Segunda-feira, 8 de Maio de 1989 II Série - Número 98-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 96

Reunião do dia 24 de Fevereiro de 1989

SUMÁRIO

Iniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 167. e 168.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do Vice-Presidente, Almeida Santos, no exercício da presidência, pela ordem indicada, os Srs. Deputados António Vitorino (PS), Pedro Roseta (PSD) e José Magalhães (PCP).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:

Alínea J) do artigo 167.° e n.° 4 do artigo 168.° propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS e do PCP;

Alínea r) do artigo 167.° proposto pelo PCP, alínea p) do artigo 167.° proposto pelo PRD, alínea t) do artigo 167.° proposto pelo PCP, alínea d) do artigo 167.° proposto pelo PS, alínea h') do artigo 167.° proposto pelo PRD e alíneas v), z), bb) e cc) do n.º 1 do artigo 168.° proposto pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD;

Alíneas t) e r) do artigo 167.° proposto pelo CDS, alínea u) do artigo 167.° proposto pelo PCP, alíneas g) e h) do artigo 167.° proposto pela ID, alínea s) do artigo 167.º proposto pelo PRD, alínea i) do n.° 1 e n.° 2 do artigo 168.° proposto pelo PCP e corpo do n.º 1 do artigo 168.° proposto pela ID - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e a abstenção do PS;

Alínea o) do artigo 167.° proposto pelo PCP, alínea v) do artigo 167.° proposto pelo PRD e corpo do n.º 1 do artigo 168.° proposto pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP;

Alínea q) do artigo 167.° proposto pelo PCP, alíneas d) e q) do artigo 167.° proposto pela ID e alínea t) do artigo 167.° proposto pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e as abstenções do PSD e do PS;

Alínea i) do artigo 167.° proposto pelo PS e alínea u) do artigo 167.° proposto pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e os votos a favor do PS e do PCP;

Alínea j) do artigo 167.° proposto pela ID e n.º 5 do artigo 168.° proposto pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e a abstenção do PCP;

Propostas do n. ° 1 [corpo e alíneas a), c), d) e e)] e do n.° 2 do artigo 167.° apresentadas pelo PS e pelo PSD, proposta do n.º 1 [alínea b)] do artigo 167.° apresentada pelo PS e pelo PSD, alínea g) do artigo 167.° proposto pelo PRD e alínea q) do n.º 1 do artigo 168.° proposto pelo PCP - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP;

Alínea r) do n.º 1 do artigo 168.° proposto pelo PS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP.

Em anexo à presente acta, é publicada uma proposta de substituição do artigo 167.° apresentada pelo PS.