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O Sr. Leonel Tavares: - Eu declarei que não sabia se era na Secretaria da Justiça, se na Camara Ecclesiastica.
O Orador: - O que eu digo é a respeito da Secretaria da Justiça.
O Sr. Leonel Tocares: - E' uma cousa que se lhes pede agora.
O Orador: - Não posso nomeio desse vago atinar com o que se allega de facto; e desejaria noções mais positivas pata poder dar algum esclarecimento satisfactorio.
O Sr. Leonel Tavares: - Não é na Secretaria da Justiça: o Sr. José Caetano de Campos é quem sabe o facto de que se trata.
O Sr. Campos: - Eu o que sei é que é pela Repartição Ecclesiastica.
O Orador: - Ainda me não vejo em estado de poder responder melhor. O que disse da Repartição a que pertenço é exacto, e por ella respondo nesta parte como pessoa competente, na falta do Sr. Ministro da Justiça. Eu tinha pedido á palavra para dar alguma explicação a um Sr. Deputado que faltou no meu nome com allusão a certa passagem de uma falla minha na secção de hontem; e pois que elle a fez civil e urbanamente na interrupção que causou para notar as minhas palavras, e hoje as citou, como que obrigando-me ao cumprimento dellas: isto a respeito do abuso que foi notado por elle de ter sido admittido no Collegio da Luz o filho de um traidor á patria, de um dos homens mais abominaveis que eu conheço: declaro que estou pelo que disse; que farei todos os esforços que puder para que cesse este abuso, se se mostrar que ha abuso; e não só contra este levantarei a voz, mas contra todos os de que tenha conhecimento. Mas agora cumpro-me fazer uma observação que me parece não será estranhada pela Camara. O Collegio da Luz pertence ao Ministerio da Guerra, e á testa delle se acha um homem a quem não preciso elogiai, porque o seu nome é pronunciado com veneração geral. A Camara e a Nação o reconhece por eminentemente benemerito. E' justo que não decidamos se houve abuso no facto referido sem o ouvir. Ignoro as circumstancias de tal facto, e hontem pela primeira vez tive aqui noticia delle; isto não é bastante para se proferir um juizo definitivo, especialmente quando pode haver esclarecimentos cabaes sobre este negocio. Repito que estou firme no que hontem disse. Quando eu reconhecer a existencia de um abuso ajuntarei as minhas diligencias ás de meus illustres collegas para o fazer desapparecer; porque me não sinto menos do que elles inflamado pelo verdadeiro zelo do bem publico.
O Sr. Ministro da Marinha: - Queria dar uma explicação á Camara: o meu collega o actual Ministro da Guerra nenhuma culpa tem na admissão do filho d'esse homem, porque não foi admittido no seu tempo; foi admittido no meu: eu é que passei a portaria, quando elle requereu para ser admittido; havia um grande numero de logares vagos no collegio, não havia nenhum outro allumno a concorrer; este Official, qualquer que seja a sua conducta passada que eu estou longe de louvar ou criminar, apresentou-se a S. M. I., e talvez que fosse o primeiro Official que o fizesse depois da sua chegada. S. M. I. acolheu com benignidade, comprehendeu na sua anmestia, e por fim debaixo deste ponto de vista apresentou-se a requerer para seu filho ser admittido no collegio da Luz, e satisfez a todas as condições, que se exigem para tal negocio. Eu intendi então, e intendo hoje ser de justiça que a culpa do pai não, pode nunca ser transmittida contra o filho, porque a Carta Constitucional é muito clara neste objecto; em consequencia, não havendo concorrencia com nenhuns outros, foi admittido para o collegio, e debaixo destes principios é que S. M. I. o mandou admittir, e ahi se tem conservado, tendo apresentado todos os quesitos necessarios, e que se devem achar nos individuos que entram para o collegio da Luz: isto é perfeitamente a verdade. Se agora ha ou não concorrentes, se elles devem ou não ser preferidos, isso não me pertence agora decidir; porém naquella occasião não podia deixar de a admittir sem manifesta injustiça.
