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Quinta-feira, 4 de Junho de 1992

II Série-C — Número 28

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Petições n.-37/Vl (1.*) e 46/VI (1/):

N.° 37/VI (1.*) — Apresentada pelas Assembleia e Câmara Municipais de Vila Franca de Xira, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias à rápida abolição das portagens no lanço da Auto-Estrada do Norte entre Sacavém

e Vila Franca de Xira............................................................ 320

N.° 46/V1 (1.*) — Apresentada por Manuel José Esteves Rodrigues e outras, solicitando a análise urgente sobre o ensino público em lodos os graus e nas suas várias vertentes 320

Comissão Nacional de Eleições:

Parecer sobre o regime jurídico aplicável aos actos eleitorais para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira 321