Debates Parlamentares - Diário 038, p. 167 (1838-02-16)

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167

Humero 42;

1838.

êABRADO

ÍFÊVEREIRO,

•SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS

• c :. -! .-...• ' -.DO-REINO.'.s^.^.-r. '••_.. - '->'•->-Primeira Repartirão-?--' '•••

M'AN D v à: RAINHA, pe.lá'Secrètâna d'"Estado; dos Negócios do Reino, reine t te r aoAcj-. ministrador Geral interino-do.Rorto- a inclusa. Copia authentica da Indicação do Senhor Deputado José da Silva Passes, approvada pelas Cortes"Geraes, Extraordinárias, e Constituintes da Naçào PorrÁigueza , em Sessão de Il5.de Janeiro próximo passado, na qual se pedem vários esclarecimentos relativo*^ Expostos, direitos de consumo da Cidade do Porto, rendimentos da Camará Municipal da referida Cidade, e outros quisilos de similhante natureza-especificados na mencionada Indicação; è Or-denVSua Magestade, que odito Administrador Geral Satisfaça, com urgência , ao que se exi-geY remetttMido a este Ministério todos os só-, 'Reditos 'esclarecimentos , qu?, poder .haver das:. respectivas Repartições, ,'a Um de serem envi-a-.. doVao^Spberano Congresso-^"como. se acha declarado: Palácio das;'Necessida~desV em lá de'Fe-vereiro dé-Í838.rr:Ju/io'Gomcs da SilvaSàncJies.

*••- \'-,.;••'"' 3.a Repartição\.^: ' ' . ' ;

SUA Majestade a R.USUA ,; Conformando-Se ^o'm^ãPlnformãção""dpl\:dministrador Geral interino do" Disiricto de Lisboa , datada de'16 díe Novembro ultimo, e com o parecer sobre ella dado pelo Procurador Geral .da Coroa re-íativameute ás Representações da Junta de Pa-, ròchia das Freguezias reunidas-de Santo Andié e; Santa,, Marinha , em quê ;perde faculdade párig vender alguns objectos inúteis "'á1 Igreja", a íim. de coadjuvar com o seu.:pr,oducto as despezas dá Pàrochia : Ha por bem;5, em conformidade' do disposto no .§. lL.dô^ Ajjjfgo.97 do Código: Administrativo conceder Wicjènça requerida : p que pela Secretaria ,

da a Alèsirui^AygusuVSenhora,,, pel.a Secjetfijja J( oTEstado (los "Negócios" d"o Reino", Conformar?- ', do-Se coin-o-parecer~deste-M^^^ ao' Adtninistrador.Gera-1 do;rDi>.tricío do Porto-que'Houve' pof_be1n"i'nde'terrf £7jiféIUÍs'í reijucríH mentos ,,-rjibf Jpérteh'cér7 iêíundo^cf Doc^Vío'' de~

. .1- ( -• : , ' f t ^ T • -; , .7--- • -/,-•. .^ - t N - -v '- &*, ;j ^ t ~ ^ Q '^O?

9 clé" ifíílho dê 183)5, á^'C cun'â'r,á 'MjínfcVpal da^ dita Cidade", a" despéi'axclè cp ri se ir vá cão.' e cplu-u"-" mentVda Yuá Bib'lioíhe"ca ;"pór 'riap' se^ler^pela' primeira das' citadas Portarias appròvãdo ^"nomeação' do Supplicante, neni estabelecido ordenado algum; e por que a" segunda que lhe mandou pagar pelas rendas do Estado ofiendeu a Lei, dispondo para fins "não "authorisádos. do património publico, e lançaiido.sobre a Nação um Encargo que pertencia "ã.Camará Municipal : e que portanto ò esta quê deve pagar- os serviços prestados, assiiií -cmffo deliberar e"de-cidir, se lhe convém q.ue ellês: continuem, qual será a ^ratiiicação'Com yue os ,ha-de recompensar. O que o dito AdVimiistrador Geral fará. saber ao respectivo Bibliotliecario, e\este ao requerente. Paço das Necessfdatíes^ern 13 de Fe-yereiro-de 1838. = Júlio (jomcs da Silva'San-c/ies*. '...... "' ' ; -'•—•-..-

SECRETARI A DE ESTÂD O DOS NEGÓCIOS

- ""' '''-'C:e '' J>A FAZENDA. • ';" "^ ?:" '

Primeira Repar lição. , _' . . _ ~ O "t -.v Magestade a -RA"iSii,v' Tendo na'"devida

k.j"( ' '"" r-.. ..-^~....

