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Quarta-feira, 4 de Dezembro de 1996 II Série - RC - Número 61

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 3 de Dezembro de 1996

S U M Á R I O


A reunião teve início às 15 horas e 25 minutos.
Procedeu-se à discussão dos artigos 241.º, 243.º, 244.º, 246.º, 247.º, 249.º, 251.º, 252.º e 253.º constantes dos diversos projectos de revisão constitucional.
Durante o debate usaram da palavra, além do Sr. Presidente
(Vital Moreira), os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Luís Marques Guedes (PSD), José Magalhães (PS), Barbosa de Melo (PSD), Miguel Macedo (PSD), Moreira da Silva (PSD) e Carlos Encarnação (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a reunião às 19 horas e 40 minutos.