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Emqiidhtò á Outra questão dé què se tfálóu sobre as de-ddcçõcs àos servidores do eslado, não fallo n'ella, niáis tarde ella virá; mas desde já declaro aO meu illuslre amigo que rião deixarei de pedir a palavra sobre as decimas, c sobre esta historia qiib tanta bulha faz e com lahlá rasão, porque nó tneio dé tantos sacrifícios piiblicòs é preciso cautela n'estas exigências particulares.
O sr. Cyrillo Machado: — Estando de accordo com a maior parte das considerações feilas pelo illuslre depulado c meu amigo o sr. D. Rodrigo dé Menezes, hão mc encarrego de as oppugnar.
Tehdo tomado a palavra como relator da commissão n'éstc orçamento, e vendo que não lêem sido impugnadas as verbas que n'elle se acham designadas, c lendo a commissão declarado que o orçamento que propunha á consideração da camará estava formulado segundo as leis existentes, c jiara attender ás despezas inherentes ás instituições militares rias circumslancias cm que se acham, e segundo as leis que as regem, manteve ás verbas no orçamento, sem comtudo desconhecer que muitas reformas serão convenientes nas instituições militares do nosso paiz; por conseqiiencia não fendo sido impugnadas essas Verbas, hão tenho por parte da commissão uiais cousa alguma1 que dizer a este respeito.
Quanto ao projecto que a commissão offereceu pará a suppressão do depósito geral de cavallaria, não tem oulro fim mais qué legalisar uma economia, porque o deposito geral de cavallaria depois que foi organisado pelo decreto de 20 de dezembro de 1849, nunca existiu de facto, e não existindo, a commissão de fazenda, de accordo roih o sr. ministro da guerra da administração transada, eliminou essa verba do orçamento, e p*ara legalisar essa eliminação apresentou o projecto de lei rt.° 9S-E, que está ein discussão.
Relativamente ao projecto n.° 9S-D, já o sf. ministro da guerra actual declarou que n'esta parle estava de accordo cóm a commissão, assim' como em lodosos oulros de parecer sobre o orçamento, declarando que não se oppunha á approvação d'este projecto. Por consequência nenhuma outra consideração sc me offerece a! fazer, e por isso termino aqíii.
O sr. Palmeirim:—Sr. presidenle, a câmara seriipre qué se agitam questões militares, ou tem de votar qualquer lei relativa ao exercilo, apresenta um caracter especial, e com difficuldade se consegue obter-lhe maior attenção. Ha muitos annos que lenho lido a honra dc oceupar uma cadeira de deputado, e em quasi todas as epochas vejo repetir o mesmo phenomeno. Não atlribuo esle fastio a má vontade ou repugnância á instituição mililar, mas á menor felicidade dos oradores que d'ella se oceupam, e sobretudo dé uma convicção errónea dé duas escolas em que se dividem os depulados.
Pretendem uns, admiradores de livros que compulsam, que depois dos progressos da humanidade e da philosophia somos chegados ao reinado dè Aslrea. Um publicista, um manual de direito publico internacional, a fraternidade e o equilíbrio europeu, são para os d'esta escola o nosso lalisman afugentá-dor dos inimigos, e da gente mal intencionada.
Pretendem outros dispensável o exercito, porque na occasião suprema a nação erguer-se-ha como um só homem' robusto, impávido, valente e invencível. Eu não pertenço a nenhum d'esles grupos, mas anles creio na necessidade e na ef-ficacia do exercilo permanente, bem disciplinado, bem industriado, fornecido e armado anlecipada e convenientemente.
O meu amigo o sr. D. Rodrigo colligiu uma porção de fartos mais ou menos averiguados, e sobre elles assentou espirituosamente alguns epigrammas e censurou vários serviços. Não defendo o estado das nossas cousas militares em toda a sua plenitude, e s. cx.* achará no próprio relatório da commissão a que lenho a honra de pertencer e que precede o orçamento", eslas palavras, que o orçamento é a traducção fiel em cifras das leis e das despezas inherentes ás instituições militares, note-se, nas circumstancias em que se acham.
Também ha outra cousa nociva ao exercilo, que são os adiamentos de ludo, quando elle muito carece de uma serie de leis orgânicas sobre assumptos vilães, e o sr. minislro da guerra ainda hoje disse que não mandou estreiar artilheria,
nem fazer certos apercebimentos, porque a respeito de muilas cOusas a sciencia ainda não pronunciou a sua ultima palavra, idéa que quasi sempre tem apparècido quando sc pedem melhoramentos materiaes para o exercilo, idéa que mc desanima, porque quando a civilisação, as artes e as scien-cias caminham ou anles vbam, esperar pilo termo da invenção c do aperfeiçoamento para então nos provermos, éo mesmo qne hão querer nada. Acredito que s. cx.' o sr. ministro não se propunha i isto, mas algbcin poderá deduzir esta consequência menos justa.
Effeclivamenle carecemos dc muita cousa em organisacão, em administração e em disciplina; temos hoje derramado, como nunca, a inslrucção no exercilo, mas todos sentem a necessidade de a ligar e fazer convergir cm utilidade do mesmo exercito, robustecendo o principio mililar, o qual alem do espirito de corpo tem lambem hoje maiores deveres a desempenhar perante uma maior civilisação, rasão pela qual os regulamentos devem apurar a virtude militar.
Não sou dc volo que o soldo dos officiaes distrahidos das fileiras para commissões activas em ministérios differentes, sejam pagos por estes, porque o thesouro em nada lucra c só haverá transferencia de verbas. Tamberil não condemno o serviço no ministério das obras publicas, mas antes me honro e muito, de que no tempo de paz o exercito possa concorrer a serviços scienlificos de importância, e só èhtre os officiaes militares se encontre o' maior numero de habilitados para obras publicas, para minas, trabalhos geodésicos e chorographicos. Dizendo isto não penso todavia estabelecer sem limites este apartamento dos deveres militares, porque o official que fica no serviço regimental não só desempenha obrigações ingratas, mas supporta1 um peso immenso, trabalhando por si e pelos ausentes, circumslancia que ligada ao aggravamento das despezas ordinárias pela carestia de tudo, torna o dever dos officiaes arregimentados menos commodo. A maneira de evitar isto acha-sé na diminuição das commissões activas, innovação moderníssima, qúe tende a' duplicar os quadros e as promoções e a termos cm pouco lempo officialidade para dois exércitos.
Percebo bem que os exércitos não podem ter pura e simplesmente o numero dos officiaes indispensáveis aos quadros, mas possuir alguns mais para eventualidades e serviços não designados, mas a cousa tem chegado a abuso, qvie 0 sr. minislro deveria reprimir, porque se rever bem alista das commissões activas com accesso, achará lalvcz dois officiaes servindo logares mais adequados lalvez a ecclesiasticos.
Conheço perfeitamente que não c esta a occasião de discutir tudo isto, mas desde agora alé á nova abertura do parlamento é provável que o governo pense h'estas cousas e se oceupe do bem do exercito, da administrarão, e sobretudo da disciplina.
Tratarei agora do caso especial para que pedi a palavra qne foi o projeclo para a extineção dõs tenentes generaes supranumerários. Sendo membro da commissão de fazenda vi nascer ali este projecto, ser depois adoptado pelo sr. visconde da Luz, e honlem pelo sr. minislro da guerra, c comba-to-o não porque queira rVestc momento discutir se o quadro dos nossos generaes é numeroso, e sem relação ás necessidades do serviço, mas porque entendo que os supranumerários são verdadeiros reformados e que lhes tem falseado a denominação.