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8 | II Série RC - Número: 002 | 5 de Novembro de 2010

Sr. Presidente, atendendo à relevância política que os trabalhos de uma Comissão desta natureza não podem deixar de ter, e à semelhança do que já foi feito no passado, a sugestão que fazia era a de que as reuniões tivessem lugar à quarta-feira, da parte da tarde. O Plenário de quarta-feira não tem votações e também, a todo o tempo, se houver qualquer votação em Plenário, como acontecia habitualmente nos trabalhos das anteriores Comissões Eventuais para a Revisão Constitucional, o trabalho da Comissão é interrompido para os Deputados poderem ser chamados a Plenário.
Creio que é capaz de ser menos gravoso para o trabalho da Comissão não colidir com os trabalhos das comissões permanentes do que reunir à quarta-feira à tarde, mesmo com o Plenário a funcionar. Isto em princípio, tirando um ou outro caso concreto, porque nunca podemos resolver todas as situações. Esta pareceme a situação menos gravosa para todos, por isso deixava esta sugestão, esta proposta em cima da mesa.

O Sr. Presidente — Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, sobre as questões da metodologia e calendarização dos trabalhos, permitam-me que comece pela calendarização, porque creio que esse tema irá condicionar deliberações que tomemos em relação à metodologia.
É sabido — não vamos prolongar esse debate nesta Comissão — que o Partido Socialista contestou a oportunidade de lançarmos o processo de revisão constitucional nesta altura, com base em dois argumentos essenciais que permanecem válidos e actuais: em primeiro lugar, o facto de estarmos ainda num processo de discussão orçamental, um processo que tem uma intensidade política que todos nós conhecemos e que, para além da intensidade política, também provoca a necessidade de muitos Deputados estarem envolvidos nesses trabalhos e de o fazerem de forma quase a tempo inteiro; em segundo lugar, a circunstância de estarem a «aquecer os motores» da eleição presidencial. Creio que, em Dezembro, logo no início, até porque o período de Natal não é propício a campanhas eleitorais, haverá, certamente, uma activação da campanha eleitoral até ao período do Natal, que depois, a seguir ao período do Ano Novo, se reiniciará até à data da eleição. Penso que devíamos ter isso em conta.
Portanto, o Partido Socialista desejava propor que reservássemos este período inicial (e agora já estou a falar da metodologia de trabalho) para fazer o «trabalho de casa». Há muitos projectos de revisão constitucional (até projectos de revisão constitucional que não são formais, mas que existem e também têm de ser analisados) e, tendo em conta a forma bastante célere como o processo se desenvolveu até aqui, ainda não houve oportunidade de os estudar, pelo que necessitaremos de algum tempo para o fazer.
Dito isto, sugeria que, eventualmente, definíssemos uma data para uma reunião em Dezembro, que viesse fixar mais concretamente a metodologia, mas que estabelecêssemos como princípio que a execução dos trabalhos desta Comissão, verdadeiramente, só se inicie depois da eleição presidencial.
Iremos ter de decidir a metodologia de uma forma mais afinada, como é óbvio. A metodologia que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes aqui apresentou está de acordo com a tradição da Casa e parece-me adequada, mas teremos de ver de que forma é que ela, depois, é concretizada.
Em suma, Sr. Presidente, deveríamos acordar que faríamos uma reunião em Dezembro para afinar melhor a calendarização e a metodologia. Até lá, os grupos parlamentares irão, certamente, utilizar o tempo para as questões políticas mais candentes, mas também para estudarem os projectos de revisão constitucional.
Em Dezembro, definiríamos a calendarização a partir de Janeiro, isto é, a partir do final de Janeiro, após a eleição presidencial, evitando contaminar este processo de revisão constitucionais mais do que ele já está contaminado, porque, no fundo, entendo que este processo de revisão constitucional nasce com uma forte conotação político-partidária e, para o levarmos a bom termo e fazermos um trabalho útil, teremos de o descontaminar. Portanto, temos de dar aqui algum tempo de intervalo para que isso possa suceder — esta proposta vem também nesse sentido.
Também a benefício do nosso colega Osvaldo Castro, queria chamar a atenção de que, pelos vistos, «canibalizámos» a 1.ª Comissão ao nível de toda a sua estrutura de funcionamento, de funcionários, etc.
Portanto, também teremos de ter isso em conta. Mas parece-me que a ideia de fazer reuniões à quarta-feira à tarde poderá ser útil, porque penso que isso não conflituará com reuniões das outras comissões, designadamente a 1.ª Comissão.

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