•••Y'-

sente

c ,^ .. .,_... .,., 3 ...... ..

cõ r r eu t u" , " expondo a ""razão .porque' .ri ao ,','pô'de d a'r" i i i'tei fo c u m p_r i çíren t Õ^ U. Portaria" déj 31 "'do

'm 'd/. 1')í;oximo "pa"ssadd', na' .qual . á. "Mesma "A u-

• •Í.P;^^!.-,- ;r,v =:•,,'• '"•riíi'-t f '•"•'£! ^i-;.j.o. ; 5:s;;a::r;c. J

ficou Scíente do conteúdo tlo^Ofticio" n. em que dá parte dos tnoviir/eíitos" da. gucnilha do Baioa depois que sahiu das Alcáçovas ; e Espera Sua Magestade que o ^ só bjed i t<_ que='que' de='de' reversos.='reversos.' _1838.='Júlio' medidas='medidas' pr-ujdncia='pr-ujdncia' da-='da-' jbe-sug='jbe-sug' se='se' goni='goni' asconrerjas='asconrerjas' si='si' das='das' daqueu='daqueu' a='a' necessidade='necessidade' administrador='administrador' afim='afim' gerir='gerir' pàrrein='pàrrein' ein-.='ein-.' l='l' paço='paço' lievereiro='lievereiro' continuará.a='continuará.a' pôr='pôr' p='p' _1='_1' as='as' lês='lês' _.termo='_.termo' _5='_5' to='to' pratica='pratica' gera='gera' sua='sua'>

.. , -..•.....

. Contadoria. • -. , ,-

presentes a Sua Magesiade a RAINHA, ! os requerimentos do Padre João Corrêa Lagos, quê pede o- pagamento do que diz se lhe deve, como Empregado_no relacionamento dos Livyo* da JBibj.iotheca Publica do Porto, ins-truidps CQAD ta.có.pi;a d a,S] Portarias de 17 deJu-lho 4e 48^iÍ^,deíVa}go^;'l83"5, com as informações do competente Administrador Ge-xal,-de 14 d« J^eit^rLo^djJ§36-, ..e-22'.de De-zembro, de 1837.^ ç com.fa ;Te>posta do Procurador Geral da Coroa, de 8 do corrente : E Man-

!.-,- r,v =:•,,• "•ri-t f ••' -.j.. ; ::;. (rusia Senhora lhe Uruenava que d entre os seus

«.•)'-'-,-i C : • '.; .•?•=.. -\y/'í:.';35': í '• B Í ^ ,• • -. ".:.•*,

-Mtí.in.bros nomeasse três y pgaos, para, tormarem a. Có"urmissão, que. ha ae"(claYsi íjcá>"e examinar noTliésourp Publico á unp'Ô'r'tancia dos Papeis difCi -edito entrados" háquélla^ Repartição i , " em •coriséquencia"de' diversas operações ,:e 'verificar a sua exibléncia ; e por quanto e' nêcés3áfio"'uuè

-•• ^..l-T ' -, . ^ ^ ' -.> ,. "j ' l " ' ' .' -\* •"

a -d i 'ta" Com missão- de'"immeaiãtarri_énte_'_córneço aos »evib tabálhos : M^inda , . pela" Secretaria de" Eslado"*dos Néo-ocios da" Fazõtída ,' "'cVuè^^Iãt-'

* c» - ^ • • .*• - C?- ' •;"'--**. " ;• ~ '*,'<_- i.='i.' f='f' x='x' i='i' _='_'> r

siin fo ripada entre desde "logo" rio exercício "de suas funcçpes: Paço__cl'árNeco5'sidádes^ em 8'ide Fève"reifo*de 1838."= João dê1 Oliveira. :== Para a Coifinussão Ge'rál de"Fazenda/' " •

'"""".......l ."* Repartição. /. ^ ~ "."'•'

^^xi:v V.NDO dar-se pleno cmn-priVnenlô ' á'ó"qiíe

a.^r d-is|)òc ô Artigo •!2v° HôHíocreto de S- de

'Novembri-) cie 1836, qué,'£iXa|^lòceu/aò9-/M,em-

'bros cias C1'0!nuiissÒes__d^os_Egn'S>os uniu gralifi-

• c irào !ji-(i|)or(.Monada^a(> seu trabalho, e.ásquan-

. "f~'j : " l -'- ' • •. -; >.- --..'»- Y -. •'• -r í -V-y ^- •- *. .,.-«. ..

