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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de Espozende. Estes povos têem aqui um digno representante na pessoa do meu illustre amigo o sr. Santos Viegas, mas movido por um impulso de justiça e por uma resolução firmemente deliberada, tenho defendido no parlamento, continuarei sempre a defender energicamente os interesses da numerosa classe piscatoria, pois que tambem represento n'esta casa uma importante fracção d'essa classe.
Na sessão de 9 de marco d'este anno apresentei um projecto de lei tributando, n'uma proporção que julguei inteiramente justa, a pesca a vapor, que está lesando, por uma concorrencia cada vez mais desenfreada aquella desgraçada classe.

Os pobres pescadores têem até hoje soffrido resignadamente, quasi em silencio, os graves prejuizos que, lhes resultam da pesca a vapor. Agora, porém, parece que cansados de soffrer, se resolveram a protestar com energia. O telegramma de Espozende assim o faz suppor. É pois, chegada a hora, que já devia ter soado, de olharmos cuidadosamente para esses pobres homens do mar, famintos e opprimidos, que vêem annullada a sua industria, correndo-nos tambem a obrigação de encararmos de alto uma importante questão economica, tal é a da completa ruina dos viveiros pelos processos que os barcos a vapor empregam na pesca.
N'estas circumstancias, pedi a palavra para solicitar das commissões de fazenda e de marinha, que por si mesmas, e de accordo com o governo, estudem o meu projecto, alterando-o, modificando-o, ou mesmo substituindo o, porque eu não tenho a pretensão de haver descoberto um remedio radical para a crise que a classe piscatoria do paiz está atravessando. O que desejo é que se faça alguma cousa util.

Alem da commissão de marinha, mencionarei tambem a commissão de fazenda, porque tendo eu proposto a creação de um imposto que vae incidir sobre a pesca a vapor, sem todavia a aniquilar, é natural que o meu projecto tenha de ser apreciado por ambas essas commissões.

O sr. Francisco José Machado: - Sr. presidente, na ultima sessão tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro da justiça, porque desejava apresentar algumas considerações e dirigir a s. exa. umas perguntas, que reputo indispensaveis e necessarias; mas não me tendo então chegado a palavra e entendendo, que não devo esperar mais tempo, vou tratar do assumpto mesmo na ausencia de s. exa., porque estou convencido de que só os muitos affazeres da sua pasta o inhibem de estar na sua cadeira; e mesmo porque nutro a esperança de que s. exa. lhe communicará as reflexões, que vou fazer.
Como v. exa. e a camara sabem, deu-se em Oliveira de Azemeis um facto verdadeiramente lamentavel, verdadeiramente monstruoso, verdadeiramente attentatorio de todos os principios de liberdade, de seriedade e da dignidade. N'uma audiencia, que teve logar ali, e á qual estava presidindo um dos juizes mais serios e mais dignos da magistratura portugueza, segundo as informações que tenho; quando este juiz lia a sentença condemnando o editor de um jornal, que fora julgado, um dos individuos presentes, que nada tinha absolutamente com o facto, puxa por um revolver e ameaça o juiz, dizendo-lhe: "Prepare-se que vae morrer."
Este facto é de tal modo grave, que é preciso que alguem n'esta casa levante a sua voz, para protestar com toda a energia e com todo o vigor contra um attentado d'esta natureza.

E necessario e indispensavel, que a magistratura judicial esteja revestida de toda a sua independencia, para que possa julgar com imparcialidade, rectidão e isenção, a fim de que possa dar garantia a todos.
Como todos sabem, o poder judicial é perfeitamente independente e é necessario, que o poder executivo, por todos os meios ao seu alcance, lhe garanta esta independencia para que os julgamentos possam offerecer todas as garantias indispensaveis.

Depois d'esse acontecimento verdadeiramente grave e lamentavel, que devia contristar todos os que d'elle tiveram conhecimento, porque revela uma decadencia dos nossos costumes, não me consta que até hoje se tenham dado providencias algumas, para desaggravar a magistratura e punir quem teve o arrojo do atacar um magistrado judicial no exercicio augusto das suas funcções. É possivel, que alguma cousa se tenha já feito, mas o publico não tem ainda conhecimento absolutamente nenhum, e tudo quanto se fizer deve ser tão notorio quão notorio foi o attentado que a todos deve compungir.

Dizem os jornaes, que o tribunal tinha sido do antemão evadido por diversos caceteiros com o fim de protegerem o individuo, que teve o arrojo e o atrevimento du praticar um attentado de tal natureza, e tanto mais grave que fora premeditado, o que constitue uma aggravante, que nada desculpa, e como se nada fosse bastante o facto do individuo ter puxado por um revolver para o juiz que, no exercicio das suas funcções, cumprira o seu dever, convocou-se um meetting para protestar contra a sentença proferida pelo mesmo juiz, e ali se nomeou uma commissão, que veiu a Lisboa fallar ao sr. ministro da justiça, pedir-lhe para que o juiz fosse transferido e castigado por ter proferido esta sentença, que não foi consoante a vontade e os desejos de muitas pessoas.
Eu desejava perguntar ao sr. ministro da justiça, que resposta deu s. exa. a esta commissão, que teve o arrojo de se dirigir a s. exa. para lhe pedir o castigo e a transferencia do juiz, que no exercicio do seu ministerio proferiu uma sentença em conformidade com a lei e com os dictames da sua consciencia.
O individuo, que convocou o meeting foi o mesmo, que no tribunal apontou o revolver ao peito do juiz, e alem d'isso fez parte da commissão, que veiu a Lisboa pedir ao ministro castigo contra aquelle, que elle tentara matar, porque tinha proferido uma sentença que lhe desagradara.

Como só isto não fôra bastante, o mesmo individuo enviou ao juiz, que o sr. Coelho da Rocha, parente do mais notavel jurisconsulto que teve Portugal, cuja memoria todos veneram, e elle juiz tanto honra, duas testemunhas a desafial-o para um duello!

Essas testemunhas em nome do seu constituinte, declararam que elle tinha offendido e aggredido o juiz quando acabava de ler uma sentença que lhe desagradava!

A este respeito escuso de fazer mais considerações, e vou ler a acta d'esta pendencia que é bem edificante, para que a camara e o paiz conheçam a petulancia com que este individuo manda desafiar uma pessoa, que elle confessa ter insultado e offendido, e que ainda por cima se permitte a audacia da escolha das armas e de regular a seu talento as condições do duello.

Isto parece inacreditavel, e quando lá fóra se tiver conhecimento de tanta monstruosidade, ha de suppor-se uma phantasia de alguma imaginação romanesca.
Sr. presidente, o maior favor que posso fazer a este individuo é dizer que elle não estava no uso das suas faculdades, porque do contrario não sei como classificar taes e tão monstruosos attentados.

Pois este individuo ainda hoje está solto, quando devia estar privado da liberdade e soffrer o castigo condigno.

Eu quero no meu paiz toda a liberdade para um poder independente como é o judicial, a fim de que as suas decisões possam merecer a confiança, que a todos devem inspirar, porque desde o momento que não se garanta a independencia dos tribunaes, ai de todas as garantias (Apoiados.)

Eu vou ler a acta, e peço aos meus collegas que me prestem um bocado de attenção, e que meditem um pouco no que vão ouvir.