3 DE MAIO DE 1989 2753

demos que o silêncio pode ser uma forma de, através de não clarificação daquilo que é obscuro, facilitar extremamente a criação de uma imagem deturpada, distorcida do que ocorreu. Deixo, obviamente, de lado a questão do cunho provocatório das declarações do Dr. Jardim.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, suponho que não me terei feito entender claramente.

O que estou a sugerir à mesa e à Comissão é que reitere ao Sr. Presidente da Assembleia da República a nossa disponibilidade - temos alguma dificuldade em acertar, desde já, o horário, se bem que para nós seja relativamente indiferente quais são os dias, dentro do horário normal de funcionamento da Comissão - para, numa data próxima (naturalmente que nós temos uma programação relativamente estrita dos nossos trabalhos), termos oportunidade de ouvir separadamente a Assembleia Regional e o Governo Regional - que, de qualquer modo, nunca manifestou oficialmente o desejo de ser ouvido, se não por interposição da Assembleia- se aquelas entidades quiserem.

Nós estamos naturalmente abertos como estivemos no passado a fazê-lo e devemos manifestar essa nossa disposição ao Sr. Presidente da Assembleia da República que é quem tem, do ponto de vista oficial, estabelecido os contactos com os órgãos do Governo Regional. É isso que eu vos proponho que seja feito, o que significará que não haverá qualquer equívoco acerca da manutenção da nossa disponibilidade para essas reuniões, no caso de haver uma manifestação de vontade, nesse sentido, dentro de um prazo que terá de ser razoável porque, de contrário, a utilidade é menor, embora também possa vir a ser feita. Ou seja, se já tivermos discutido essa matéria, naturalmente que há sempre hipótese de a discutir ainda em Plenário e, portanto, o que é importante é que a Assembleia Regional tenha consciência de que as coisas estão a andar. Não podemos é perante um facto, que não sabemos se se virá a efectivar e quando, estarmos a atrasar os nossos trabalhos. É extremamente simples!

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, eu creio que percebi o sentido da diligência que V. Exa. sugere. Em todo o caso, não creio que seja "simples" e menos ainda, "extremamente simples". O problema tem algumas dimensões que V. Exa. qualificou quase como "questões internas do PSD" e de "personalidades do PSD". É óbvio que não nos passaria pela cabeça dirimir, nesta sede, as questões internas do PSD e certamente, menos ainda, as questões de personalidades do PSD. O Dr. Alberto João Jardim algum dia, galhardamente, terá que frente a frente, dizer a V. Exa. o que pensa e V. Exa. replicará se entender. Isso não nos pode deixar de merecer enorme atenção, mas também uma nula ingerência.

Vozes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O que nós trazemos aqui é a crítica à atitude de relacionamento entre o Presidente do Governo Regional da Madeira e a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, da qual nós fazemos parte. Não mais do que isso e também não menos do que isso; o que quer dizer que somos atingidos directamente e, na nossa quota, não renunciamos a sentirmo-nos atingidos.

O Sr. Presidente: - Se fosse um problema de quota, a vossa quota era pequena!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas é bastante para não ter preço, nem ser susceptível de avaliação pecuniária!

O Sr. Presidente: - Não é esse o problema! V. Exa. tem alguma proposta a fazer?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Tenho, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Gostaria que não perdêssemos demasiado tempo com esta matéria, já na sexta-feira nos debruçámos sobre ela e hoje outra vez. Penso que lhe estamos a atribuir uma importância que efectivamente não tem.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a matéria sobre a qual nós gostaríamos de nos debruçar - já o disse - é o estatuto constitucional das regiões autónomas.

O Sr. Presidente: - Mas isso gostaríamos de o fazer aquando do título próprio.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não gostaríamos, como é evidente, que o diálogo sobre esta matéria fosse sumariamente impedido por procedimentos deste tipo. E mais, pela nossa parte, estamos disponíveis a verter o esforço imaginativo mais estrénuo que seja possível conceber para encontrar fórmulas que permitam que esse diálogo se faça. No entanto, o encontrar de fórmulas exige, evidentemente, frontalidade, verdade, lisura de processos, dignidade, respeito mútuo, utilização de métodos que sejam compatíveis com um mínimo de porte político, ético e de respeito pela Assembleia da República. Ora tudo isto tem faltado ao PSD/Madeira. Pela parte do PCP não encaramos com simpatia uma solução tendente a escamotear todas estas componentes, até porque não estamos a pensar apenas naquilo que se passa nas quatro paredes desta simpática sala - estamos a pensar naquilo que se passa na Região Autónoma da Madeira. E na Região Autónoma da Madeira aquilo que está a ser feito pela personalidade que estamos a referenciar é verdadeiramente um escândalo político. Será interessante analisá-lo do ponto de vista de ciências que estudam o comportamento humano, mas do ponto de vista do comportamento político que aqui pode ser objecto de crítica e de apreciação são comportamentos inaceitáveis, absolutamente inaceitáveis. Se a CERC lesse calmamente nos jornais que é "culpada" de considerar que "as autonomias são incómodas", que está aqui a "dar trunfos" a S. Exa. o Dr. Jardim para. fazer não sei que despautérios, além de mover "fenómenos de conflitualidade", partindo daqui de Lisboa e não de Marte, e outras coisas deste género, e calmamente pedíssemos a palavra para dizer "artigo seguinte", então a CERC demitir-se-ia de uma das suas funções e converter-se-ia verdadeiramente num alvo em movimento - ficaria ao alcance, como um pato, do tiroteio vindo do Atlântico. Devo dizer que esta função "patícia" não nos parece susceptível de ser assumida pacificamente pela Comissão.

Sr. Presidente, propunha que a diligência de V. Exa. fosse feita de imediato, se possível, com a brevidade