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que póde salvar a independencia das nações, pois que desgraçadamente pela independência se tem peleijado na Europa, e se peleijará ainda por muito tempo. Também pelo meio dos emprestimos as despezas das operações actuaes do Governo se distribuem pelos nossos vindouros, que virão a gozar dos commodos resultantes dellas; e abre-se uma porta a todos os capitães que dormem nos cofres para acharem emprego, e constituirem uma renda, e não sendo possível que podessem encontrar esta vantagem só no credito dos particulares, e principalmente entre nós, aonde uma legislação, que se póde dizer feita em favor dos caloteiros, deixa a possibilidade de todo o reembolço á cortesia dos devedores.
Considerando este mísero estado do credito particular, que se póde dizer absolutamente extincto entre nós, e por outro lado, a perda que soffre a riqueza dos capitalistas pela occiosidade de tantos capitães, que não achão, nem procurão emprego, não posso deixar de faiar na vantagem que considero em que se adoptasse um systema de empréstimos moderados feitos periodicamente para remediar estes males: porque em fim um dia ha de vir, em que os portuguezes cheguem a persuadisse, que ter um capital sem emprego, e sem procurar uma renda, em lugar de ser prudência, no fazer uma má administração, e soffrer uma perda, quando os fundos públicos offerecem toda a segurança a estas expeculações.
Não posso concluir sem dizer alguma cousa a respeito da operação que se faz no thesouro de aceitar o papel moeda falso em que falou o illustre Deputado o Sr. Ferreira Borges. No thesouro não ha ordens por escripto a este respeito, e forão dadas vocalmente pelos presidentes que erão lugares tenentes, e ultimamente membros do Governo; prova-se porém que as houve por uma portaria dirigida á junta dos juros dos novos emprestimos (que brevemente será presente ao soberano Congresso) na qual se determina que só no thesouro possa aceitar-se o papel falso; o que se tem praticada sempre com a maior circunspecção.
Nem o Governo que fez tão enorme emissão de papel moeda, como ponderou o illustre Deputado, podia deixar de recolher o papel falso para sustentar o credito do verdadeiro. O papel moeda principiou sendo um empréstimo com juro e hypothecas; mudou porém de natureza quando a sua demasiada quantidade destruiu a proporção entre elle, e a força das dos hypothecas, que até se applicarão para outros usos, e fez cessar o pagamento de juros. Então todo o seu credito ficou essencialmente dependendo do uso e utilidade que tinha como moeda, isto he, de entrar por ametade em todas as transacções, e nas arrecadações da fazenda; e está visto, que esta utilidade deveria cessar, ou diminuir-se á proporção que acabasse, ou se diminuisse a certeza de que as apólices em giro erão admissiveis naquelles usos. Eis-aqui o motivo, ou antes a necessidade de se receber no thesouro o papel falso, e que ainda hoje subsiste, e com tanta mais razão se deve continuar esta pratica, quanto hoje he menor a quantidade do papel falso, e mais difficultosa a contrafacção.
O Sr. Soares Franco: - He verdade que podem fazer-se refórmas, mas como não podem fazer-se já, não devemos tratar deste objecto hoje, e ainda que esperemos muito dellas, já se vê, que não podem servir de hypotheca, nem de segurança para o empréstimo. Eu seguirei um caminho inverso do projecto, porque já se tem tomado esta marcha na discussão. Tratarei primeiro do empréstimo, e depois falarei sobre a consolidação da divida. Estimei muito ouvir hoje de S. Exca. o ministro dos negócios da fazenda, que bastão sómente 1600 contos, porque era esta ha muito tempo a minha opinião. He pois de absoluta necessidade um empréstimo de 1600 contos. Sobre isto se nos apresentão dois objectos a tratar: 1.º convira antes abrir este emprestimo só em dinheiro corrente para fazer face às despezas deste anno, ou será melhor juntar isto com a terça parte de títulos de divida preterita? Por exemplo, se são precisos quatro milhões de cruzados, se devem tomar-se doze em títulos, e pedir em dinheiro quatro, e este capital pagar um juro moderado? Eu acho esta operação não só má, mas péssima, porque estes creditos estão valendo 25 por cento, e qualquer que fosse o juro, vinha o erario a perder talvez 20 por cento; quanto mais, que esta operação he summamente demorada, e no thesouro necessitão-se 1600 contos com toda a urgência, para pagar aos empregados, e outras muitas despezas. Supposto isto pois vejamos qual ha de ser a hypotheca destes 1600 contos. A hypotheca deve ser tal, que convide os capitalistas a entrarem logo, e com o menor juro; por tanto deve ser uma hypotheca a mais clara, corrente, e certa que se possa dar. As quatro caixas verdadeiramente estão obrigadas ao juro, e amortização de emprestimo! contraídos; he verdade que a segunda só deveria amortizar os três milhões de papel, que se mandarão emittir por lei; mas he necessária a amortização do papel, porque elle he um grande mal; se pois ellas estão destinadas para um fim, a minha opinião será, que estas quatro caixas não sirvão para esta hypotheca. Resta pois a quinta caixa. Tem razão o Sr. Travassos; não ha duvida que o thesouro pagou depois de 24 de Agosto o que se devia do anno antecedente de 1819; quinze mezes, ou mais se pagou pois; logo he evidente que se a quinta caixa destinada para a divida preterita deve dar para as despezas correntes a importância desses quinze mezes. Além disso a quinta caixa está obrigada a pagar a divida passada ate 28 de Junho de 1821, porque nesse dia he que se fez a divisão da divida pretérita, e divida corrente; deste modo vem ella a pagar dois objectos; 1.º a divida desde 24 de Agosto até 30 de Junho de 1821; 2.º o que o thesouro pagou de despezas feitas antes de 24 de Agosto. Voltando agora á hypotheca do emprestimo, julgo que deve ser posta sobre a renda publica que mais segura parecer. Dir-se-ha que faz um defficit nestes rendimentos applicados para as despezas correntes. A isto respondo, que sendo precisos 1600 contos, ainda que se lhe imponha um juro muito forte, supponhamos que são oito por cento, vinte vezes oito são 160 contos; não havia mais do que pedir 1760. De mais acaba de dizer o Excellentissimo ministro, que o Estado faz de despeza na compra dos generos dois mi-

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