'tias'- ;ui\ie'J tí'vèi'eiir afrec:iid-iido"; e Conforrnando-St1;-Stia-M^gês-tadc'a-R^vi-NH xiiicfem-ó^parecer^.que

;a este respeito interpozof-ani-íem^cbnferencia os Siíb-D i récrores- e Che!es"'dâ Contadoria -doTíie-smirV)! P-ublicò",-e^comiaGfespõstà" do-Conselhei-roy-Proc-uradõrXi-er-al-llíi-Faz^rí-da-: Ha |)or?,l>ern Ojdena_r_, que os'Membros • da's ditas Commis-sôl1's Avençam :pelò-"s"éu~ Vfaba"ihõ , r.leni das" prestações que lhes competem'cp.mo Eg're=3os, cinco .porcento dasqúant.ias o;íe arrecadarem,

;CÍ.S.'..S: |..:j

duziíi'do-i,e,.desta .quota .o qi.ie.se pagar ^a.os 'co-:

ou nào tiye.r algum' vencimento pago tado , perçi\l)a ^.lu.»is ,u"tna .prestação de doxe mi] réis- mtíiisaesi O que a -Mesihá A-ugusta Senhora Manda, pela Secrêtãria"-d'Estado dos Nego

tiios (lá- Fazendíij^comtnunicar ao 'referido T-iic.

»ourò... para •beU'Co'nhJcimerito : e para que nes. ; -i-,!./ r ,,, y.^«-:jsi|: ••• . --j: r T .

.as ordens con vementes.

10 de Fevereiro dê 1838." Para p Tliespuro Piibli

.e\ i

aço as. '/otío ã

' :x •; u • ^ « J ^ -J «

co _iN.aciqnaJ

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« ''-S* ''Repartição*.- ' "" ' ;J'"

?Oí' .31 S'.r L^, .-$ ,i'ic, , ,^.'. •-,.> v;

-S.K ;syscitadc>.duvidas sobre os Direitos" quevdev;em pagar os Emphytèútas ^e p.ra"- '" zos foreir.os, a "Fazenda NaciohaU, ptla^^lice^-ças qlíe obtiverem .para os hvpolliècíir , "eiíf viftâ'

"UL

que laz part. jro do "mesmo"arino.;. e^cumpriri^ql-esolveí ,"eni" ; ne li c i o dos j n teressád os, estes" eíri b'a r a ç os. "q íí «3 Sodòm ser támb»m contrários"áois'interessas claT Fazenda Publica: Manda Sua"jM"ageiâtdè

ÍAINHA , pela' Secretaria d'Estáãõ" 8osilNe^ó-: • " J *l?-;'"- "j — i' i - '"" -'-;" \ ô'-•.''• ""•-."-•'?,-' •:• ios ga^razenaa, declarar ao Auministrauor

Geral interino do Districtò^Adíninistrativo^àii" Lisboa ," pafra sua 'intèlligencia e mais effêitos" lecessarips,' que os Direitos que aqueíles Em-J ohyteiitas/.tefm de pagar por taes licenças., \ão os de .cinco, pôr cento, na forma d;i Tabelía,' que faz parte do Decreto de 31 de Dezembro" de 1836 ;'bs.'quaes, porém, deverão Jerrcdlc.ufa-' dos sobre a importância do dinheiro'mutuado., e não sobre.o valor da,propriedade hvpolheca-^ da. Paço das Necessidades^ em ÍÕ-deFevereiro de 1838. == João de .Oliveira'. ; ' ',:'-" ~* M

's? expediram' 'á^tòdps o s" A p! . aès^dbs Distrrcto:s dó Reino'

Adjacentes. ^ ^ , . , "J

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS : DA GÍdERRÁ.

l.a Direcção. =i-l.* Repartição. '*'^J"'.

