16 DE SETEMBRO DE 2016

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Da vasta obra publicada consta o seu livro de contos Os Sensos Incomuns, que recebeu o prémio Camilo

Castelo Branco e o galardão do Pen Club. Já ao seu romance Crónica do Tempo foi atribuído o prémio Fernando

Namora.

Foi com o livro escrito em coautoria com Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa que Maria Isabel Barreno

se afirmou como uma figura incontornável da história feminista portuguesa. Publicado em pleno regime fascista,

o livro Novas Cartas Portuguesas atravessou fronteiras e desmascarou as opressões da ditadura e a condição

da mulher na sociedade portuguesa. Considerado imoral e pornográfico, o livro foi censurado pelo regime e

tornou-se o mote de um processo em Tribunal que viria a durar dois anos e que ficou conhecido como o «caso

Três Marias». A reflexão sobre a expressão sexual feminina, o incesto, a violação, o aborto e a denúncia da

submissão da mulher à ordem patriarcal dominante, da violência doméstica e de género, mas também da

pobreza e das injustiças da guerra colonial, representam um marco crucial na evolução do pensamento feminista

em Portugal.

A sua determinação e dedicação à defesa dos direitos das mulheres levou-a, ainda, a fundar, na própria noite

do dia em que terminou o julgamento das «Três Marias», juntamente com Maria Teresa Horta e outras mulheres

ativistas, o Movimento de Libertação das Mulheres.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o mais profundo pesar pela morte de Maria Isabel

Barreno e endereça à sua família e amigos as suas mais sentidas condolências. Exprime igualmente aos

movimentos feministas portugueses e à sociedade portuguesa a convicção de que a coragem, a determinação

e a justiça das causas feministas defendidas por Maria Isabel Barreno permanecerão vivas e continuarão a servir

de inspiração para o aprofundamento dos direitos das mulheres.

Palácio de São Bento, 6 de setembro de 2016.

Os Deputados: Pedro Filipe Soares (BE) — Sandra Cunha (BE) — Pedro Delgado Alves (PS) — Teresa

Morais (PSD) — Francisco Rocha (PS) — Norberto Patinho (PS) — António Sales (PS) — Sara Madruga da

Costa (PSD) — Elza Pais (PS) — Palmira Maciel (PS) — Sofia Araújo (PS) — António Cardoso (PS) — Rita

Rato (PCP) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Alexandre Quintanilha (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Berta

Cabral (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Santinho

Pacheco (PS) — Edite Estrela (PS) — Carla Sousa (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Joaquim Raposo

(PS) — Diogo Leão (PS) — Hortense Martins (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — José Carlos Barros (PSD)

— Pedro do Carmo (PS) — Odete João (PS) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Júlia Rodrigues (PS) — Eurídice

Pereira (PS) — António Eusébio (PS) — Inês Lamego (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Sandra Pereira

(PSD) — Carla Barros (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Luís Vilhena

(PS).

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VOTO N.º 124/XIII (2.ª)

DE PESAR E SOLIDARIEDADE COM TODOS OS AFETADOS PELO FLAGELO DOS INCÊNDIOS

Desde julho do presente ano, Portugal foi assolado por uma vaga de incêndios de enorme dimensão e

consequências devastadoras que se fizeram sentir em todo o País e que produziram efeitos particularmente

graves na Região Autónoma da Madeira.

As chamas não deram tréguas às populações e, apesar de todo o esforço e dedicação dos bombeiros e dos

cidadãos anónimos, não se conseguiram evitar a perda de vidas humanas e a destruição de casas e de

negócios.

O trágico saldo ainda é provisório quanto à área ardida, mas temos já a lamentar a morte de cinco pessoas,

cerca de 1000 deslocados e avultados danos materiais.