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5 | II Série C - Número: 011 | 16 de Novembro de 2007

Índice SUMÁRIO EXECUTIVO PARTE I INTRODUÇÃO PARTE II 1 — AUDITORIA DO TC ÀS PPP: LEVANTAMENTO E ENQUADRAMENTO DAS QUESTÕES TÉCNICAS SUSCITADAS 1.1 — INTRODUÇÃO 1.2 — SÚMULA DAS QUESTÕES TÉCNICAS SUSCITADAS PELO TC 1.3 — RECOMENDAÇÕES DO TC 1.4 — INFORMAÇÃO ORÇAMENTAL SOBRE PPP: BOAS PRÁTICAS 1.4.1 — Efeitos orçamentais das PPP: directos e indirectos 1.4.2 — Informação orçamental: qualidade e transparência 1.4.3 — Boas práticas: legislação e sua aplicação 2 — PROCESSO ORÇAMENTAL ASSOCIADO ÀS PPP: RECOMENDAÇÕES DO TC E QUANTIFICAÇÃO DOS ENCARGOS FUTUROS COM AS PPP 2.1 — PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL DOS ENCARGOS COM PPP PREVISTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO 2.2 — ENCARGOS ASSUMIDOS PELO ESTADO COM PPP NO SECTOR DOS TRANSPORTES 2.2.1 — Valorização a preços correntes 2.2.2 — Estimativa do valor actual dos encargos 2.3 — COMPARADOR PÚBLICO 2.3.1 — Insuficiências na aplicação prática do comparador público 2.3.2 — Estimativa do custo financeiro para o Estado da opção PPP nas SCUT

BIBLIOGRAFIA Anexo: Árvore de decisão para a contabilização dos contratos de PPP