N.º 10

EM 27 DE JANEIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranges
Frederico Alexandre Garcia Ramirez

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, o sr, Luiz de Magalhães faz diversas considerações relativas no convenio e administração publica. - Apresentara representações de amanuenses municipaes, pedindo melhoria de situação, os srs. Lima Duque, João Abel, Ferreira da Fonseca, Mazziotti e Lourenço Cayolla. - Apresentam avisos previos os srs Lopes de Carvalho, Marianno de Carvalho e João Franco. - O sr. Fortuna Rosado apresenta um projecto do lei. - O sr. Marianno de Carvalho dirige algumas perguntas ao sr. ministro da fazenda, a que este responde. - O sr. Adriano Anthero apresenta e justifica um projecto de lei, manda para a mesa uma representação da camara de Paredes e faz considerações nobre as exigencias da minoria em relação ao convenio. - O sr. Ribeiro Coelho apresenta um projecto de lei. - O sr. Joaquim Tello advoga o requerimento de um conductor, e faz considerares ácerca das linhas ferreas em construcção no Algarve.

Na ordem do dia continua, e fica pendente, a discussão do projecto de lei n.° 71 (imposto do sêllo), fallando os srs. Pereira de Lima, Luiz José Dias (relator), Campos Henriques e Oliveira Matos. - O sr. ministro da fazenda apresenta o orçamento geral do estado. - O sr. Moraes Sarmento desiste de fallar na ausencia do sr. ministro do reino. -O sr. João Franco insista pela remessa de documentos, respondendo lhe o sr. ministro da fazenda. - Encerra-se a sessão, marcando-se a seguinte para o dia 30.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 8 srs. deputados.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á segunda chamada - 45 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Cesar Claro da Ric-ca, Augusto João da Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira. Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão Frederico Alexandrino Coreia Ramirez Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abel da Silva, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Arthur Alberto do Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Conde de Paçô Vieira, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, João Baptista Ribeiro Coelho, João Marcellino Arroyo, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Tavares Festas, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Carlos Augusto Ferreira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Antonio de Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Mathias Nunes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado conde de Paçô Vieira, nota dos abonos feitos pelo cofre d´este ministerio aos gover-