ao Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte e porque as verbas estão aqui, à nossa frente, e o Sr. Ministro também tem aí o documento que eu tenho -, pergunto-lhe, particularmente, qual é a situação da EPPET. O Sr. Ministro conhece a EPPET e recordar-se-á e admitirá, como hipótese, que me recorde da posição do ex-Deputado relativamente à EPPET, nomeadamente quanto às tentativas de privatização feitas pelo Partido Socialista de uma das melhores escolas, de maior sucesso nacional, na respectiva área e na garantia de emprego em relação à totalidade dos alunos que a frequentavam. Houve tentativas permanentes da sua privatização, ao longo dos últimos três anos, e agora, pela informação que temos, foi efectivamente privatizada. Uma das razões da sua privatização foi porque tinha sucesso e, como tinha sucesso, privatizou-se, mas o Sr. Ministro poderá ter algumas outras informações de que eu não tenha conhecimento e que gostaria de saber.
Já não vou falar no aumento das escolas profissionais privadas e das escolas profissionais públicas - o Sr. Ministro pode fazer as somas e as diminuições que quiser que, naturalmente, todos entenderemos o porquê do aumento para umas e da diminuição para outras.
Seguindo no orçamento por acções, e pela ordem em que o temos, relativamente à difusão da cultura e do ensino da língua portuguesa no estrangeiro - retirando aquilo que o Sr. Ministro já me explicou na especialidade no que diz respeito à escola de Timor -, gostaria que nos dissesse qual é exactamente o montante de acréscimo para o ensino de português no estrangeiro.
Portanto, retirando todas aquelas fatias que o Sr. Ministro já referiu na discussão na generalidade, exactamente quanto temos a mais para o ano de 2003? Pergunto isto para saber se cobrimos a inflação, partindo do princípio de que é boa aquela que o Governo fornece publicamente, e para saber aquilo com que podem contar as comunidades portuguesas, agora que já sabemos que é ao Ministério da Educação que compete esta responsabilidade. Como o Sr. Ministro tem conhecimento, durante alguns meses não se sabia muito bem se a responsabilidade era do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou do Ministério da Educação; agora já sabemos que é da responsabilidade do Sr. Ministro!
Verifica-se também um decréscimo na cooperação cuja razão era bom entendermos, porque pelos dados que temos em nosso poder ele é fundamentalmente justificado pelo decréscimo nas escolas dos ensinos básico e secundário. Portanto, gostaríamos de saber porquê este decréscimo e se efectivamente é nas áreas dos ensinos básico e secundário que o mesmo se confirma.
No que se refere a educação especial, no orçamento por acções do ano transacto havia escolas particulares…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, agradeço-lhe que abrevie, pois já ultrapassou bastante os 10 minutos que tínhamos acordado para as intervenções iniciais.

A Oradora: - Muito obrigada pela sua benevolência, Sr. Presidente. Vou deixar para a segunda intervenção as restantes questões, terminando a do ensino especial.
No ensino especial tínhamos 27 escolas com participação do Estado no seu funcionamento, neste momento passámos a ter 24 escolas nessas condições, tendo o número de alunos reduzido de 1780 para 1597.
Relativamente a outras instituições, tínhamos 84 e passámos a ter 82, em vez de 1800 alunos passámos a ter 1690. Há, portanto, um decréscimo quer do número de alunos quer do número de escolas apoiadas pelo Orçamento.
Havia também um conjunto de professores destacados que rondava os 6000, mas para 2003 não sabemos quantos professores destacados haverá.
O Sr. Ministro acabou de dizer que relativamente ao ensino especial nada está em causa e respondeu aos pais, num determinado distrito onde esteve esta semana, que nenhuma criança ficará sem ensino especial. Porém, esqueceu-se de acrescentar que, neste momento, há turmas que deveriam estar com 20 alunos e que têm mais, porque com aquela "maldade" que a DREL fez, com conhecimento do Sr. Ministro, não permitindo as matrículas no 1.º ano do ensino básico das crianças que faziam seis anos depois de Setembro, as turmas foram constituídas com mais de 20 alunos. Assim, temos crianças com comprovadas necessidades educativas especiais em turmas com mais de 20 alunos, que não foram desdobradas por uma "maldadezinha" de natureza metodológica e administrativa do seu Ministério, ou particularmente da DREL, dado que atingiu em especial os distritos de Santarém, de Lisboa e de Setúbal. Assim sendo, era bom que percebêssemos a razão desta diminuição ao nível quer dos destacados, quer dos alunos, quer das escolas, para sabermos exactamente se há ou não o apoio especial de que o País e as nossas crianças precisam.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, antes de mais, quero agradecer as questões que colocou e que vão permitir esclarecer alguns aspectos que julgo importantes.
Permita-me que lhe diga que há alturas - são os pequenos "bichinhos", os pequenos vícios que adquirimos quando passamos por esta Casa - em que tenho vontade de passar para aí,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Pode passar! Há aqui lugar!

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - … porque, eventualmente, haveria alguns aspectos em que eu gostaria de fazer oposição ao Governo, uma vez que não estou em posição de o fazer daqui, como é perfeitamente natural. Porém, não é em relação aos aspectos em que a Sr.ª Deputada pega!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Então diga lá quais são, porque para a próxima refiro esses!

O Orador: - Pode ter a certeza de que não subscreveria aqueles aspectos em que deveria fazer-se oposição, porque não estaria de acordo com eles - aliás, a senhora foca alguns deles ao contrário!
Diz a Sr.ª Deputada que "o desinvestimento na educação é claro!"… Devo confessar que, na verdade, esta capacidade que a Sr.ª Deputada tem de projectar, de ver bem fundo este desinvestimento me surpreende. Aliás, eu sabia que a Sr.ª Deputada é uma mulher muito inteligente, muito atenta, com grande capacidade de trabalho, mas essa sua clareza vai muito para além daquilo que esperaria de si, porque consegue ver aquilo que não existe. Nesse sentido,