17 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010

determinados valores democráticos e, até, para determinados valores de solidariedade universal que se verificam, por exemplo, quando há catástrofes, como aconteceu no Paquistão há alguns tempos, onde a NATO esteve a ajudar a enfrentar os problemas ali provocados.
Nesse sentido, «bloco político-militar» já é rótulo que não se cola à NATO. Os blocos político-militares foram verdadeiramente extintos, já não existem. Existe, agora, uma outra organização que renasceu, no fundo, da nova realidade internacional, que se chama NATO, como se chamava a outra, mas com uma vocação completamente diversa.
Portanto, não entendemos, obviamente, que seja necessário manter na Constituição o desiderato da extinção dos blocos político-militares, até porque consideramos que a NATO, hoje em dia, já não é sequer rotulável como um bloco político-militar.
É esta a nossa posição e aqui fica para o Sr. Deputado Luís Fazenda ficar mais esclarecido sobre ela.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, antes de me pronunciar sobre as propostas do Partido Ecologista «Os Verdes» e do CDS-PP, queria deixar uma breve nota.
Penso que ficou clara a posição do PSD relativamente à sua proposta para o n.º 2. Basicamente, revejo-me no que foi agora dito pelo Sr. Deputado Vitalino Canas.
Gostaria de acrescentar apenas uma breve nota. Com o devido respeito, penso que o Sr. Deputado Luís Fazenda faz uma interpretação errada do que é o texto actual em resultado da proposta aprovada pela Assembleia Constituinte, em 1976. Verdadeiramente, o que estava em causa, já em 1976, não era propriamente a saída de Portugal da NATO, mas tinha que ver com o problema da existência de um mundo bipolar, em que havia dois blocos político-militares e em que se assistia a uma escalada de armamento por força da existência desse mundo bipolar. De facto, o que estava em causa nessa altura — e esteve em causa até ao fim desse cenário internacional — era a necessidade de competição e de aumento progressivo de investimentos de uma parte e de outra relativamente ao armamento para fazer face, exactamente, a essa lógica bipolar.
Portanto, a escalada que existia nesse mundo bipolar desapareceu, felizmente, com a alteração da cena política internacional e, hoje em dia, como o Sr. Deputado Vitalino Canas referiu, e bem, pode chamar-se bloco político-militar à NATO, mas a NATO não tem rigorosamente nada que ver com a lógica das décadas de 70 e de 80. Hoje, insere-se num contexto completamente diferente, é fundamentalmente uma organização de cooperação e de defesa entre Estados e, do nosso ponto de vista, é uma organização necessária.
Assim, respondendo com clareza, para que não fiquem dúvidas relativamente a esta matéria, o PSD não defende minimamente nem nunca defendeu a saída de Portugal da NATO, como é público que o Bloco de Esquerda defende. Portanto, não vale a pena, através da manutenção deste princípio contido no artigo 7.º, vir com falácias. No fundo, ao manter este princípio, o Bloco de Esquerda defende, como outros partidos legitimamente o podem fazer, que Portugal deve sair da NATO. Claramente, não é essa a posição do PSD e é por essa razão que apresentamos a nossa proposta.
A proposta do CDS-PP, de uma forma geral, vai no mesmo sentido da apresentada pelo Partido Social Democrata e, portanto, tanto o objectivo de claramente acabar com a questão dos blocos político-militares, do nosso ponto de vista perfeitamente anacrónica, como o de uma simplificação e actualização do texto actual do n.º 2, parecem-nos positivos e, numa ou noutra redacção, estamos abertos para fazer esta revisão.
Queria chamar apenas a atenção de que nos parece que a referência ao imperialismo e ao colonialismo, apesar de tudo, deve manter alguma actualidade.
No que se refere à expressão «domínio», propomos retirá-la porque, do nosso ponto de vista, actualmente, nas relações internacionais entre Estados não há relações de domínio que não sejam subsumíveis ao princípio da exploração nas relações entre os povos. É essa a nossa razão e não outra, isto é, não há nenhuma agenda escondida, pelo que peço encarecidamente aos Srs. Deputados que não façam processos de intenção relativamente ao que não é dito mas que consideram que poderia ou deveria estar no subconsciente de quem está a usar da palavra.
Quanto à questão do desarmamento, é evidente que, no contexto da redacção de 1976, o desarmamento fazia sentido exactamente em conjunto com a questão da escalada da corrida aos armamentos e da lógica do