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sivel; o resultado será haver muita discussão de projectos de manhã, e muita votação de projectos á noite.
Submetlido á votação o requerimento do sr. Barros e Sá, foi approvado.
O sr. Chamiço:—Pedi a palavra para mandar para a mesa qualro requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo, todos pelo ministerio das obras publicas. O primeiro c emquanlo ao estado em que se acham os trabalhos da estrada da Allo da Bandeira á ponte pênsil do Porlo, que parece que se pretende eternisa-los. O segundo é emquanto á execução que lem lido a lei dc 19 dc fevereiro do anno passado, relativa ao empréstimo para a estrada de Caminha a Valença. Acha-se amontoada uma parte d'esle capital, ha um anno que podiam ter começado os trabalhos e alé hoje não consta que se tenha dado um passo a esle respeito. O terceiro c pedindo esclarecimentos acerca do rendimento dos direitos sobre o arroz, desde que foi votada a sua reducção no anno passado. Essa reducção lermina em 30 de junho d'este anno, e como até hoje não tenha apparecido uma proposla do governo para a sua continuação, eu desejaria apresentar essa proposta, se acaso o governo não tomar a iniciativa c não propozer á camara uma medida tendente a conlinuar essa reducção que me parece não ler produzido mau effeito. O outro requerimento ó sobre a producção da canna do assucar na ilha da Madeira.
O sr. Rodrigo de Menezes:—Sr. presidente, eu tinha Icn-ção de chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas; não o vejo presente, mas refiro o faclo, e s. ex." o saberá pelos seus collegas.
Ha muita gente que se tem admirado de que até boje não se tenha tomado uma resolução sobre a empreza do caminho de ferro de Cinira. (Apoiados.) É necessário acabar com esle eslado. Uns negoceiam e não cumprem os contratos; oulros negoceiam e não os começam; (Apoiados.) outros negoceiam c não fazem nem uma cousa nem outra, e pedem indemnisações. Esta é a historia de quasi todos os contralos. Peço a s. ex.* que acabe com este estado, que de cerlo não traz força alguma ao governo, e o paiz está soffrendo um grave prejuizo. Ou a empreza é ulil oú não. Se a empreza é conveniente ha de haver quem a faça, se não presta para nada, devemos acabar com esta illusão. (Apoiados.) S. ex." deve estabelecer um praso, praso fatal para que a companhia dè começo aos seus trabalhos e os acabe no lempo ajustado, quando não rescinda-se o conlrato c vá á praça, e se ha ou não quem a concorra, lá se verá. Por consequência eu peco a s. ex,* que tome islo na consideração que merece, e por uma vez acabe com este malfadado negocio do caminho de ferro dc Cintra, que não presta para cousa alguma.
Ha uma inlerpellacão annunciada a este respeito, mas como não creio em interpellações, começo por fazer esta recommendação;
O sr. minislro do reino tambem prometteu quen'esla sessão apresentaria um projeclo de lei sobre as sementeiras do arroz, mas não lem lido logar nenhuma iniciativa da parle do governo a esle respeilo. Ha um parecer sobre as sementeiras do arroz, creio que elaborado com grande saber, mas infelizmente não é possivel conhece-lo, porque a impressão d'elle leva um tal tempo que n'esla sessão não chega á camara. Somos morosos em ludo! Se nós trabalhando duas horas de dia assustamo-nos de trabalhar mais duas horas á noite, que admiração é que tudo vá assim! O parecer da commissão nomeada para examinar as sementeiras do arroz eslá ha muitíssimo tempo feito e está preso pela sua impressão, creio que na imprensa nacional. Não é possivel ter conhecimento d'esse parecer. O governo tem que apresentar uma proposla que lem relação com esse parecer, mas não a pôde apresentar porque o parecer não apparece. O resultado é que toda a gente semeia arroz; o mal continua em grande escala, sendo um envenenamento publico, e não ha onde recorrer, porque a auctoridade administrativa que tinha cm seu poder evitar esse mal, diz que não o pôde fazer esperando uma medida do governo. Por isso peço a s. ex.' que no mais curto espaço de tempo que seja possivel apresente essa medida,
porque ella ha de ser de cerlo conducente a acabar com um mal que tem dizimado as povoações próximas aonde ha similhantes cearas.
