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Quarta-feira, 21 de Maio de 1997 II Série - RC - Número 93

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 20 de Maio de 1997

S U M Á R I O


O Sr. Presidente (Jorge Lacão) deu início à reunião às 10 horas e 35 minutos.
Concluiu-se o debate e votação das propostas de alteração ao artigo 73.º e foram ainda discutidas e votadas as relativas aos artigos 74.º a 79.º, tendo-se iniciado a discussão do artigo 80.º.
Produziram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD), José Calçada (PCP), José Magalhães (PS), António Filipe (PCP), António Reis (PS), Carlos Encarnação (PSD), Cláudio Monteiro (PS), Moreira da Silva e Calvão da Silva (PSD) e Luís Sá (PCP).
Entretanto, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) protestou pelo facto de o representante do Grupo Parlamentar do CDS-PP ter estado ausente da reunião durante bastante tempo, após o que interveio, além do Sr. Presidente, que deu conhecimento de que embora estivessem a decorrer as Jornadas Parlamentares do CDS-PP havia anuência da Presidente do Grupo Parlamentar para a realização da reunião da Comissão, o Sr. Deputado António Filipe (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 40 minutos.