PÊLO: Ministério dos Negócios do Rei.no'foí'"„ remettido ao da Guerra" .uma Representação T, í-m que a Camará Municipal d'Armeida.,"7que" servi-if no_annó"próximo findo, elogiando'o,com-nf poríamento \ e rère^antes, serviços' 'pfestaUps pcíp t Coro.nel Luiz"M'aho.èl de Eqrno^dúrsmlé^os a^cpn- ç-tçc.imgntos^reVpMlòl^ naquel-^

lê .aiinp , di*z-^^ Q-líe.^b nítínc^iíado5Coronel." , e n do' "05 oyernadòr., dáquel|a'';P/aç^. ^ £ ,ç'n tao^. Ç o.m i n a n d a n te" i n te"r i no d a' 6.a' D i'y_i^ ao, M il i ta Vi« mçstraíra'^ser'," ufm Oltícial bra^vo,," e,*expje:r*iente!

no'.séívTco. Que "co'm denodo y!ié"décisã'o'dévé"r-c ,i \i . 'ás r»£. •• \:i ' .j-- -. -ir-' - •;•""•- ?'?í-.;'j '-.X>> -i vo> diijiçiro l qrtuguez.. repeluu a revolta.," susiten-^

taíi^do coni sjeus' di'gnos Camaradas ãa^Çí-uãr.iUr-T ç.ã.o'a obediência 'a Sua" Magestade ,;\'j>à"rt!ici"pa"n-* do, ás duas Beiras de seu' ip.afnoficoi,ii.Htluxp^''

ciai

incutido 'grave desassocego^n aqueíles" PÕy^oi ,^ aonde" prbinpthmenté fez 'resta bei ec_er .'a 'ordem' .>> mostrando J ãs"s i m este benemérito Militar' ser!,. o mes/iH). quê-. tantos serviços prestou na Guerra Peninsular . "è/enrtòdas a» mais occasiões que se liic" t'oinx;otferêcido abem da Liberdade da biía Pa tria~; ^merecendo, por todo ò expendido, i a' intéiia"cõnfiãnça daquelles Povos , e ó .appré- -••. (6 è estiTn4S daJínén*cionàda Camará. i'i /'

\Secf efàrifrGe.r ai. — I.* 4 s_.._ , /^i CVoVpi-vNÍíAÍ.TE'' da 8.a Divisão Mil i tar, erri. ™ """~G"ofo-ÇQrrpnte:mez , participa , q',ié cpuV-^

