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que uma commissão queira assumir uma responsabilidade que só compele ao ministro. Quando o ministro da fazenda não esposa as idéas dos deputados, e entende que uma redução pôde desequilibrar os seus cálculos financeiros, não seria curial da parle da commissão querer lomar sobre si uma responsabilidade que era illusoria, porque por fim de contas o responsável é o minislro. Todas estas considerações fizeram com que se aceitasse a medida proposla, tanlo mais que cu ! entendo que é uma reducção já considerável, porque o illustre depulado o sr. Affonseca considerou sempre o direilo com relação ao álcool puro, mas se s. ex." considerar o verdadeiro direilo que vem a pagar a aguardente para o commercio, a reducção é approximadamente dc 50 por cento, segundo sc vô do parecer da commissão exlerpa de paulas, que serviu de base á proposta do governo; é já uma reducção importante, que ha dc ter a sua influencia, não tanto quanlo eu desejaria que tivesse, no contrabando que sc faz pela raia.
O sr. 1'residenle:—Pedia ao sr. deputado que se restringisse á palavra sobre,a ordem. (Apoiados.)
O Orador:—:Eu cslou fallando como relalor da commissão; mas se querem que interrompa o meu discurso saio d'a-qui e não fallo. ....
Vozes:—Falle,' falle.
Q,Orador: — Parece-me que não vale a pena ser tão rigoroso no regimento em certas occasiões. Sr. presidente, passarei ,a tratar da proposta em relação aquelles que consideram a redacção nos direitos da aguardente como um flagello para, a nossa.industria agrícola, e para isso preciso considera-lo, debaixo de dois pontos dc vista, em relação a duas epochas; á epocha actual cm que ha uma grande escassez dc vinho e em relação aquella em que haja uma colheita regular. (Apoiados.) Parece que são esles os dois casos por onde se deve considerar.¦ Emquanto, á epocha actual, cu notarei que esta medida não só é necessária, mas que é urgentissima; e como disse o sr. Affonseca, todo o tempo, lodo o excesso que possa haver cm alongar esla discussão, é uma falta gravíssima, porque nós vamos por assim dizer entorpecer a maior expansão que deve ter boje o nosso commercio de vinhos,
Sr., presidente, eu tenho um verdadeiro sentimento dcque um faclo| importantíssimo que notou o sr. Affonseca, qual é o tratado ,do .commercio, feito; entre, a França e a Inglaterra, não lenha produzido no parlamento porluguez um maior cnlhusiasmo, ,,çomo devia ser,, Todos sabem que os grandes direitos que: pagavam os nossos vinhos em Inglaterra foram reduzidos quasi 30 por. cento, islo c, cada pipa que pagava em Inglaterra 31 libra, paga,apenas 16. Ninguem poderá pois contestar que uma vez reduzido assim na Inglaterra o direito, ííós estamos no caso de fazer exportações muilo consideráveis d'este arligo, (Apoiados.) E nole-se, que já ouvi dizer que o sr. ministro linha apresentado esla proposla por uma pressão de commercio!,,Realmente, sr. presidente, é olhar a bagalcllas,. é não ver os importantes factos que se deram na Inglaterra, e que produziram naturalmente esta medida para dizer que houve pressão de commercio. Nós havemos de.estar a ver a Inglaterra a reduzir os direitos dos vinhos como fez, e, não havemos de habilitar os nossos lavradores a fazer grandes exportações, a ulilisarem-se d'essa reducção? Esta é a explicação da medida. , ,
Sr. presidente, para se saber o que era a nossa exportação de vinhos para Inglaterra, islo é, a sua imporlancia, antes do tralado, e porlanto a maior imporlancia que ha de ler depois, basla considerar que sendo o consummo lotai de vinhos em Inglaterra de duzentos e oitenta mil hectolitros, ao mesmo tempo que os francezes exportaram para Inglaterra apenas 7 ou 8 por cento d'essc consummo, a Hespanhá exportava 41 por cento e Portugal 39 por cenlo, isto é, um paiz muito mais pequeno que a Hespanhá, faz apenas uma differença de 2 por cento. Porlanto nós, para assim dizer, estamos senhores d'aquellc mercado, e o que devemos fazer é aproveitar Iodas as circumstancias favoráveis para que esse consummo seja muilo maior.
