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o gabinete inglez tinha sido alterado, já se devia prever a prompta, rápida e favorável cessarão da crise, fazem-se arguições, o que c fácil, mas desconhece-sc a historia contemporânea. (Apoiados.)
Ninguém ignora que o imperador dos francezes tinha declarado á Europa que desembainhava a espada para tornara Itália livre desde os Alpes até ao Adriático, e que depois, sem que o programma fosse completamente desempenhado, a França deu como motivo que se a guerra continuasse os mais caros interesses da Europa linham de ser compromettidos. Esta c a historia contemporânea como todos a sabem, e está na memoria de todos. (Apoiados.)
Esles eram os faclos lá fóra. Vejamos agora o estado das cousas enlre nós.
O governo tinha graves encargos, alem do deficit ordinário; estes encargos, como já provei, subiam próximo de réis ,1.400:000^000, e tinham de ser satisfeitos na maior parte promptamente. Não podia nem devia'parar com as obras publicas. N'aqucIIa epocha não podia ler esperança dc que houvesse quem quizesse contratar era termos aceitáveis sobre as linhas férreas, mas não podia deixar de continuar esse Ira-balho por conta do estado, fosse como fosse. Não podia parar o trabalho das estradas, nem deixar de pagar em dia aos fpnecionarios públicos e, os juros.
Que meios tinha o governo para satisfazer a tão graves necessidades? Podia acha-los no paiz? É mais fácil dize-lo agora, depois que as difficuldades passaram, do que resolver a questão n'aquella occasião.- •
. . Os prestamistas, que eram muitos, porque a, divida fluctuante conlrahida sobre penhores era muito grande, longe de se prestarem a novos empréstimos, corriam ao thesouro a pedir o reembolso do que-lhes era devido, e o governo não podia deixar de pagar-lhes, sob pena de fazer bancarrota, porque o seu dever era manter o credito. Que fez o governo? Veiu ao parlamento pedir auclorisação para crear a somma dos litulos de divida publica que fossem precisos para augmenlar os penhores aos prestamistas, se isso fosse necessário. Pediu esla auclorisação sem limites definidos, e a opposição clamou conlra islo. O governo recusóu-sca aceitar limitarão, c eu sustento ainda c enlendo que os factos vieram demonstrar que se recusou bem esla exigência dc opposição. O governo pediu essa larga auclorisação para sc armar com meios efficazes para occorrer a circumstancias extremas qne se podessem dar n'aqurlla occasião, mas que' se conjuraram desde que se viu que o governo estava armado' para occorrer a cilas; e por virtude d'essa auctorisação nem ,um unico titulo foi emiltido. (Apoiados.)
Quando se censura uma parte da gerência financeira, era preciso apreciar também eslas circumtancias.
Foi em circumstancias como as que acabo dc expor que o governo fez a operação a que se allude.
Não reproduzirei o parallelo que já apresentei á camara enlre essa operação c outra que sc linha feilo cm França pouco lempo anles, porque esse argumento aíuda não foi contestado, e ainda sc não provou nem pódc provar que fossem muito diversas as condições, calculado o valor dos fundos dc um c oulro paiz; mas f.uei referencia a oulros factos que se não passaram em França mas entre nós, relalivos não a um grande empréstimo, mas a uma operação em pequena escala; refiro-me ao empréstimo dos 600:000^000 contraindo com o banco de Portugal.
E por esla occasião repetirei á camara o que por mais de uma vez escrevi no relatório que tive a honra de apresentar-Ihe; da parle d'aquclle estabelecimento tem havido sempre a melhor vontade de ajudar o governo cm todas as suas difficuldades e em concorrer quanto possivel para a manutenção do credilo publico, quanlo possivel digo, porque elle lem outras obrigações a cumprir e não podia compromelter todos os seus capilaes; não podia ir mais longe do que os seus bem entendidos interesses, combinados com o zelo pela causa publica lhe permilliam que fosse.
O empréstimo foi contratado cm fevereiro dc 1859, e nas condições seguintes: o juro a 6 Vz por cento, a commissão a
1 por cento e uma larga amortisação paga, assim como a commissão c o juro, pelo.producto dos rendimentos alrazados, vencidos até 30 de junho de 1857, c ainda não cobrados. Apesar d'estas condições o empreslimo não tinha podido ser tomado pelo publico. O banco linha adiantado, á minha entrada para o minislerio, 100:000^000 proximamente, se bem me lembro, por conta d'csle empreslimo; mas o empreslimo não tinha sido passado ao publico. Mais tarde foi necessário modificar as condições d'estc empréstimo; o juro foi elevado de 6 V2 por cento a 7 por cento e conservou-sea mesma commissão e a mesma amortisação, e entregaram-se em penhor 1.500:000^000 de inscripções; quer dizer, que o encargo d'esta operação era ao principio, não contando a amortisação de 7 Vz por cento, e era mais tarde de 8 por cenlo, não contando lambem a amorlisação. Vejamos agora qual foi o encargo por que ficou ao eslado a operação de que se trata. Vendidos os fundos a 40 por cenlo, o juro correspondenteé 7 V2 por cento..Mas çu vou argumentar debaixo da hypothese mais desfavorável para o governo, e vou ainda aerescenlar a este preço o juro de um semcslre vencido em junho de 1859, juro que para este calculo deve e pôde ser computado, enão para o calculo que foi apresentado pelos nobres deputados quando querem somma-lo com a commissão e com os lucros, isto é, com a differença entre o preço de 40 e 43 por cenlo. Vou computar o juro do 1.° semestre de 1859, que pôde e deve ser computado n'este caso quando se trata de calcular o verdadeiro encargo do empréstimo, e vou computar também o desconto; para argumentar na hypothese mais desfavorável, vou argumentar também com o desconto das letras dadas em troca dos bonds dc que se trata.
O empréstimo foi de 600:000 libras, o juro correspondente a umisemestre (trato do juro de um semestre porque era preciso desde logo dotar a junta dq credito,,á proporção que se fazia a emissão dos honds, com as quantias correspondentes ao 1.° semcslre de 1859), o juro.de um.semestre, em relação á totalidade dos bonds emittidos, é de.22:500 libras; linha portanto o governo a receber de menos das 600:000 libras estas 22:500 correspondentes ao juro de um semestre, o que reduz o capital que o governo tinha a receber a 557:500 libras. As letras, suppondo que todo o empréstimo fosse realisado era letras a tres mezes, que é o máximo do praso. isto é, suppondo a peior de todas as hypotheses, o desconto d'cllas, calculado a 2 V2 pur cenlo ao anno (c posso assegurar á camara que a media do desconto d'estas leiras não excedeu a esta laxa), calculado, digo, a 2 por cento ao anno, pôde importar em 3:750 libras em relação á totalidade do empréstimo, suppondo-o realisado nas peiores condições auctorisadas no contrato; fica portanto reduzido o capilal da operação a 573:750 libras. Vejamos qual é o encargo annual correspondente a. 1:500:000 libras de bonds emillidos para se realisar a totalidade do empreslimo? Este encargo é de 45:000 libras em relação ao capilal effeclivamenle realisado. De sorte que feilos todos os cálculos, c argumentando na hypothese mais desfavorável para o governo, este encargo vem a ser de 7 % por cenlo, islo é, menor ainda do que custava ao governo o encargo de juro e amorlisação do empreslimo, o encargo de 600:000^000 de uma pequena operação que linha sido contratada no paiz sobre um penhor forte, e que alem d'isto linha uma larga amortisação.