167Humero 42;1838.êABRADOÍFÊVEREIRO,•SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS• c :. -! .-...• ' -.DO-REINO.'.s^.^.-r. '••_.. - '->'•->-Primeira Repartirão-?--' '•••M'AN D v à: RAINHA, pe.lá'Secrètâna d'"Estado; dos Negócios do Reino, reine t te r aoAcj-. ministrador Geral interino-do.Rorto- a inclusa. Copia authentica da Indicação do Senhor Deputado José da Silva Passes, approvada pelas Cortes"Geraes, Extraordinárias, e Constituintes da Naçào PorrÁigueza , em Sessão de Il5.de Janeiro próximo passado, na qual se pedem vários esclarecimentos relativo*^ Expostos, direitos de consumo da Cidade do Porto, rendimentos da Camará Municipal da referida Cidade, e outros quisilos de similhante natureza-especificados na mencionada Indicação; è Or-denVSua Magestade, que odito Administrador Geral Satisfaça, com urgência , ao que se exi-geY remetttMido a este Ministério todos os só-, 'Reditos 'esclarecimentos , qu?, poder .haver das:. respectivas Repartições, ,'a Um de serem envi-a-.. doVao^Spberano Congresso-^"como. se acha declarado: Palácio das;'Necessida~desV em lá de'Fe-vereiro dé-Í838.rr:Ju/io'Gomcs da SilvaSàncJies.*••- \'-,.;••'"' 3.a Repartição\.^: ' ' . 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'/otío ã' :x •; u • ^ « J ^ -J «co _iN.aciqnaJ"""" '''^ _ .« ''-S* ''Repartição*.- ' "" ' ;J'"?Oí' .31 S'.r L^, .-$ ,i'ic, , ,^.'. •-,.> v;-S.K ;syscitadc>.duvidas sobre os Direitos" quevdev;em pagar os Emphytèútas ^e p.ra"- '" zos foreir.os, a "Fazenda NaciohaU, ptla^^lice^-ças qlíe obtiverem .para os hvpolliècíir , "eiíf viftâ'"UL"*que laz part. jro do "mesmo"arino.;. e^cumpriri^ql-esolveí ,"eni" ; ne li c i o dos j n teressád os, estes" eíri b'a r a ç os. "q íí «3 Sodòm ser támb»m contrários"áois'interessas claT Fazenda Publica: Manda Sua"jM"ageiâtdèÍAINHA , pela' Secretaria d'Estáãõ" 8osilNe^ó-: • " J *l?-;'"- "j — i' i - '"" -'-;" \ ô'-•.''• ""•-."-•'?,-' •:• ios ga^razenaa, declarar ao AuministrauorGeral interino do Districtò^Adíninistrativo^àii" Lisboa ," pafra sua 'intèlligencia e mais effêitos" lecessarips,' que os Direitos que aqueíles Em-J ohyteiitas/.tefm de pagar por taes licenças., \ão os de .cinco, pôr cento, na forma d;i Tabelía,' que faz parte do Decreto de 31 de Dezembro" de 1836 ;'bs.'quaes, porém, deverão Jerrcdlc.ufa-' dos sobre a importância do dinheiro'mutuado., e não sobre.o valor da,propriedade hvpolheca-^ da. Paço das Necessidades^ em ÍÕ-deFevereiro de 1838. == João de .Oliveira'. ; ' ',:'-" ~* M's? expediram' 'á^tòdps o s" A p! . aès^dbs Distrrcto:s dó Reino'Adjacentes. ^ ^ , . , "JSECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS : DA GÍdERRÁ.l.a Direcção. =i-l.* Repartição. '*'^J"'.PÊLO: Ministério dos Negócios do Rei.no'foí'"„ remettido ao da Guerra" .uma Representação T, í-m que a Camará Municipal d'Armeida.,"7que" servi-if no_annó"próximo findo, elogiando'o,com-nf poríamento \ e rère^antes, serviços' 'pfestaUps pcíp t Coro.nel Luiz"M'aho.èl de Eqrno^dúrsmlé^os a^cpn- ç-tçc.imgntos^reVpMlòl^ naquel-^lê .aiinp , di*z-^^ Q-líe.^b nítínc^iíado5Coronel." , e n do' "05 oyernadòr., dáquel|a'';P/aç^. ^ £ ,ç'n tao^. Ç o.m i n a n d a n te" i n te"r i no d a' 6.a' D i'y_i^ ao, M il i ta Vi« mçstraíra'^ser'," ufm Oltícial bra^vo,," e,*expje:r*iente!no'.séívTco. Que "co'm denodo y!ié"décisã'o'dévé"r-c ,i \i . 'ás r»£. •• \:i ' .j-- -. -ir-' - •;•""•- ?'?í-.;'j '-.X>> -i vo> diijiçiro l qrtuguez.. repeluu a revolta.," susiten-^taíi^do coni sjeus' di'gnos Camaradas ãa^Çí-uãr.iUr-T ç.ã.o'a obediência 'a Sua" Magestade ,;\'j>à"rt!ici"pa"n-* do, ás duas Beiras de seu' ip.afnoficoi,ii.Htluxp^''ciaiincutido 'grave desassocego^n aqueíles" PÕy^oi ,^ aonde" prbinpthmenté fez 'resta bei ec_er .'a 'ordem' .>> mostrando J ãs"s i m este benemérito Militar' ser!,. o mes/iH). quê-. tantos serviços prestou na Guerra Peninsular . "è/enrtòdas a» mais occasiões que se liic" t'oinx;otferêcido abem da Liberdade da biía Pa tria~; ^merecendo, por todo ò expendido, i a' intéiia"cõnfiãnça daquelles Povos , e ó .appré- -••. (6 è estiTn4S daJínén*cionàda Camará. i'i /'\Secf efàrifrGe.r ai. — I.* 4 s_.._ , /^i CVoVpi-vNÍíAÍ.TE'' da 8.a Divisão Mil i tar, erri. ™ """~G"ofo-ÇQrrpnte:mez , participa , q',ié cpuV-^

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