—42—

elle esta collocado, o sr. deputado não poderia de certo fallar nem com mais sensatez, nem com mais moderação, nem com mais delicadeza do que s. ex.ª o fez; e eu então apoiei o sr. deputado, sem comtudo convir nas conclusões que elle tirou, fallo nomeadamente das circulares. Eu entendo que o governo estava no seu direito em fazer as circulares que fez.

Eu desejava dar esta explicação, sr. presidente, porque lendo vindo já a esta camara varias vezes, e lendo-me achado sempre no partido da opposição, acho-me agora com o governo em quanto ao acto eleitoral. Por conseguinte, declaro que, quanto a mim, por aquillo que eu soube do meu districto, e pelo que sei que aconteceu em mais districtos do reino, ainda não houve uma eleição mais ampla e mais livre que a actual; (Apoiados.) a prova d'isso, sr. presidente, é olharmos para a camara e vermos como ella está constituida: aqui vêem-se representantes de todos os partidos, fracções ou côres politicas em que o paiz esta dividido; de mais a mais esta camara é aquella onde o numero de empregados publicos é menor; de mais a mais n'esta junta preparatoria sentam-se deputados que pertencem, mais do que pertenceram os das outras, a mais diversas localidades do paiz; e sobretudo acha-se aqui representado o partido que se denomina = legitimista=»e que é a primeira vez que aqui apparece com representantes seus. (Uma vos: —Já cá estiveram.) Não estavam como agora, esse partido ainda não tinha ido á urna como um partido especial, só agora é que foi. (Apoiados.)

Portanto, sr. presidente, entendo que o governo andou liberalmente e fez o mais que podia fazer, e que esta eleição se distingue de todas as eleições anteriores.

Na eleição de Vianna a auctoridade luctou o que era possivel, trabalhou quanto póde a favor do governo, porque o governo não queria, ou pelo menos não apoiava os Reputados que foram eleitos por aquelle circulo. E que aconteceu?~Aconteceu que elles foram eleitos, não obstante todo o empenho, não obstante todas as diligencias da auctoridade. E por que? Porque a auctoridade se restringiu ao que era legal, porque a auctoridade não exorbitou, porque a auctoridade não usou dos meios que se tinham usado até aqui n'um districto d'onde nunca vieram deputados senão aquelles que o governo queria que cá viessem.

Portanto, digo eu que tomei o pretexto de dizer estas breves palavras por occasião da eleição de Vianna, porque ella é uma prova manifesta de quanto foi mantida a liberdade da urna nas presentes eleições.

Ora, que houvesse n*um ou n'outro ponto uma ou outra arbitrariedade de uma auctoridade pequena, não admira nada d'isso; quando se julga da liberdade de uma eleição, attende-se á generalidade d'ella, e não devemos limitar-nos unicamente a um ou outro ponto, onde não é possivel que uma auctoridade pequena deixe de exorbitar dos seus deveres; essas irregularidades que houve na presente eleição estimaria muito, fôra muito para desejar que não as houvesse; mas isso não prova contra a regularidade, nem contra a liberdade plena e ampla que houve na presente eleição.

A interferencia do governo nas eleições pára mim é um ponto de fé; em todos os govêrnos representativos, ena França, na Belgica, não sei se no Piemonte, em fim em toda áparte onde ha esta fórma de governo, sempre elle influe, e nem póde deixar de influir, na eleição. Ainda que o illustre deputado eleito por Lisboa quizesse, não era capaz de arranjar um ministerio que abandonasse completamente as eleições e trouxesse a este parlamento uma maioria segundo o systema representativo; quer dizer, uma maioria que apoiasse as suas medidas: podia, por exemplo, pôr no ministerio homens justos como Aristides, sabios como Aristoteles, administradores como Pombal, Colbert, ou Sully; embora; se um gabinete composto de homens d'esta ordem abandonasse completamente as eleições, e dissesse aos seus subordinados: « Não quero saber como votaes, vós perante a urna sois simples cidadãos, não sois auctoridades», a camara que cá viesse viria composta talvez de nullidades, de homens ambiciosos, da escoria de todos os partidos, e traria comsigo seguramente, ou uma dissolução, ou a queda do ministerio santo, bom, honesto e justo, para o ver substituido por nullidades de partido. Por consequencia esta é uma das condições do systema representativo; no entanto a influencia da auctoridade deve ser honesta, deve ser dentro do limite legal, não deve ser á força nem com violencia.

