240 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

promovidos ficam mais proximos da promoção, porém agora uns foram favorecidos e outros foram recuados na sua carreirra.

É uma cousa notavel que eu hei de mostrar á camara, quando a interpellação se realisar.

O sr ministro da guerra já se declarou habilitado para responder a esta interpellação, e, portanto, eu pedia a v. exa. que designasse dia para ella se realisar com a maior brevidade possivel; pedia-lhe mesmo que a mettesse em ordem do dia, para se realisar quando o sr. ministro viesse.

A interpellação a respeito da promoção dos engenheiros é a que julgo neste momento mais importante e urgente. Ella imprime caracter a este governo. (Apoiados.)

Não deixarei de insistir sobre as outras interppellações que annunciei, como são as dos correios, dos assucares e das taras metallicas; mas, como julgo a da promoção dos engenheiros mais importante, desejo que se realise primeiro.

Agora, mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo, pelo ministerio das obras publicas.

O sr. Presidente: - Antes de conceder a palavra a qualquer sr. deputado, permitta-me a camara que eu de uma explicação relativamente a uma phrase que acaba de pronunciar o sr. Arrobas. S. exa. disse que eu tinha consentido que n'esta camara se desconsiderasse a camara dos dignos pares. Devo pois dizer á camara que eu não ouvi nesta casa expressão alguma de menos consideração para com a outra casa do parlamento. (Muitos apoiados.) Vi que alguns oradores, tanto de opposição como da maioria, se referiram áquella camara, apreciando a sua constituição politica, e fazendo observações sobre o principio da hereditariedade, ou da nomeação sem ser equilibrada pelo principio electivo; mas não vi, nem que se discutissem as opiniões emittidas n'aquella camara, (Muitos apoiados.) o que é prohibido pelo regimento, nem que se dissesse qualquer palavra offensiva da camara dos dignos pares como instituição, nem dos seus membros individualmente.

Devia dar esta explicação, que de certo não daria se não tivesse dito o sr. Arrobas, que eu tinha deixado desconsiderar aqui áquella camara. Não o podia eu fazer e não o fiz. (Muitos apoiados.) Pelo menos não tenho idéa de que se proferisse aqui qualquer palavra que fosse menos respeitadora d'aquella instituição. O que ouvi foram observações sobre a organisação d'aquella camara, mas não offensas á instituição ou aos seus membros.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp.) - O illustre deputado foi percorrendo no sou discurso tantas e tão variadas questões, que não póde esperar que eu responda a ellas. Comtudo, o que eu desejo e o que devo, é repellir desde já as insinuações que eu muito senti que s. exa. dirigisse ao governo. Sei como o illustre deputado tem frito opposição a differentes governos, e principalmente ao actual, com a maior energia e vehemencia; mas não tenho ouvido até hoje da parte de s. exa. insinuações que tanto ma ferissem como aquellas que o illustre deputado acaba de proferir.

Nunca as votações politicas foram causa de qualquer deliberação que o governo podesse tomar a respeito dos membros das duas casas do parlamento.

O governo tão sómente sã guia pelas rasões do serviço publico e pelas necessidades do mesmo serviço, e nunca por outras considerações. Portanto permitta-me o illustre deputado que lhe diga...

O sr. Arrobas: - V. exa. dá me licença?

O Orador: - Pois não.

O sr. Arrobas: - Se o illustre presidente do conselho viu nas minhas palavras uma insinuação, eu retiro-as todas, porque não tive isso em vista. Eu disse que se dizia isso, mas que não o acreditava, porque conhecia bem o caracter de s. exa.

O Orador: - Folgo de ouvir essa declaração da parte do illustre deputado, mas eu não podia pela minha parte deixar de restabelecer a verdade dos factos e de manifestar clara e desassombradamente os principies que têem sido sempre seguidos pelo actual governo.

O sr. Arrobas: - E eu estimo ter dado occasião a v. exa. de mostrar que não se realisará o que dizem os jornaes.

O Orador: - Não póde este governo ser accusado de querer perseguir os seus adversarios politicos, desta ou da outra camara, quando bem pelo contrario s. exa. encontra em uma e outra das casas do parlamento os claros testemunhos de que o governo não quer por forma alguma faltar aos preceitos de liberdade e tolerancia que sempre tem mantido e respeitado. (Muitos apoiados.)

Não é o contrato do caminho de ferro de Torres Vedras que póde determinar o governo a tomar qualquer providencia ou a chamar qualquer auxilio para conseguir a sua approvação.

O governo já declarou muito clara e positivamente que está persuadido de que o contrato do Torres Vedras é util e vantajoso para o paiz, mas que nunca ha de fazer questão politica da votação do contrato.

O governo está convencido de que a realisação d'aquelle caminho do ferro deve abrir novas fontes de riqueza em Portugal, principalmente atravessando um paiz tão vinhateiro como aquelle, e sendo o commercio dos vinhos um dos principaes generos do exportação, mas nunca fez desta questão uma questão politica, nem ha de fazer. (Apoiados.)

Perguntou o illustre deputado se o governo tenciona mandar proceder ás eleições das vacaturas que se têem dado n'esta camara.

Responderei a s. exa. com as palavras do meu collega o sr. ministro do reino, proferidas nesta casa na ultima sessão legislativa, devendo acrescentar, visto que s. exa. tanto insiste n'este ponto, que por emquanto ainda poucos membros d'esta casa têem tomado assento na outra camara, e quando todos os illustres deputados, que foram nomeados pares do reino tiverem tomado assento, e que tenham sido declarados vagos pela commissão de poderes os respectivos circules, é que então será occasião opportuna de tratar-se d'este assumpto.

Perguntou igualmente o sr. deputado se o governo mantinha as declarações que fizera no anno passado, de facilitar o accesso nas secretarias a todos os membros da camara que quizessem examinar os documentos que precisassem ver para conhecer e apreciar os actos do actual gabinete.

A este respeito, não tenho senão a confirmar clara e terminantemente as declarações do governo, e affirmar a s. exa. que as portas do ministerio dos negocios estrangeiros estão abertas de par em par para o illustre deputado ver e examinar todos os documentos da minha gerencia ministerial, o parece-me poder fazer a mesma afirmação em nome de todos os meus collegas. (Apoiados.)

Referiu-se o illustre deputado ás asserções aqui proferidas em relação á camara dos pares, e neste ponto apresso-me a juntar as minhas declarações ás do honrado e digno presidente desta camara.

O governo quer e ha de manter, sem quebra, o respeito que é devido a uma tão alta corporação do estado. (Apoiados.)
O governo, se ouvisse qualquer apreciação que podesse offender os membros da outra casa do parlamento, seria de certo o primeiro a levantar a voz para reprimil-a, (Apoiados.) o tenho a profunda convicção de que esta camara toda se ha de associar nesse ponto ás elevadas expressões do seu presidente e saberá manter a dignidade e o respeito que a todos, deve merecer áquella corporação.

E creia s. exa., que nem o governo manda chamar os nossos agentes diplomaticos membros da camara dos parca para approvar o caminho do ferro de Torres Vedras, nem as nossas legações hão de ficar ermas de seus representantes junto das nações estrangeiras. O governo tem o firme empenho de manter nas condições mais favoraveis as nos-