16 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010

As propostas do PSD e do CDS-PP têm em comum a «dissolução dos blocos político-militares». Parece que a vontade dos Constituintes — há que assumi-lo abertamente — era que terminasse quer o Pacto de Varsóvia quer a NATO. O facto de ter terminado o Pacto de Varsóvia não acabou com os blocos políticomilitares, o que quer que entendamos acerca disso. Permanece um deles, não falando de outras alianças militares que por aí existem, mas não vou entrar nesse detalhe. Seja como for, há um bloco político-militar.
A vontade central nestes processos de revisão constitucional, visto que esta não é a primeira vez que se coloca esta discussão, é que alguém mantenha um objectivo finalista, porventura a longo prazo, de que também esse bloco político-militar venha a ser dissolvido, dentro de uma política geral de pacificação dos conflitos internacionais. As propostas do PSD e do CDS-PP pretendem, pelo contrário, numa primeira fase, por omissão, a eternização da NATO e de um sistema que passa a ser considerado como o sistema de segurança colectiva. É uma apreciação política, que se percebe. Porém, não é, manifestamente, a vontade dos Constituintes naquilo que ela ainda tem de presente e não meramente anacrónico. Que eu saiba, anacrónico só se for a NATO, porque não é anacrónico querer acabar com a NATO, que é um bloco político-militar.
Portanto, o que é proposto não é um simples ajustamento à realidade, como foi dito, mas a substituição de uma vontade política por outra vontade política. A ideia finalista em relação à dissolução de um bloco políticomilitar pode ter várias interpretações, pode ser tomada por vários ângulos, mas, seja como for, era esta a vontade política e o que é proposto é outra vontade política. Creio que esta questão deve ficar bem esclarecida.
Não entendi bem a intervenção do Sr. Deputado Vitalino Canas acerca deste ponto. Entendi a questão do desarmamento e creio que é importante que se mantenha no n.º 2. Gostaria, contudo, de um esclarecimento adicional por parte do Partido Socialista.
Sr. Presidente, como falamos apenas do n.º 2, queria, muito singelamente, dizer que acompanhamos as propostas de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia, que está inscrito há muito tempo.

O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): — Sr. Presidente, à terceira é de vez.
Queria apenas fazer um comentário breve em relação à proposta do PCP a respeito da eliminação do n.º 7 do artigo 7.º da Constituição.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia, ainda não será à terceira, porque estamos agora a centrar-nos nas propostas para o n.º 2.

O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): — Talvez à quarta ou à quinta seja de vez.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, inscrevi-me para falar também dos outros números do artigo 7.º, mas, como houve uma interpelação directa por parte do Sr. Deputado Luís Fazenda sobre a nossa posição no que diz respeito à questão dos blocos político-militares, queria dizer o seguinte: a perspectiva que tenho é a de que, hoje em dia, a NATO pode ser entendida como várias coisas, mas não, certamente, como um bloco político-militar. Aliás, se o Sr. Deputado Luís Fazenda tivesse oportunidade de assistir às reuniões, por exemplo, da Assembleia Parlamentar da NATO, verificaria que, hoje em dia, para além dos Estadosmembros da Aliança, têm presença, como observadores e às vezes como participantes directos, países que vão desde a Austrália ao Paquistão.
Portanto, a ideia de que a NATO existe para ser um bloco que se opõe a outro bloco e que tem uma perspectiva adversarial das questões internacionais é completamente ilusória e ultrapassada. Aliás, basta ver o novo conceito estratégico que foi aprovado agora, na Cimeira de Lisboa, e todas as decisões anexas a esse conceito estratégico, nomeadamente o relançamento das relações com a Rússia e com outros países, para verificar que hoje a NATO é vista pelos seus protagonistas, pelos Estados que a ela pertencem, mas também pelos outros não como o bloco que é adversário de qualquer coisa, mas como uma referência para