Pediram a palavra, quasi ao mesmo tempo, os Srs. Raivoso, Barjona, e Macario de Castro.
O Sr. Presidente: - O Sr. Basilio Cabral tem a palavra.
O Sr. Basilio Cabral: - Sr. Presidente, levanto-me simplesmente para rectificar uma idéa expendida pelo meu amigo o Sr. Deputado Leonel Tavares, a quem peço me permitia dizer-lhe que não é exacta. Disse o meu illustre amigo que quando um outro Sr. Deputado do lado direito fizera uma proposta, para que todos os empregos se julgassem provisorios, elle fallára a varios dos seus collegas, para que não votassem por elle, e que o conseguira. Eu, Sr. Presidente, fui um daquelles a quem o illustre Deputado fallou sobre similhante objecto, por tanto não assento que fui o único do lado esquerdo que me levantei para approvar a dita proposta, porque assentei de minha honra, longe de mim censurar algum dos meus honrados collegas, a quem tributo todo o respeito, que sendo empregado assim o devia praticar, e que sendo Deputado devia dar exemplo de desinteresse.
E' certo que muitas pessoas classificaram esta proposta como virulenta e pouco sincera, no entanto eu faço mais justiça ao seu autor o Sr. Deputado Braklamy, porque ha muito tempo tenho informações da maneira briosa com que elle se tem portado na carreira da magistratura, tanto neste paiz como nas Alagoas.
O Sr. Barjona: - Como Deputado da Nação não posso deixar agora de patentear o meu juizo acerca dos actos do Governo. Por muitas vezes intentei faze-lo, mas obstaram-me sempre motivos, mais ou menos ponderosos. Em verdade, eu tenho grandissima repugnancia em accusar; e quando o faço, gosto de estar munido dos documentos com que hei de provar as minhas asserções: finalmente, conheço de sobejo quanto é delicada a posição do Governo, e fugia o possivel de lhe aumentar as difficuldades. Porém hoje tem chegado a tal excesso a arbitrariedade ministerial, com especialidade na Repartição dos Negocios Ecclesiasticos e da Justiça, que todo o silencio seria criminoso, toda a contemplação escandalosa.
Quero fallar, Sr. Presidente, do ultimo despache porá a Cathedral de Lisboa, e muito sinto que se não ache presente o Sr. Ministro da Justiça...
Muitas vozes - Lá está, lá está, chegou agora.
O Orador - Melhor, estimo muito. Neste despacho foi escandalosamente atacada a Carta, e as leis existentes, insultada a memoria do Augusto Regente, e menoscabada ou postergada a consideração devida a esta Camara. O Sr. Deputado Castilho foi despachado para uma das Dignidades da Sé, por um decreto do Sr. D. Pedro, no tempo da dictadura, e agora na relação das pessoas que devem compor o Cabido para o futuro, não apparece o nome do Sr. Deputado: qual Feria a cansa de similhante exclusão? Eu, Sr. Presidente, sou mais velho que o Sr. Castilho, conheço-o desde a infancia, tive occasião de observar a sua educação literaria, e declaro que ninguem a podia ter mais regular; a sua vida privada foi sempre honesta, ao menos tanto quanto eu pude alcançar; a sua vida publica mui decente; elle mostrou-se sempre affecto ao systema constitucional, nem houve jamais quem duvidasse de seus principios: de seus talentos seria ocioso o fallar aos membros desta Camara. Qual seria, torno a perguntar, o motivo de tão escandalosa exclusão: O Sr. Deputado não chegou a tomar posse, e por tanto não cometteu em d'officio: o emprego de Conego não é amovivel. Mando em consequencia um requerimento para a mesa, a fim de que a Camara possa ter cabal conhecimento da arbitrariedade a mais indecente e a mais atroz que podia ser praticada por um Ministro da Corôa.
O Sr. Macario de Castro: - Da sorte dos egressos se
VOLUME I. LEGISLATURA I. 18