hoje em dia, claramente já somos - é indiscutível -, e onde, de facto, pode haver outro tipo de realidades, a par do objectivo exportação, e isto não quer dizer substituir a exportação, a merecer apoio da parte do Estado, ou seja dos governos de cada momento, de acordo com a política industrial definida pelos seus programas e pela legislação que vai sendo aprovada.
Portanto, quanto à diversificação e flexibilidade, a lógica aqui não é, minimamente, pôr de parte, não é substitutiva, para que fique claro - e, pelo desenvolvimento da intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira, penso que se entendeu isso -, do quer que seja, é apenas na perspectiva de se utilizar um conceito mais lato, onde possa caber, a par de políticas deste tipo, outro tipo de políticas.
Relativamente à flexibilidade, devo dizer que não percebi muito bem a crítica do Sr. Deputado, porque juntou à análise que estava a fazer do termo a questão da produtividade. Mas a produtividade, como eu disse, já esta numa outra alínea.
Sr. Deputado, a expressão "diversificação e flexibilidade" utilizada por nós tem a ver exactamente com a perspectiva de que, tratando-se a economia portuguesa de uma pequena economia muito aberta, há toda a vantagem, exactamente por força dos ciclos de crescimento e de recessão que existem em termos de economia mundial, em haver uma capacidade clara para uma política de flexibilidade e diversificação dirigida não expressamente e apenas, como se poderia inferir do actual texto, a sectores de exportação mas também a outras apostas industriais nacionais, de modo a que Portugal possa estar, em cada momento, tendencialmente mais apto a poder encaixar e esbater… O objectivo é apenas este, Sr. Deputado!
Tratamos a discutir os grandes objectivos da política, e este é o único artigo da Constituição que se refere a eles, e pareceu-nos que, face às características que hoje temos na economia portuguesa, em termos industriais, os objectivos deveriam ser claramente alargados.
Termino repetindo apenas que, quanto à "criação de emprego", somos totalmente sensíveis à sua crítica. E de facto a criação de emprego por si é um objectivo que deve estar sempre presente na política industrial, dirigida a qualquer tipo de iniciativa empresarial e não apenas às pequenas e médias empresas ou às iniciativas locais. Portanto, teremos de encontrar aqui uma redacção que mantenha esse objectivo como sendo sempre prioritário e objecto de apoio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, a nossa posição é mais simples de emitir: por um lado, o próprio PSD admite que a solução que adiantou restringia e afunilava, num certo sentido, para as iniciativas locais de desenvolvimento aquilo que deve estar consignado em termos gerais; por outro lado, não fundamentou a supressão das alusões à política de fomento de exportação e de substituição de importações; e, por outro lado ainda, estamos abertos a consideração da inclusão de uma menção à flexibilidade no sentido que passo a expor.
O artigo 103.º já alude, entre os objectivos de política industrial, ao aumento da competitividade, e isto é crucial tanto nos tempos que correm como em quaisquer outros, suponho; por outro lado, a introdução da ideia de flexibilidade não deve ser associada a quaisquer ideias que não as de adaptabilidade, capacidade de acompanhamento da situação dos mercados e de maior eficácia e competitividade, com respeito, naturalmente, pelas outras regras constitucionais que não são por isto alteradas.
Portanto, não fazemos, nem é possível fazer-se, razoavelmente, um juízo de rigidez e não adaptação; o que é preciso é dar a este conceito, que estamos disponíveis para considerar, o alcance que ele pode ter no actual quadro constitucional, do qual, tendencialmente, passará a fazer parte.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de deixar mais duas notas, decorrentes daquela que foi a segunda intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Mais uma vez a questão dos objectivos que devem ser tidos em consideração para o apoio por parte do Estado. O Sr. Deputado considera que o conceito que é introduzido - flexibilidade da indústria - é mais aberto, é mais alargado do que aquele que cá está.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Eu diria que não é, que é precisamente o inverso! Mais do que isso, não é o inverso - retiro a expressão -, é completamente diferente. É substituir um objectivo por outro objectivo. É substituir o objectivo do aumento da produção, embora ele consta de uma outra alínea anterior. Refiro isto porque quer o fomento da exportação quer a substituição de importações se concretizam, se reduzem, ao fim e ao cabo, ao aumento da produção nacional, no caso concreto da industrial.
O PSD substitui esse objectivo pelo objectivo da flexibilidade das empresas. E, claramente, aqui o problema da flexibilidade das empresas industriais, como o Sr. Deputado referiu na sua primeira intervenção, está relacionado directamente - e não há aqui outras interpretações que possam vir alterar esta realidade objectiva - com o problema de crises. Ora, isto tem a ver fundamentalmente com o problema da redução do emprego, e, por isso, eu dizia que ele próprio, ao introduzir este objectivo da flexibilidade das empresas industriais, enquanto merecedoras de apoio por parte do Estado, entra em contradição com o outro objectivo, que o próprio PSD diz querer manter, que é o da criação de emprego. Há aqui uma contradição, porque a flexibilidade, enquanto elemento que, em situações de crise, pode permitir que as empresas reduzam o seu emprego, o emprego que têm, entra em contradição com o objectivo da criação de emprego.
Por conseguinte, não é um conceito mais alargado, não é um objectivo mais aberto, é, do nosso ponto de vista, um objectivo diferente e negativo em relação à alteração que se pretende introduzir ou à substituição que se pretende fazer, que é não apoiar o aumento da produção mas, sim, a flexibilidade.
No que toca à diversificação da indústria, penso que é geral e consensual a diversificação da especialização produtiva portuguesa, designadamente a industrial. Sobre este aspecto não há dúvidas da nossa parte. Agora, em relação à questão da flexibilidade, há certamente reservas, mais do