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Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 1989 II Série - Número 73-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 71

Reunião do dia 6 de Janeiro de 1989

SUMÁRIO

Deu-se continuação à nova discussão e à votação do artigo 38. ° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Jorge Lemos (PCP), Jorge Lacão (PS), Herculano Pombo (PEV), Almeida Santos (PS), Pedro Roseta (PSD), Guilherme da Silva (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas: n.° 6 do artigo 38.°, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP e as abstenções do PSD e do PS; n.º 8 do artigo 38.°, proposto pelo PEV, e n.° 7 do artigo 38.°, proposto pelo PR D - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS e do PCP; n.° 6 do artigo 38.°, proposto pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Em anexo à presente acta é publicada uma proposta de substituição do artigo 38.° (PS).