Sr. presidente,, tem-se dito mais que, em vista do tratado de commercio entre a França e a Inglaterra, e a differença
dos direitos que n'elle se estabeleceu em relação ao mais ou menos álcool que os vinhos tinham, os nossos vinhos eram prejudicados em consequência d'essa differença alcoólica. Estou persuadido dc que alé certo ponto nos ha de prejudicar alguma cousa, mas não tanto como sc imagina, porque o consummo que em Inglaterra se faz das bebidas quentes c das bebidas fermentadas, não é lanto pela paixão que os-inglezes possam ler por essas bebidas, como é pelo excessivo direito que até hoje Icem ali pago os vinhos; alem de que a importação dos nossos vinhos ha dc ser muito considerável, por isso que cslou persuadido de que a massa do povo inglez prefere os vinhos forles c mais alcoólicos, c ha de preferi-los ainda mais, attenla a grande reducção que houve nos direitos.
Sr. presidente, o consummo dos vinhos em Inglaterra tem de variar muito; essa mesma proporção, que eu notei, em que eslava a exportação dos differentes paizes, da Hespanhá, França c Portugal, esse consummo que ha dos vinhos destas nações, é um consummo mais feito pelas classes superiores da sociedade do que pela massa do povo, que não o podia fazer porque o direito era elevadíssimo, You ler á camara uma pequena nola estatística, de cuja aulhenlicidade se não pôde duvidar, porque a extrahi do relatório feito pelo ministro dos negócios estrangeiros dc França, por occasião do tratado de commercio com a Inglaterra, em que sc mpslra qual o consummo dos vinhos cm Inglaterra. A Áustria consomme annualmentc por cabeça 57 litros, a Hespanhá 33, Portugal 100, a Suissa 56, a França 100 e a Inglaterra, cousa pasmor sa! consomme annualmentc por cabeça apenas 1 litrpi islo é, está na rasão de 1 para 100 em relação ao consummo dos vinhos em Portugal! Qual éa rasão por que a Inglaterra cpn-somme apenas 1 litro por cabeça? È porque o uso dos vinhos em Inglaterra eslava limitado ás classes superiores da sociedade, em consequência da elevação dos direilos; mas agora que o direito está reduzido 50 por cento, poderemqs já imaginar a quanto subirá a exportação dos nossos vinhos.
Por estas rasões parecc-me ler já provado que a medida em relação á actualidade é não só util, mas urgentíssima, e creio mesmo que aquelles que condenariam a reducçãp por ser permanente, esses mesmos estão de accordo em que para a actualidade ella é necessária; pelo menos já vi fazer uma proposla para que a lei se restringisse a um certo praso, o que prova a mesma necessidade.
Examinarei agora a questão por oulro lado, que é em relação a uma colheita regular. Estou persuadido de que a aguardente estrangeira não entra cá n'uma occasião de colheita regular; (Apoiados.) es não entra, porque ao mesmo tempo que temos como vantagem para nós a circumslancia de ser a producção da aguardente uma producção agrícola, que se faz portanto em melhores circumslancias do que se faz outra qualquer, ao mesmo lempo que temos esla vantagem, ha atlender lambem ao desfavor que tem a aguardente estrangeira com as despezas de transporte, commissões, seguro e todas essasalcavalas que pesam naturalmente sobre o preço do genero. (Apoiados.) Porlanto digo: em colheitas regulares não entra cá aguardente estrangeira, e a prova d'isso é que lenho aqui uma estatística, tanlo em relação á aguardente como em relação ao azeite, e vejo que em relação ao azeite que é uma industria nossa, que produzimos não só para abastecer os nossos mercados, mas para exportar, o azeite estrangeiro apenas entrou em dois annos, que foram de escassez, em que o preço era de 4$000 a 5$000 por almude. O mesmo succede com relação á aguardente.