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O Sr. Soure: — Direi só duas palavras. Parece, me que os inconvenientes apresenlados pelos illustres Deputados que faliam contra o Projecto do Sr. Derramado, não procedem ; não ouvi ainda razão alguma plausível para combater o Projecto. Se no Projecto do Sr. Derramado se podem dar inconvenientes, muito maiores devem elles ser seguindo-se o melhodo puro da sorte, sustentado pelos {Ilustres Deputados, porque só pelo systema da sorte pôde dar-se o caso de te juntarem em uma só Secção todas as Especialidades sobre um qualquer assumpto, e então os Srs. Deputados quando se quizerem informar sobre esse assumpto, hão de necessariamente sentir que em cada uma das Secções não haja homens habilitados para isso; isto não tern contradicçâo alguma*

K u fiquei admirado quando ouvi dizer —Todos nós somos Deputados.da Nação —e quem diz o contrario? Mas os illustres Deputados podem deixar de conhecer que não ha em cada um de nós conhecimentos especiaes de todas as localidades? E que cada um de nós jamais prescindirá de advogar os interesses dessas localidades a que pertencer ? Pois podem os illustres Deputados'desconhecer que são esses Interesses de campanário que todos tomamos mais n .peito defender l Então para que havemos estar a levantar castellos para combater? Eu estive tomando apontamentos de tudo quanto se disse contra esta medida, e declaro que não vejo argumento nenhum que me leve a votar contra ella, pelo contrario cada vez rne convenço mais da sua utilidade.

Pela escolha também se podem agglomerar todas as Capacidades—-é um dos argumentos. Era preciso para pela esc< lha se dar escc caso, que só uma Pró-•vincia tivesse todas as Capacidades, e isto e' que não -pôde ser. Ora, cada uma das Secções elege cinco Membros, que formam o núcleo dessas Secções, e não se podem dar os inconvenientes que ponderaram, porque esse núcleo é sempre minoria nas Secções ; nós não podemos, suppôr que haja aqui nunca menos do oitenta a noventa Deputados, os quaes repartidos por todas os Secções, devemos entender que este numero dos cinco e sempre minoria; e embora sejam conspícuos ou não, isso não quer dizer nada. Quando nós elegemos, sempre entendemos que elegemos o melhor, sem querer fazer injuria a ninguém, mas quando lançamos na urna um nome, é sempre porque entendemos que e o mais conspícuo: quer dizer o que julgamos mais competente para o objecto do que se tracta.

, Não se consegue o fim — e' outro argumento — porque havendo a liberdade de eleger Deputados de fora (Ias Províncias, pôde acontecer que não sejam natu-raes d'ahi, e não conheçam os interesses da localidade por onde foram eleitos. Peço-perdão para divergir desta opinião: o que acontece é", que quando se dó no Circulo Eleitoral .liberdade para votar, ha de acontecer a maior parte das vezes, que nesse Circulo Eleitoral se elejam Deputados que conheçam os in-.teresses por aquella localidade, que sejam d*ahi, ou que tenham alli residido, e só por excepção é que se pôde, dar o caso de se eleger uma ou outra Capacidade de fora ; mas isso não tem nada para ocaso; o .que se segue é que esse Deputado, ainda que entre nessa Secção, não faz mal algum. - Fica .mais simplificado o systema da sorte (dizem) — Eu. não .vejo complicação alguma no Projecto do Sr. .Derramado; reunirem-se os Deputados cie uma Pro-'V o (,. i." — J.\ N F. i u o 18-><_2. p='p' _='_'>

vincia, e reunirem-se dentro ou fora deita Casn, porque nós poderno-nos juntar antes ou depois da hora da Sessão, e formarem uma Ibta de cinco nomes, c cousa que se faz em muito pouco tempo, e sem dif-ficuldades. Agora se este processo se deve renovar todos os mezes, ou se deverá durar o tempo da Legislatura, não sei, mas inclino-me a que deverá ser todos os mezes, porque do contrario cáe-se no systema pernicioso das Com missões Permanentes : não entendo que com isto se gaste muito tempo.

« As renovações mensaes indicam desconfiança.« Eu não vejo nisto desconfiança. Quando se toma uma medida, quando jse apresentam provisões para qualquer ramo do serviço publico, fundando-os no que de oídinario costuma acontecer, não se quer dizer, que haja desconfiança neste, nem naquelle.

Ate' veiu o voto de Qualidade dado ao Presidente ! Ora perdôe-rne o illustre Deputado que se senta no banco inferior ; coruo quer o Sr. Deputado quê n'uma Secção composta de oito Vogaes, BC resolva a questão do empate? Pois se as Secções lêem urn Presidente, que cousa rnais natural que dar a esse Presidente o voto de desempate? Depois da modificação que se apresentou, parece-me que não haverá inconveniente nenhum ern se votar o Projecto.

O Sr. 1'lacido de Abreu:—Sr. Presidente, pa-rece-rne que isto não vale a pena de se questionar muito (Apoiados)^ e eu nte tinha feito tenção de não fallar sobre a matéria: entretanto ha cousas tão simples, que se apresentam de uma maneira tão fácil, pelo menos ao meu espirito, que não posso deixar de dizer alguma cousa. Não acho inconveniente nenhum cm que a Camará se divida ern .Secções, que se adoptem sete Secções para essa divisão, e que delias façam parle, de qualquer maneira, os Deputados de um ou outro lado; os Projectos vão a essas Secções, discutem-se, e depois de discutidos cada uma das Secções elege o seu Relator para a Commissão Central, e é impossível, para mim, que nessa grande Secção não vá existir uma ou outra Capacidade, assim como uma parcialidade desta ou daquella parte, e por consequência que os interesses de campanário dei-xem de ter quem ahi os defenda. Portanto não acho dimculdade nenhuma, e entretanto livrarno-uos dessa historia de eleições successivas, e da questão dos conspícuos e não conspícuos, porque aqui todos são Deputados; e com quanto reconheça que isso não quer dizer nada, todavia ha cousas, que não dizendo nada dizem muito (Apoiados).

Em quanto ao voto de Qualidade também é outra cousa que intendo que não vale a pena de se questionar, e não sei mesmo se terá logar, porque ordinariamente quando se .npreseata um Projecto qualquer em cada uma das Secções, um Deputado faz um estudo mais especial acerca desse Projecto, e esse Deputado naturalmente é nomeado para o ir relatar e defender, e por consequência não se dará o caso de haver um empate. Mas para mini e. inditTerente que se decida uma ou outra cousa, o que desejo é que se resolva esta questão, e se na praclica de qualquer dos meios que se adoptar, apparecerem Inconvenientes, podem ser rcmediados/^poíacíos — ^o/os, votos).

O Sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — O Sr. Derramado propõe como Emenda ao artigo o seguinte (Leu).

Esiú lambem sobre a Mesa uma Substituição mandada pelo Sr. Dias c Sousa (Leu), /í' a seguinte