198 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

veis dos pobres, porque ahi poderão encontrar reacções inesperadas e, por ventura, violentas.
Lida a proposta na mesa foi admittida, ficando em discussão.
O sr. Presidente: - O sr. José de Azevedo Castello Branco e o sr. Pinheiro Chagas tinham pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão; mas como a hora já deu, não lh'a posso conceder seta consultar a camara.
Concedeu-se.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Não desejo cansar a attenção da camara, e por consequencia digo apenas o motivo para que pedi a palavra.
É apenas para fazer umas perguntas ao sr. ministro do reino, sobre alguns actos menus regulares do seu representante no districto da Guarda nas suas relações com o municipio d'aquella cidade.
Suppondo que o sr. ministro tem em seu poder os respectivos documentos, eu peço a s. exa. a finesa de me dizer se póde ámanhã vir á sessão da, camara, para então me dar uma resposta categorica e trazer todos os documentos sobre os factos.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Tenho a dizer ao illustre deputado que farei todas as diligencias para estar aqui ámanhã; mas como eu tenho de intervir na camara dos pares, em uma discussão que supponho terminará ámanhã, se s. exa. póde addiar as suas perguntas para segunda feira, eu virei aqui n'esse dia.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Agradeço a resposta do sr. presidente do conselho e declaro que não tenho duvida em addiar para, segunda feira as perguntas que tenho a fazer.
Espero, porém, que s. exa. corresponda até certo ponto á minha amabilidade, se amabilidade é, fazendo a fineza de me enviar os documentos que já pedi, ha dias, e que até este momento não recebi, sobre o processo de nomcação dos professores provisorios da Guarda.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Pinheiro Chagas: - O sr. presidente do conselho naturalmente já está informado dos acontecimento; que se deram em Braga, e de que se soube por um telegramma que, segundo me consta, foi apresentado a s. exa. na camara dos dignos pares.
O sr. ministro da fazenda teve a bondade de dizer nos, quando foi interrogado pelo sr. Lopo Vaz, que o governo telegraphára immediatamente para Braga, pedindo com urgencia informações sobre o assumpto. É provavel que a resposta já tenha chegado e por isso peço ao sr. presidente ao conselho que informe a camara do que souber.
Ao mesmo tempo pergunto a s. exa. se já tem conhecimento dos tumultos previstos, pelo menos pela policia, ma Lourinhã, o que deram lugar que para lá marchassem forças militares e um commissario de policia.
Naturalmente a esta hora já s. exa. sabe se houve ou não agitação n'aquella terra.
Se a noticia se realizou, mostra isso, infelizmente, que a agitação se vae propagando no paiz um modo pouco lisonjeiro para o governo.
A resposta que o sr. presidente do conselho deu ao sr. José de Azevedo Castello Branco, tirou me completamente a esperança que podiamos ter, de que s. exa. viria ámanhã a esta camara liquidar a quentão da Madeira. E, todavia, já na quarta feira em que não houve sessão na camara dos pares; podia; s. exa. ter vindo a esta camara satisfazer o compromisso que tomou. Devo crer que outras occupações o impediram de o fazer.
Em todo o caso peço a s. exa. que na segunda feira venha disposto a liquidar completamente a sua responsabilidade pessoal, na questão grave que aqui se levantou com relação á. Madeira.
( S. exa. não reviu as notas tachygrapliscas.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Sr. presidente, vou responder ás perguntas que o illustre deputado me dirigiu, e ao mesmo tempo liquidar bem a minha responsabilidade e a minha attitude perante s. ex.ªs Ninguem tem dado aos illustres deputados mais provas de cortezia e deferencia do que eu; permitta-me porem dizer-lhe que, se eu estou prompto a obedecer ás resoluções da camara, quando esta reclame a minha presença aqui, em qualquer occasião, para dar explicações, não reconheço todavia em qualquer dos srs. deputados, individualmente, o direito de me obrigar a comparecer a horas determinadas, e quando a s. exa. aprouver. (Apoiados.)
Venho aqui, sempre que o serviço publico m'o permitte, e sempre que as obrigações que tenho a desempenhar na outra casa do parlamento, não me impedem de o fazer.
O illustre deputado bem sabe que eu não fujo da camara; (Apoiados.) mas não posso concordar com a doutrina estabelecida por s. exa., de que tenho obrigação de vir aqui a horas precisas o em dias determinados, ou sempre que os illustres deputados quizerem.
Quando s. exa. entenderem que me devem obrigar a comparecer aqui a horas determinadas têem um meio para isso; é fazerem uma proposta n'esse sentido. A camara resolve e eu cumpro. Faço mais alguma cousa: sempre que illustres deputados me prevenirem de que pretendem dirigir-me alguma pergunta, eu nunca me recusarei a comparecer para esse fim; mas o que não posso é deixar de manter o meu direito de não estar ás ordens, nem obedecer ás intimações de qualquer sr. deputado.
S. exa. pertence a esta camara que sem duvida faz parte do poder legislativo; mas o ministerio representa tambem um poder do estado; e se eu estou disposto a ter todas as considerações e contemplações com os illustres deputados, tambem estou disposto a manter o meu direito.
Repito, não tenho que obedecer ás intimações particulares de s. ex.ªs, mas estou prompto a cumprir as resoluções da camara, e a attender aos pedidos dos illustres deputados para a minha comparencia, sempre que isso seja compativel com as exigencias do serviço publico.
Digo isto como explicação e, para que não pareça que pretendo fugir ás minhas responsabilidades quando não me apresento n'esta casa, ou que venho aqui para obedecer cegamente ás intimações de qualquer sr. deputado. O sr. Pinheiro Chagas: - V. exa. tem perfeita obrigação de responder ás perguntas e interpellações dos deputados. Isto dá-se em todos os parlamentos do mundo. Apoiados.
(O Orador: - Estou prompto a vir responder a todas as perguntas e a prestar todas as informações, mas lembre-se s. exa. que ha uma lei que nos governa, é o regimento d'esta camara. (Apoiados.)
Não tenho duvida em responder ás perguntas dos illustres deputados, mas sómente observando-se as disposições regimentaes, e não simplesmente quando s. exa. quizerem. isso é que não estou disposto.
Dada esta explicação, eu vou agora satisfazer ao illustre deputado respondendo ás suas perguntas.
Pelo que respeita á Lourinhâ devo dizer, antes de tudo, a v. exa. que não sei como chegou ao conhecimento d'um ornai opposicionista de Lisboa - e eu não leio senão dois jornaes da opposição - a noticia de que eu, depois de ter recebido um telegramma do administrador do concelho da Lourinhã, requisitando uma força de cavallaria e de infanteria para aquella localidade, me dirigira ao governador civil de Lisboa, dando-lho instrucções para que fosse para li enviado um commissario de policia.
Devo dizer a s. exa. que ha n'isto alguma cousa de verdade.
Eu tinha recebido um telegramma do administrador do concelho a Lourinhã, pedindo que fosse para, ali enviada uma força de infanteria e outra do cavallaria, prevenindo-