22 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Dê lá a sua ajuda!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A pergunta que faço não é sobre o passado, sobre o que existiu e já não existe hoje, mas sobre o que existirá amanhã. Alguém adivinha? Portanto, vamos entrar, outra vez, no nosso imaginário de mundo ideal e de mundo melhor e questionar se é ou não relevante combater cenários de blocos político-militares. É! E até por isso, à cautela, deve manter-se na Constituição.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro.

O Sr. José Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, gostava de manifestar alguma preocupação com a posição assumida pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes em relação à questão do desarmamento.
Penso que o Sr. Deputado não devia — é um erro, permita-me dizê-lo, com todo o respeito —, confundir meios legítimos com meios ilegítimos. Os meios que o terrorismo usa são ilegítimos em quase todas as circunstâncias, e nem sequer vou explanar nem pormenorizar; os meios que os Estados possuem, designadamente as armas, são legítimos.
Mesmo em relação a essa questão, o que se passa hoje com o Irão deixa-nos muito «pano» para reflectir sobre o que está a acontecer, designadamente a preocupação da comunidade internacional em relação às intenções de um governo (que é legítimo) possuir ou não um determinado tipo de armas.
A questão que me preocupa e que entendo que não deve ser menorizada é esta: quando os nossos Deputados Constituintes elaboraram, em 1976, esta Constituição, eles «preconizavam» — é a palavra referida e que, provavelmente, foi usada no sentido da recomendação com insistência, do aconselhamento, que é uma das possíveis definições da palavra «preconizar» — exactamente o desarmamento, porque naquele momento esse seria um objectivo nobre, como referiu o Sr. Deputado Vitalino Canas, em qualquer circunstância.
Se olharmos para o mundo em 1976, pelo menos, cinco países possuíam armamento nuclear, com os Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas à cabeça, eventualmente seguidos pelo Reino Unido, a França e a China. Que fosse público, mais nenhum o possuía.
No momento actual há, pelo menos que sejam conhecidos, 20 Estados que possuem armamento nuclear, mas há dúvidas em relação a um conjunto de outros Estados que tem, no mínimo, capacidade para produzir armas ou determinados «vectores», como é utilizado na linguagem dos militares, com essa possibilidade autodestrutiva e de grande calibre.
Ora, se há um quadro — e nós temos de ler, também, o quadro actual nas relações internacionais — em que deve manter-se este objectivo, é, exactamente, nos tempos que correm, porque há muito mais Estados com esse poder (e estou, obviamente, a particularizar na capacidade de armamento nuclear, porque é disso que se trata em grande parte).
Portanto, recupero o que disse inicialmente, a ideia do princípio da confiança. Aliás, bem recentemente, dois Estados, os Estados Unidos da América e a Federação Russa, sentaram-se à mesa e chegaram a um entendimento — que está com alguns problemas no Congresso norte-americano — para desarmarem. Isso significa que vingou um princípio fundamental de sempre das relações internacionais: o princípio da confiança.
Este é que é o grande princípio! Em suma, penso que este objectivo deve manter-se na Constituição.
Repare, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que, se queremos combater o terrorismo, não basta retirar este «preconizar o desarmamento», há que mexer, por exemplo, no princípio da não ingerência.
Nós sabemos que todos os dias, num Estado como o Paquistão, medram madrassas e medram situações que constroem a possibilidade de, um dia destes, por via eleitoral democrática, um governo ser constituído com um programa que assume, claramente, a utilização da guerra — como, em parte, existe noutros países do mundo. E nós não interferimos! Pelo menos, «nós» portugueses, com a nossa Constituição, não interferimos porque respeitamos o princípio da não ingerência.
Portanto, é minha opinião muito pessoal que devemos manter esta referência ao desarmamento como objectivo muito nobre, porque ele traz atrás de si a questão do princípio da confiança, que é o princípio basilar das relações internacionais.