do centro de poder da União Europeia, tal como ignoram os impactos do movimento de

concentração de propriedade bancária no sistema financeiro e na soberania nacionais.

Ao mesmo tempo, o PCP não pode associar-se a recomendações que apontam para a possibilidade

de proceder a um resgate nacional da banca, através de uma limpeza de malparado com ajudas de

Estado. O PCP reconhece a estrita necessidade de solucionar os problemas fundamentais do sistema

financeiro, mas não pode ser encontrada uma solução para o malparado (que originará imparidades

e respetivas provisões no momento da sua consolidação e reconhecimento) que implique transferir

para o Estado o risco dos negócios que a banca decidiu financiar.

A solução para os problemas do sistema financeiro nacional passa necessariamente pela rutura com

as práticas de gestão, mas mais determinantemente, passa pela rutura com o funcionamento da

banca como instrumento dos grandes grupos económicos e dos monopólios, retirando-lhes o

controlo direto e indireto das instituições bancárias. Tal objetivo só pode ser alcançado com o

controlo público da banca e não com o controlo do que é público pela banca.

O Grupo Parlamentar do PCP reitera assim a importância da proposta de alteração apresentada pelo

PCP ao ponto R2 do Relatório, bem como da proposta de eliminação do ponto R3 do Relatório.

ii. Conclusões

A proposta de relatório fica manifestamente enriquecida com a incorporação de propostas de

alteração apresentadas pelos restantes Grupos Parlamentares e o PCP considera importante

destacar que não foi possível, factualmente, comprovar a interferência de Governos na aprovação

ou rejeição de projetos por parte da CGD, mas também não foi possível colocar de parte essa

interferência.

É aliás plausível considerar que tais interferências, exercidas por grandes grupos económicos através

de meios vários, dentre os quais não se excluem governantes, tenham existido em várias ocasiões

na medida em que existem diversos negócios cujo racional económico e financeiro é inexplicável.

A justificação apresentada por alguns depoentes, de que a CGD havia participado em disputas entre

acionistas em outras instituições bancárias para salvaguardar o interesse nacional e para preservar

a propriedade nacional – de grandes grupos económicos privados – de capital nas outras instituições

é, além de questionável caso se confirme ser verdadeira, como é ultrapassada pela realidade que

comprova que a CGD foi apenas o financiador de grandes interesses privados, funcionando como

25 DE JULHO DE 2017__________________________________________________________________________________________________

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