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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

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Vasconcelos (BE) — Domicilia Costa (BE) — Carla Sousa (PS) — Jorge Campos (BE) — Jorge Falcato Simões

(BE) — Carlos Matias (BE) — Joana Mortágua (BE) — José Manuel Pureza (BE) — Luís Monteiro (BE) —

Moisés Ferreira (BE) — Paulino Ascenção (BE) — Catarina Martins (BE) — Palmira Maciel (PS) — António

Cardoso (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) — Francisco Rocha (PS).

_______

VOTO N.º 191/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO ATENTADO TERRORISTA EM ISTAMBUL

Na noite de passagem do ano, 39 pessoas foram mortas e outras 69 foram feridas a tiro na discoteca Reina,

em Istambul, na Turquia, onde estariam mais de 600 pessoas. Este ataque terrorista foi levado a cabo por um

atacante que ergueu uma bandeira do Daesh e, posteriormente, o ato foi reivindicado pela mesma organização.

Os objetivos deste ataque terrorista são claros: instaurar o medo e espalhar a violência. Insere-se no conjunto

de ataques promovidos por seguidores do Daesh, numa agenda que atenta claramente contra as liberdades e

os direitos fundamentais. A condenação inequívoca deste e de outros atentados tem de ser acompanhada pela

valorização das liberdades e dos direitos fundamentais que estão a ser atacados e não por uma limitação desses

mesmos direitos. O contrário seria ceder às pretensões dos terroristas.

Impõe-se a manifestação de pesar às famílias das vítimas e toda a solidariedade devida.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a veemente condenação e o

profundo pesar pelo atentado terrorista que causou a morte de 39 pessoas e feriu outras 69 pessoas numa

discoteca em Istambul.

Assembleia da República, 5 de janeiro de 2017.

Os Deputados, Pedro Filipe Soares (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Soares

(BE) — Isabel Pires (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Heitor de Sousa (BE) — Sandra Cunha (BE) — João

Vasconcelos (BE) — Domicilia Costa (BE) — Jorge Campos (BE) — José Manuel Carpinteira (PS) — Jorge

Falcato Simões (BE) — Carlos Matias (BE) — Joana Mortágua (BE) — José Manuel Pureza (BE) — Luís

Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Paulino Ascenção (BE) — Palmira Maciel (PS) — Catarina Martins

(BE) — António Cardoso (PS) — Francisco Rocha (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) — Carla Sousa (PS) —

André Pinotes Batista (PS) — João Torres (PS) — Diogo Leão (PS).

_______

VOTO N.º 192/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO 2334 (2016) DO CONSELHO DE

SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS QUE CONDENA OS COLONATOS ISRAELITAS NO TERRITÓRIO

DA PALESTINA

O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 23 de dezembro passado uma resolução relativa aos

colonatos israelitas no território palestino ocupado, que entre outros importantes aspetos:

Reafirma que a criação por Israel de colonatos no território palestino ocupado desde 1967, incluindo

Jerusalém Oriental, não tem validade legal e constitui uma violação flagrante do direito internacional e um

importante obstáculo à realização da solução de dois Estados;

Reitera a sua exigência de que Israel cesse, imediata e completamente, todas as atividades de colonização

no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental;

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