10 DE JANEIRO DE 1989 2001

E então seriam os artigos a seguir, o artigo 38.° até ao final do capítulo, até ao artigo 47.° E ficávamos com os "Direitos, liberdades e garantias de participação política" para mais tarde.

Está claro?

Pausa.

Muito bem. Em relação às propostas apresentadas pelo PS, penso que não se justifica estarmos hoje a fazer a sua discussão, porque, como eventualmente vai haver outras propostas, acabaríamos por não ganhar tempo em estar agora a discutir as propostas do PS sem termos eventualmente outras propostas.

Sr. Deputado José Magalhães, tem a palavra.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para continuar o debate de uma questão metodológica há pouco suscitada.

Estou de acordo com a sugestão agora feita.

Gostaria de, em relação ao problema da publicação, fazer uma observação. Creio que o Sr. Deputado António Vitorino tem razão e eu não diria, aliás, coisa diferente quanto à necessidade de uma leitura integrada, ou pelo menos não desintegrada, das propostas de alteração. É uma evidência que terão de constar do texto da acta do dia em que sejam discutidas e que deverão estar acessíveis. Há duas formas de fazer isso. Uma das formas, que de resto utilizámos sempre na primeira leitura, é fazer preceder o debate dos articulados de uma leitura dos textos, isto é, do mapa do debate.

O Sr. Presidente: - Teremos de o fazer assim, tenho a impressão.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Provavelmente essa é a boa solução. Antes do início do debate faz-se a leitura das propostas que estão pendentes, que estão submetidas, dentro dos prazos adequados, e depois em movimento apresentam-se as reformulações que caibam...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, permita-me que o interrompa.

É que o critério fundamental, como V. Exa. concordará comigo, é o de a Comissão saber o que é que está a discutir e ter uma visão global das questões que estão em jogo. E isso penso que é praticamente impossível fazê-lo sem ter essa leitura prévia e guiada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Certamente. Isso não impede, quanto a mim, a edição desses textos de forma globalmente acessível. Nesse sentido me parece que talvez haja uma solução compromissória: editar as propostas a fim, isto é, mais para diante, quando o seu volume for maior, por forma que elas sejam também acessíveis desse modo. O dispêndio não é excessivo e as vantagens podem ser muitas.

Pausa,

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Vitorino (PS): - Não é um problema de dispêndio na minha óptica. Penso que a preocupação do Sr. Deputado José Magalhães é legítima, e a minha opinião pessoal é que deveria haver um índice artigo por artigo, incluindo a indicação dos diários onde se procedeu à discussão desses artigos e das respectivas propostas de substituição. O índice é que é o instrumento útil que contempla a sua preocupação. Agora o instrumento útil não é haver um catrapázio com as propostas de substituição todas que se adicione a este catrapázio inicial e que torna essa tal pistagem um suplício de Tântalo. É mais vantajoso que haja um índice que lhe diga: "artigo 19.° tem as discussões das propostas iniciais da primeira leitura nos diários tal e tal, tem as propostas de substituição e respectiva discussão na segunda leitura nos diários tal e tal". Está tudo concentrado num instrumento de trabalho que o remete para os locais próprios. Parece-me que esse é o efeito útil da questão suscitada, saber onde é que as pessoas se hão-de dirigir. Porque repare que a publicação toda em anexo obriga depois a justapor por iniciativa própria do leitor, e um pouco às cegas, os debates iniciais e os debates das propostas de substituição na segunda leitura, o que é sempre um trabalho mais difícil de leitor se esse trabalho estiver feito através de um índice remissivo para tudo. Debate das propostas iniciais e debate das propostas de substituição em sede de segunda leitura. Não sei se ficou claro qual era a minha lógica, digamos assim.

Vozes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Evidentemente.

Aliás, partilho essa preocupação. Não é por acaso que o artigo 11.° do Regimento da Comissão prevê no n.° 3 a edição, a final, das actas em separata, acompanhadas do respectivo índice analítico. Claro que não se definiu o que é um índice analítico "bem feito", pressupondo-se que será mesmo bem feito, e tão bem feito que não descurasse esse tipo de dados que o Sr. Deputado António Vitorino agora quis sublinhar.

O que me parece é que não há realmente uma relação de incompatibilidade entre todas estas sugestões e que o facto de haver uma publicação "em corrido" pode permitir outras coisas, outras utilidades, designadamente certas contagens não só globais como depois, decerto, organizadas e divididas por partidos. Representa também uma matriz e um repositório a partir do qual se pode fazer o que se quiser. As ideias podem ser muito variadas, e algumas delas, repito, poderemos nem ser capazes de congeminar neste exacto momento.

Creio que não perderíamos muito em completar ou em complementar sugestões nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Mas, há pouco, como o Sr. Deputado José Magalhães deve ter reparado, a minha observação era simultaneamente compromissória e abrangente, ou abrangente e compromissória, e, portanto, incluía e englobava esse aspecto para nos permitir fazer uma análise estatística espectral e outras, noutras perspectivas, de todas as propostas apresentadas.

Há um outro ponto que me permitia pôr à vossa consideração e que diz respeito ao apoio de que, julgo, a mesa deveria dispor nesta fase. Vamos ter algumas dificuldades, como irão ver, não dificuldades intransponíveis do ponto de vista técnico ou científico, mas pelo volume de trabalho que se vai necessariamente acumular. Um trabalho que exige análise dos textos, inventariação de alguns problemas, junção em termos sistemáticos das propostas, etc. E é um trabalho que