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Como porem a Commissão deseja prevenir com prudente anticipação todas as cousas necessarias para a prompta execução das bullas, de que se trata, espera que o Soberano Congresso encarregue ao Governo do fazer-lhe apresentar uma relação fiel dos vasos sagrados, paramentos, thesouro, e mais alfaias da Santa Igreja Patriarcal para sobre ella se prover como convem á decorosa manutenção, e esplendor do culto divino, Janto da capella real, como da futura Sé archiepiscopal; e outrosim lhe faça apresentar com a possivel brevidade uma informação exacta de todos os rendimentos, que pertencião á massa capitular do antigo arcebispado de Lisboa, com especificação dos que pertencião ás dignidades, e cadeiras supprimidas, ou incorporadas em applicações diversas, dando a respeito do seu estado ultimo de administração, e rendimentos os esclarecimentos precisos.

Paço das Cortes 12 de Fevereiro de 1822. - João Maria Soares de Castello Branco; Ignacio Xavier de Macedo Caldeira; Rodrigo da Sousa Machado; Isidoro José dos Santos: José Vaz Velho: Luiz Antonio Rebello da Silva.

O Sr. Fernandes Thomaz pediu a palavra, senão se imprimia o parecer, e tendo-se-lhe sido concedida disse: eu não supponho que para o Papa dar as bullas necessarias para isto seja preciso dizer tanta cousa; com dizer-se que a fiação julga precisa a extincção da Patriarchal, me parece que he bastante: póde-se assegurar a Sua Santidade que se ha de attender á sustentação decorosa dos empregados nella, que fiquem fora; e para que he mais? Em quanto ao que se diz do destinar essas rendas para o cabido etc., não sou de opinião que se declare, porque isso importa o mesmo que dizer, que quando se queira fazer outra alteração, será necessario mandar outra vez a Roma buscar mais bullas; isto não se deve permittir: as premissas devem ser as mais simples que seja possivel, a fico de que este Congresso, ou outro que succeda, possa fazer as alterações que julgue convenientes, sem necessidade de novas concessões pontificias. E em fim eu quizera saber se com esta reforma poupamos, ou se se augmenta ainda a despeza; porque se a nação não poupa, ou diminua pouco, então para que he necessario impetrar a bulia? Fique tudo no Estado em que se acha. (Apoiado) he preciso saber o saldo desta conta, e se nella perdemos, ou ganhamos.

O Sr. Rebello: - Em quanto ás cousas que parecem minuciosas ao illustre Preopinante, direi que ha necessario expecificalas; porque tal he o estilo, e outros havemos de conformar com elle, ou desentender menos do que geralmente se pratica nas impetrações de bullas, expondo os motivos por que são imperadas. - Em quanto ao que se poupa, digo que o futuro arcebispado fica reduzido a 66 pessoas que tinha no principio; 22 menos do estabelecimento da Patriarcal.

O Sr. Fernandes Thomaz: - Eu supponho que tudo aquillo que se chamão motivos para impetrar a bulla se dizia nas duas palavras; não existindo agora as razões por que se tem criado a Patriarcal, não convem que ella continue; e estava dito tudo. Eu convenho em que deve dizer-se qual deve ser a massa, de que estes ministros se devão sustentar para o futuro; mas desejava que depois de dito isto, nem uma só palavra se accrescentasse: he preciso conservar-se a dignidade da nação: (Apoiado) isto não he requerimento para casarem dois parentes, que seja necessario allegar pobreza, e descer a tantas particularidades, que se diga simplesmente, que a nação julga necessaria a extincção da Patriarcal, e depois que se accrescente o plano com que se hão de sustentar es ministros que ficão, e mais nada: Sua Santidade não tem necessidade de saber mais; porem se for, segundo a doutrina dos canonistas, necessario entrar em mais particularidades, seja embora; mas nada mais porque, torno a dizer, convem sustentar a dignidade nacional; e os membros da Commissão sabem bem aonde podem chegar, e dahi não devem passar. Seria necessario tambem saber qual foi o parecer da Commissão de fora a este respeito; e senão for muito extenso bom seria que se imprimisse.

O Sr. Castello Branco: - Se o parecer da Commissão se acha deffeituoso; se elle se acha extenso, se se acha mesmo indecoroso á soberania da Nação descer a miudezas, não he a Commissão que seria culpada disso, quando isso mesmo se julgasse um deffeito, por que he conforme com a decisão do soberano Congresso; e por tanto longe de mim de qualificar de deffeito e de imperfeição o que he conforme com as dicisões do Congresso. - Eu fui um dos que mais trabalhei para que a decisão fosse differente, mas eu fiquei vencido, e uma vez que fiquei vencido não podia senão sujeitar a minha actual opinião á decisão do Congresso. Diz-se, que se desce a miudezas; mas não forão essas miudezas as que occuparão tantos dias de discussão? Não foi o Congresso quem decidiu que não podia extinguir-se a Patriarcal sem uma bulla, porque as cousas devião acabar pelo modo que tinhão começado? Pois se o Congresso resolveu isso, como póde culpar-se a Commissão de que desça a miudezas, quando se necessita a bulla de Roma, e Roma não a concede sem descer a essas miudezas? - Agora perguntou o honrado Membro, qual era a opinião dos membros nomeados peio Governo: ella he a mais miseravel que póde ser, o Congresso a mandará ler, e verá que he mais extensa que a que apresentou a Commissão ecclesiastica: ha um voto separado de um que queria até que se conservasse no futuro arcebispado todos os nomes antigos; e formou na sua disparatada imaginarão o projecto de conservar debaixo de outra fórma todo o apparato da Patriarcal.

O Sr. Moldonado: - Que se exponhão os motivos para se impetrar a bulla, estou conforme, porque isso sempre foi de estilo e direito canonico; mas estes motivos devem entre si ser conformes: parece-me porem, que entre os que apresenta a Commissão ha uma contradicção manifesta: diz o 1.° motivo que he porque as rendas devem ser applicadas para a extincção da divida publica: e é 2.° que se pede, para acudir ás congruas dos parochos. - Deve por tanto ir o primeiro, ou o segundo dos motivos; porque não sei como possão conciliar-se os dois: e eu, em todo o caso, sou de voto que vá o primeiro e não o segundo.