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Terça-feira, 22 de Setembro de 1992 II Série - Número 1-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

III REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.º 1

Reunião do dia 21 de Setembro de 1992

SUMÁRIO

A reunião teve início às 16 horas.

Procedeu-se à eleição da mesa, com a composição proposta, que foi eleita por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Foi discutido e aprovado o regimento da Comissão, tendo sido adoptado como texto base o regimento da Comissão que vigorou para a 2.ª revisão constitucional (todos os artigos foram aprovados por unanimidade, à excepção do n.º 2 do artigo 5.º - foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS e a abstenção do PCP - e da epígrafe e n.º 1 do artigo 10.º - foram aprovados com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP e do CDS - tendo-se registado a ausência de Os Verdes e do PSN).

Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente (Rui Machete), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Almeida Santos (PS), Costa Andrade (PSD), Narana Coissoró (CDS), José Lamego e José Magalhães (PS), Guilherme Silva, Luís Pais de Sousa e Rui Gomes Silva (PSD), José Vera Jardim (PS) e Manuel Castro Almeida (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 15 minutos.

Nota. - Neste número publica-se, em anexo, o regimento da Comissão.

Com numeração inicial, a partir desta data, será publicada uma edição exclusiva da 2.º série para a 3.ª revisão constitucional (RC).