29 DE NOVEMBRO DE 2014

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INTERPELAÇÃO N.º 18/XII (4.ª)

COMBATE À POBREZA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de informar V. Ex.ª, Sr.ª Presidente

da AR, que a Interpelação ao Governo do Partido Socialista, agendada para o dia 3 de dezembro de 2014, incide

sobre o tema "Combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades".

Lisboa 26 de novembro de 2014.

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PETIÇÃO N.º 391/XII (3.ª)

(APRESENTADA POR JOÃO ANTÓNIO RONDÃO ALMEIDA E OUTROS, MANIFESTANDO-SE A

FAVOR DA DEFESA DO HOSPITAL DE SANTA LUZIA DE ELVAS E DO DIREITO DOS DOENTES AOS

SERVIÇOS DE SAÚDE)

Relatório final da Comissão de Saúde

I – Nota Prévia

A presente Petição, “Em Defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do Direito dos Doentes aos Serviços

de Saúde”, subscrita por 11 486 assinaturas e cujo primeiro peticionário é o Comendador João António Rondão

de Almeida, deu entrada na Assembleia da República, a 8 de maio de 2014 e, tendo sido admitida, foi a mesma

remetida para a Comissão Parlamentar de Saúde, para apreciação e elaboração do respetivo parecer.

De acordo com os critérios habituais de distribuição, ficou designado como relator o Deputado José

Junqueiro, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

II – Objeto da Petição

Com a Petição em apreço, pretendem os subscritores a permissão de utilização do Hospital de Santa Luzia

de Elvas (HSLE) por populações que dele necessitem, de modo a não sobrecarregar o Hospital do Espírito

Santo de Évora para algumas especialidades, nomeadamente, Medicina Interna, Cirurgia Geral e Ortopedia,

contrariando a deliberação do Conselho de Administração do HSLE que não permite o acesso às populações

dos concelhos limítrofes a Elvas.

Referem que a utilização de consultas de Telemedicina, geradora de mais de 20% da atividade cirúrgica,

está a ser posta em causa, para alguns concelhos e que a utilização do HSLE como hospital de retaguarda do

Hospital de Portalegre, aumentará os custos com os transportes de doentes podendo aumentar os custos, se

existirem doentes que necessitem de recorrer a atos médicos, em Espanha.

Consideram que a utilização do HSLE como “extensão” do Hospital de Portalegre, além de não resolver os

problemas existentes, aumentará ainda os custos de atendimento de doentes que são afastados da sua área

de residência e um agravamento dos custos com deslocações desnecessárias e salientam que o número de

doentes atendidos no serviço de urgência do HSLE, com muito menos recursos, é semelhante ao do Hospital

Dr. José Maria Grande (HDJMG), de Portalegre.