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Terça-feira, 13 de Setembro de 1988 II Série - Número 35-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 33

Reunião do dia 23 de Junho de 1988

SUMÁRIO

Finalizou-se a discussão do 11.° relatório da Subcomissão da CERC, respeitante aos artigos 96. ° a 104. ° e respectivas propostas de alteração.

Procedeu-se à discussão do 12. ° relatório da Subcomissão da CERC, relativo aos artigos 105.º a 110.º e respectivas propostas de alteração, com excepção do artigo 108.º, cuja análise ficou para ulterior reunião.

Iniciou-se a discussão do 13.° relatório da Subcomissão da CERC, respeitante aos artigos 111.º a 122.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Costa Andrade (PSD), Almeida Santos (PS), Carlos Encarnação (PSD), Raul Castro (ID), Maria da Assunção Esteves (PSD), Rui Salvada (PSD), Octávio Teixeira (PCP), António Vitorino (PS), Sousa Lara (PSD) e Jorge Lacão (PS).