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V REVISÃO CONSTITUCIONAL

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Acta n.º 7

Reunião do dia 19 de Junho de 2001

SUMÁRIO

A reunião teve início às 10 horas e 25minutos.
Relativamente aos projectos de revisão constitucional n.os 1/VIII (PSD), 2/VIII (PS) e 3/VIII (CDS-PP), foram ouvidos pela Comissão os Srs. Juízes Conselheiros Noronha Nascimento e Ribeiro Mendes (Conselho Superior da Magistratura), que responderam a questões do Sr. Presidente (José Vera Jardim) e dos Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Jorge Lacão (PS) e António Filipe (PCP).
Foi também ouvida a Sr.ª Prof. Doutora Paula Escarameia, que respondeu a questões dos Srs. Deputados Alberto Costa (PS) e José Matos Correia (PSD).
O Presidente encerrou a reunião eram 12 horas e 20 minutos.