Taes são as minhas idéas. Não quero cansar por agora mais a junta preparatoria sobre este objecto; pela minha parte approvo as eleições de Vianna, e dou-as como uma prova cabal e a mais satisfactoria que é possivel de que na presente eleição foi plenamente mantida a liberdade da urna. (Apoiados.)

O sr. A. R. Sampaio: — Sr. presidente, eu creio que nós não estâmos a instituir a comparação entre a liberdade que houve n'estas eleições e a liberdade que houve nas eleições passadas: o processo passado está julgado; (Apoiados.) e nós julgâmos apenas o presente. Que as outras fossem mais livres ou menos livres, que fossem liberrimas, e que esta seja ainda mais liberrima, é indifferente; eu contento-me com a liberdade, e não lhe admitto nem augmentativo nem diminutivo.

Pedi a palavra quando ouvi fazer elogios ás circulares eleitoraes: eu quero que o govêrno tenha uma politica, quero que a exponha nas suas circulares; quero que a faça prégar pelos seus delegados e amigos por todo o mundo, mas não posso aceitar uma doutrina na qual se diz que o voto do empregado publico é do governo, e que elle para sustentar os candidatos do mesmo governo não só deve dar esse voto, mas deve arranjar os votos dos eleitores; é a isto sómente que eu me opponho, é a esta influencia que nem é legal nem legitima.

Eu creio que esta camara podia ser muito bem representada sem as circulares, creio que seria mais honroso e mais digno para ella estar aqui sem ellas, do que em virtude dellas.

Pois os partidos não têem bastante força para se opporem uns aos outros e indicarem os seus candidatos? Pois o governo não confia nos seus amigos, e é necessario vir com o pêso dos votos adquirido por meio das circulares carregar sobre a urna eleitoral, e lançar na concha da balança a espada de Brenno? Eu creio que era mais glorioso para esta maioria estar aqui sem essas circulares do que com ellas. Foi esta sempre a minha opinião, foi a minha doutrina e a do partido progressista. Sei que alguns dos meus collegas são de outra opinião diversa da minha a respeito das circulares; eu respeitei as suas convicções, peço que tambem respeitem as minhas. E como se trata só da eleição de Vianna, eu approvo-a, e não tenho mais nada que dizer.

O sr. Rebello Cabral: — Tambem approvo a eleição de Vianna; mas preciso rectificar um facto. Disse o illustre deputado eleito pela Figueira que os candidatos, que venceram no circulo de Vianna, foram combatidos pelo governo; não me parece que todos o foram; (Apoiados.) mas que o fôssem, o vencimento da eleição de Vianna no sentido opposto ao governo é um facto singular com que não póde argumentar-se para muitos fados em sentido contrario. E na parte doutrinal vou antes mais para a opinião do illustre deputado eleito que ultimamente fallou, e vou como cidadão, e tambem iria como homem politico e d'estado se fosse homem d'estado. Pronunciei-me contra as taes circulares eleitoraes, porque tambem entendo que os meios de persuasão e os pedidos, do modo que se mandaram fazer, por parte das auctoridades, são mais que mandatos, convertendo-se em meios de seducção e corrupção, e, quando e aonde esta não chegava, degenerando em coacção directa.

Entendeu-se, por parte da maioria da junta, que não era esta a occasião de apresentar verdadeiramente a face politica da actual administração e a sua abusiva interferencia no negocio eleitoral, reservando-se essa materia para quando se tratasse da discussão da resposta ao discurso do throno; para então pois me reservei igualmente para apresentar muitos factos, que me tinha, feito cargo de apresentar na occasião