2734 I SÉRIE - NÚMERO 70

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Seiça Neves.

O Sr. Seiça Neves (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de aprovar um voto pela última lição que Oscar Lopes vai dar na Faculdade de Letras do Porto. Oscar Lopes ficará com a sua vida - que é de exemplo, porque, de facto, é uma lição -, que não se vai esgotar no seu magistério, na sua última lição que proferirá dentro de dias naquela Faculdade.
Oscar Lopes foi um grande militante de cidadania, foi mesmo da geração de 40 um dos grandes intelectuais, um dos poucos que soube associar uma grande militância intelectual a uma indiscutível militância cívica.
Ensaísta, professor, pedagogo, cidadão ímpar, foi também infatigável estudioso, sobretudo do segundo neo-realismo português. Eram as manhãs, as madrugadas, que muitas vezes o descobriam no seu escritório de trabalho, como trabalhador intelectual infatigável que foi, e é.
A sua vida e obra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, bem merecem o louvor e o voto que esta Câmara lhe quis prestar por unanimidade.
Oscar Lopes é um homem tolerante que viu sempre o seu interlocutor como tal, e nunca um adversário de conversa. Politicamente, foi também um homem tolerante, mas intransigente com a sua filosofia - que não se redime em juízos finais -, com a sua metafísica, que foi a da dor e da luta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao aprovarmos este voto, creio que não só honramos Oscar Lopes mas também a nós, como cidadãos, como deputados, como membros de um órgão político, ao homenagear um dos grandes portugueses deste século.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e de alguns deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, era só para anunciar que vamos enviar para a Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Ficou registado; muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não é para proferir uma declaração de voto, Sr. Presidente, mas para dizer que também apresentaremos uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: E com particular satisfação que me associo a esta homenagem que é prestada ao Prof. Oscar Lopes.

Sou amigo dele desde os meus 10, 12 anos, foi professor do liceu e quando eu era estudante, devo-lhe muito da minha formação. Foi um homem que, no Porto, desenvolveu unia acção cultural relevante, sendo um crítico literário de grande qualidade, historiador de mérito que escreveu, designadamente, uma importantíssima história da literatura portuguesa do período compreendido entre 1890 e 1945, e peço desculpa por esta precisão, mas é uma das obras mais injustamente ignoradas do Prof. Oscar Lopes.
Por todas estas razões, e naturalmente pela cidadania com que se conduziu no tempo difícil da ditadura, o Partido Socialista associa-se à homenagem que é prestada ao Prof. Oscar Lopes.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD e do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do projecto de lei n.º 194/IV, da iniciativa do CDS, relativo ao Estatuto Social dos Bombeiros.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, antes de proferir a minha declaração de voto, porque sou membro da comissão especializada que aprovou o Estatuto que acabámos agora de votar e também porque sou membro de uma associação de bombeiros voluntários, gostaria de me congratular e salientar a excepcional presença de bombeiros, hoje, nesta Câmara, o que muito nos apraz e satisfaz, pois é símbolo de toda a sua abnegação e altruísmo para com todos os bombeiros portugueses.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente: - Srs. Deputados: data de 23 de Agosto de 1395 o primeiro documento conhecido que se refere à organização em Portugal de um serviço de combate a incêndios. É a carta régia de D. João I.
Em 1646 a Câmara de Lisboa contrata os primeiros bombeiros remunerados, organização esta que está na origem do actual Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Em 1683 é publicado o primeiro regulamento do pessoal de incêndios em Lisboa.
Em 18 de Setembro de 1868 foi fundada em Lisboa a primeira associação de bombeiros voluntários e para a qual o próprio príncipe D. Carlos se inscreveu como sócio, para que a companhia ostentasse o título real.
Hoje, 592 anos após a carta régia de D. João I, esta Câmara aprova, por unanimidade, o Estatuto Social dos Bombeiros, documento que vinha sendo reclamado, muito justamente reclamado, pela Liga dos Bombeiros Portugueses e que vem, finalmente, repor a justiça a que os soldados da paz, por mérito próprio, têm direito.
O Estatuto agora votado, e que fará parte integrante da vida dos bombeiros portugueses, preservará o seu altruísmo e abnegação, os direitos e regalias constantes do articulado incidem, essencialmente, no campo familiar e pessoal, salvaguardando os bombeiros e o seu agregado familiar por acidente ou doença contraída no cumprimento da sua missão.