N.° I 9
SESSÃO DE 25 DE JULHO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
(José de Mello Gouveia
SECRETÁRIOS OS SRS.
(Luiz Albano dc Andrade Moraes
Chamada—presentes 69 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Balduíno, Lacerda (Antonio), Coutinho e Vasconcellos, Gonçalves de Freitas. Ferreira Pontes, Barros e Sá, Fontes, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Telles de Vasconcellos, Abranches, Ramiro Coutinho, Pinto Coelho, Rebello dc Carvalho, Diogo Forjaz, Garcia Peres, Mousinho de Albuquerque, Folque, Fortunato de Mello, Costa Lobo, Bicudo Correia, Soares Franco, Magalhães Lacerda, Pereira de Carvalho e Abreu, Silva Andrade, Mártens Ferrão, Ferraz de Miranda, Aragão, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Basto, Casal Ribeiro, Frazão, Latino Coelho, José Horta, Nogueira, Justino de Freitas. Aboim, Rebello da Silva, Teixeira Sampaio Júnior, marquez de Sousa Holstein, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Plácido dc Abreu, Pitta e Thomas de Carvalho.
Não compareceram—os srs. Affonso Botelho, Azevedo e Cunha. Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Pinheiro Osorio, Aristides, Sousa Azevedo, Bento de Freitas, Carlos Bento, Cyrillo Machado, conde da Torre, Custodio de Faria, Domingos de_ Barros, Silva Cunha, Faustino da Gama, Filippe Brandão, Barroso, Paiva Pinto, Diogo de Sá, Francisco Costa, Palma, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Noronha c Menezes, Nculel, Faria Guimarães, Maia, Silva Cabral, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, J. M. de Abreu, Lacerda (D. José), J. M. da Costa e Silva, Rojão, Azevedo Pinto, Pinto Martins, Moraes Soares, Pinto da França, Simão de Almeida e Blanc (Viriato.)
Abertura —- aos tres quartos de hora da tarde. Acta — approvada.
DECLARAÇÕES
1."—Do sr. Mello e Minas, participando que os motivos por que tem faltado a algumas sessões lêem sido o estado perigoso da saude de sua mãe, e incommodo de sua própria saúde, como prova com certidão de facultativo.
A camará ficou inteirada.
2."—Do sr. Arrobas, de que não compareceu na sessão passada por justo motivo. Acamara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIO
Do ministério da marinha, participando qua já foram re-mettidos á camará os decretos com forca legislativa, que fo-Yol. VI—Julho—1800
ram promulgados no inlervallo da sessão, para as províncias ultramarinas.
Foi á commissão do ultramar.
REPRESENTAÇÕES
1.*—Da camara municipal dc Alcobaça, apoiando o projecto dc lei para a reconstrucção dos concelhos de S. Martinho e da Nazareth.
Foi á commissão de estatística.
2.' — Da camara municipal de Villa Pouca de Aguiar, pedindo que ali se crie uma comarca, e que sejam desatlen-didas as representações em contrario.
Foi á commissão de estatística, ouvida a de legislação.
3.*—Quarenta e cinco requerimentos de officiaes de in-fanteria n.° 13 e dc caçadores n.° 3, pedindo augmcnlo de soldos.
Foi á commissão dc petições.
SEGUNDA LEITURA
PROPOSTA
Renovo a iniciativa do projecto de lei que apresentei na sessão legislativa de 17 de julho de 1858, para conceder uma moratória aos foreiros, = Barão das Lages.
Foi admittida e remetleu-se á commissão de foraes.
O sr. Antonio Feio: — Sr. presidente pedi a palavra com urgência, porque urgente ó mandar para a mesa as representações contra um projecto que está na ordem do dia, para que não seja discutido, sem a camara ter conhecimento (Testas representações, c tendo pedido a palavra ha oito dias ainda me não foi dada; e então, justificada a urgência com que a pedi, mando uma representação que contém talvez mais de oitocentas assignaturas de cidadãos do districto dc Braga, que unindo as suas supplicas ao requerimento que fizeram os habitantes da cidade de Braga, pedem que seja rejeitado o projecto que determina a desamortisação dos bens das freiras, que sejam revogados os decretos dc 3 c 9 de agosto dc 1833, sobre a extineção dos conventos e prohibirão depro-fissões religiosas, bem como o dc 9 de janeiro de 1837, que privou as religiosas dos juros dos seus padrões de divida publica.
Partilhando as idéas dos signatários, como já muito explicitamente o manifestei quando apresentei as representações das religiosas de Évora e de Montemor o Novo, c pedindo a palavra contra o projecto da desamortisação, logo que entrou em discussão, lisonjeio-me de ver tão avultado