4 DE MAIO DE 2018

3

incompatíveis com a necessária confirmação de informações que garantam o rigor da notícia. Aprofunda-se a

concentração da propriedade dos meios de comunicação social e o controlo pelas multinacionais da fileira

mediática e de informação digital.

Este caminho constitui uma gravíssima ameaça ao pluralismo, às liberdades de imprensa, de expressão e

de informação.

A defesa da liberdade de imprensa passa pelo cumprimento dos princípios constitucionais e pela valorização

dos jornalistas.

Reconhecendo a liberdade de imprensa como um direito fundamental e pilar da democracia, rejeitando

firmemente a censura, a repressão e outos constrangimentos ao seu exercício, a Assembleia da República,

reunida em Plenário, assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, saudando todos os jornalistas e

profissionais da comunicação social.

Assembleia da República, 3 de maio de 2018.

Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — António Filipe — Francisco Lopes — Rita Rato — Ângela Moreira

— Ana Mesquita — Paulo Sá — Miguel Tiago — Jorge Machado.

————

VOTO N.º 531/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO PELA EVOLUÇÃO POSITIVA DA SITUAÇÃO NA PENÍNSULA COREANA

A cimeira entre a República da Coreia e a República Popular Democrática da Coreia, decorrida no passado

dia 27 de abril e que culminou na assinatura da Declaração de Panmunjom, é resultado de uma inédita

convergência de vontades ditadas por um objetivo comum — a estabilização da Península Coreana. Os esforços

diplomáticos prosseguidos nessa direção introduzem uma fluidez assinalável ao diálogo entre as duas Coreias,

até há poucos meses cristalizado na hostilidade retórica e na realização de sucessivos ensaios nucleares.

A estabilização da Península Coreana não se esgotará, naturalmente, na realização da cimeira entre as duas

Coreias, assim como não se cingirá ao anúncio da suspensão de testes nucleares e balísticos. Só o

desmantelamento do armamento e a criação de medidas de confiança e segurança na região poderão levar a

uma estabilidade perdurável. A abertura do regime norte-coreano aos esforços de mediação das autoridades

norte-americanas e chinesas em prol de uma solução negociada do conflito cria um clima favorável e promissor

a um futuro entendimento entre as partes.

Embora seja prematuro encarar no plano imediato as negociações entre as duas Coreias, a Assembleia da

República associa-se às palavras de esperança e otimismo do Secretário-Geral da ONU e da Alta-

Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança pelos esforços

diplomáticos destinados a obter uma solução negociada para a paz na Península Coreana.

Palácio de S. Bento, 3 de maio de 2018.

O Deputado do CDS-PP: Nuno Magalhães.

————