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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

6

(PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos (PSD) — João Gonçalves

Pereira (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP).

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PROJETO DE VOTO N.º 187/XIV/1.ª

DE PROTESTO PELA DECISÃO DAS AUTORIDADES VENEZUELANAS DE SUSPENDER OS VOOS

DA TAP E DE ATACAR O EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM CARACAS

As autoridades venezuelanas, na sequência das acusações de que a TAP tinha transportado explosivos num

dos seus voos de Lisboa para Caracas e ocultado a identidade do líder da oposição venezuelana, Juan Gaidó,

anunciaram a sua decisão de suspender os voos da companhia portuguesa por um período de 90 dias.

Esta decisão vem na sequência das acusações que as autoridades venezuelanas dirigiram ao embaixador

português em Caracas, Carlos Sousa Amaro, de interferência nos assuntos internos da Venezuela, por

alegadamente ter intercedido pelo tio de Juan Guaidó, que viajava juntamente no mesmo voo proveniente de

Lisboa e que foi preso, acusado de transporte de explosivos em «lanternas de bolso táticas».

Estas decisões do Governo venezuelano são totalmente injustas, injustificáveis e inaceitáveis pela falta

evidente de fundamentos que as suportem, pondo não apenas em causa o nome e reputação da TAP como

também afetando a imagem externa de Portugal.

As acusações das autoridades venezuelanas foram totalmente rebatidas pelo Governo português e foi aberto

um inquérito para averiguar de eventuais irregularidades no voo TP173 de Lisboa para Caracas, tal como é

normal acontecer num Estado de direito como é Portugal.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, decide apresentar o seu protesto pelas recentes

decisões das autoridades venezuelanas de suspender os voos da TAP e pelos ataques feitos à atuação do

embaixador de Portugal em Caracas, apelando a uma solução diplomática para este diferendo.

Palácio de São Bento, 18 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — António Maló de Abreu — Paulo Neves — Carlos Alberto Gonçalves

— António Ventura — Sara Madruga da Costa.

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PROJETO DE VOTO N.º 188/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA SUSPENSÃO POR PARTE DA VENEZUELA DE VOOS DA TAP POR 90

DIAS, PELOS IMPACTOS NEGATIVOS QUE DAÍ POSSAM ADVIR PARA A COMUNIDADE PORTUGUESA

RESIDENTE NESSE PAÍS E PELO CONSTANTE ATROPELO AOS DIREITOS HUMANOS E REGRAS DE

UM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO POR PARTE DO GOVERNO DE NICOLÁS MADURO

O CDS-PP tem acompanhado com especial atenção a crise em que está mergulhada a Venezuela em

consequência da política levada a cabo por Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Em 17/02/2020 foi anunciado pelo Ministro dos Transportes venezuelano que a Venezuela decidiu suspender

por 90 dias as operações da TAP, companhia que cumpre escrupulosamente as normas da OACI e da IATA.

Esta decisão inopinada ocorreu na sequência do regresso à Venezuela de Juan Guaidó e do seu tio Juan

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