O sr. Mousinho de Albuquerque: — Peço ser inscriplo para apresentar um projecto de lei.
O sr. J. J. de Azevedo:—Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho da Feira, secundando a supplica que os povos do seu concelho, de Ovar e de Oliveira de Azeméis dirigiram a esta camara, em quo sc pede um ramal de estrada que, principiando na villa dc Ovar, vá, por a freguezia de Souto, entroncar na estrada real do Porlo a Lisboa na freguezia de Arrifana, ou S. João da Madeira. As vantagens que podem resultar da feitura d'aquella estiada são de tal transcendência e acham-se tão exactamente ponderadas, tanto nas representações, como pelos seus apresenlanles, que para esta camara bem as avaliar seria ocioso o repeti-las aqui, c por isso só me limito a pedir quo sejam tomadas na sua devida consideração.
O sr. Ministro do Reino (Fontes Pereira de Mello): — É unicamente para responder duas palavras ao que disse o meu nobre amigo o sr. D. Rodrigo de Menezes.
O governo já ha muilo lempo que nomeou umá commissão composta de homciis competentes para examinar cslc negocio; esta commissão apresentou os seus trabalhos; que foram mandados imprimir, a fim de serem dislribuidos pelas camarás legislativas.
Não me tem parecido conveniente apresentar uma proposta de lei antes de eu ler podido fazer chegar á mão de lodos os srs. deputados a opinião da commissão especial que foi encarregada de estudar o assumplo; creio que em boUcosdias poderá essa distribuição ser feita, e eu asseguro á câmara e ao illuslre deputado que n'esta sessão o governo ha de apresentar uma proposla de lei, a fim de regular este importante objecto, tendo cm vista as ponderações que os homens especiaes fizeram n'esse relatório que ha de ser submetlido ao exame c consideração da assembléa. É de crer, no adiantamento em que eslá a eslação, que já este anno se não possam remediar os males que porventura resultam dà sementeira em diversas localidades, isso é consequência da demora inevitável de um objecto que fera preciso muito estudado e meditado para se poder resolver com conhecimento de causa; entretanto a proposla ha de ser apresentada á camara, c a cornara tomará conhecimento d'ella ou ainda n'esla sessão se for possivel, ou na immediata se não poder ser n'csta.
O sr. Affonseca: — Mando para a mesa o seguinte requerimento e peço a sua urgência. (Leu.)
O sr. Gonçalves de Freilas: —Sr. presidente, na sessão de terça feira o illustre depulado pelo circulo do Funchal, por occasião de apresentar n'esta camara dois projectos de lei relativos á ilha da Madeira, e para fundamentar um d'elles, lamentou que se estivessem disperdiçando os dinheiros públicos na obra de umà estrada da Ribeira Brava para S. Vicente, na qual, segundo alfirmou o illustre depulado, já se haviam despendido 14:000^000 n'uma muralha, cujo fim único era garantir a propriedade particular de um cavalheiro que exercia grande influencia no director das obras publicas. Eu não eslava dentro da sala quando s. çx." fallou, mas sendo logo depois informado por um collega e amigo dos termos em que havia sido concebida uma censura tão grave, dirigi-me immedialamenle á mesa para me inscrever antes da ordem do dia; mas a palavra que então não me pôde chegar, só hoje me é concedida, c uso d'clla para cumprir um dever, declarando ao illustre deputado a quem me refiro, a v. cx." e á camara, que são menos exactas e fundadas as informações cm que o illuslre depulado baseou a sua censura.