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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cidade que fóra séde de uma universidade celebre, o illustrado ministro da instrucção publica dizia ao imperador no seu relatorio: «A creação de uma faculdade exige consideraveis despezas, e eu não ousaria n'este momento pedir a Vossa Magestade que esta somma fosse incluida no orçamento; graças, porém, ao espirito liberal d'esta cidade, nenhum sacrificio se imporá ao thesouro. Nancy aceita a condição de fazer todas as despezas do novo estabelecimento, tendo empregado um milhão no edificio destinado para as faculdades, etc.»

«Este generoso concurso, e esta feliz alliança das localidades com o governo no commum empenho de diffundir a instrucção publica e de proporcionar a todas as classes os meios de aperfeiçoamento moral e de desenvolvimento intellectual, é a base de toda a educação nacional, e condição essencial de progresso e prosperidade publica; porque se ao nobre e poderoso espirito de associação deve a moderna civilisação as suas mais gloriosas conquistas, e os seus mais optimos fructos, é comtudo certo que na propria Inglaterra, onde mais efficaz é a iniciativa individual, a necessidade da intervenção official do governo na instrucção nacional foi reconhecida depois da exposição universal de 1859, e do inquerito parlamentar de 1861

«Se pois estes são os principios e os factos confirmados até pela lei da creação da academia real de marinha e commercio do Porto, denominada hoje academia polytechnica, seria estranho que por outros meios se procurasse hoje completar obra começada por iniciativa particular, e á custa de um imposto local, quando as primeiras nações do mundo não ousam inscrever estas despezas nos seus orçamentos. O governo concorrendo com toda a dotação do pessoal d'esta academia, e do expediente material e scientifico doa seus estabelecimentos, toma já um avultado encargo permanente, que durante a administração da junta da companhia dos vinhos do Alto Douro saíra sempre da contribuição local, estabelecida pelo alvará de 1803 e ampliada pelo de 1825.

«Adoptado o plano proposto pela commissão, o edificio de S. Lazaro, onde actualmente está collocada a bibliotheca publica e a academia das bellas artes, e o terreno que lhe pertence, encontrará facilmente compradores e o producto d'esta venda, que a mesma commissão calcula em mais de 80:000$000 réis, applicado ás obras dos paços dos estudos, diminuirá consideravelmente os encargos da execução d'aquelle vasto plano. A immediata remoção dos orphãos para outra casa, e a demolição da igreja, que é pertença d'este collegio, são os primeiros passos que é indispensavel dar para que a obra possa proseguir no interior do edificio, construindo-se quanto antes, e com preferencia a tudo, as aulas, gabinetes, laboratórios e officinas para a academia polytechnica e instituto industrial, porque d'aqui depende todo o desenvolvimento do ensino pratico nos dois estabelecimentos; e, emquanto ali existir o collegio e igreja dos orphãos, é impossivel levar por diante o plano traçado. Foi por isto que este ponto me mereceu particular cuidado, e que procurei colher informações que podessem servir de esclarecimento para a sua resolução, que me parece fóra facil, se alguns mezes atrás se tivesse lançado mão do antigo convento de Santa Thereza, proximo da academia, e que reunia todas as condições para boa accommodação do collegio doa meninos orphãos, com mui pequena despeza.

«Até ha pouco tempo era aquelle edificio occupado com a repartição das obras publicas do districto, e aula de ensino mutuo, ficando por isso devoluto uma parte d'elle. A repartição das obras publicas podia remover-se d'ali, ou para uma parte do antigo convento do Carmo, ou do extincto mosteiro dos benedictinos; e a escola de ensino mutuo podia conservar-se onde estava e servir tambem para

1 No anno economico de 1863-1864, o orçamento da instrucção publica em Inglaterra montava a 1.386:417 libras esterlinas. (Estimates civil services for the year ending, 31 march 1868.)

instrucção dos orphãos. Quando, porém, eu fui encarregado de inspeccionar a academia polytechnica, já pelo ministerio das obras publicas estava destinado o convento de Santa Thereza para estação do telegrapho n'aquella cidade, o haviam para cate fim começado obras na igreja, ha muito profanada. Forçoso era por isso lançar as vistas para outro edificio.

«A commissão que ordenou o plano da obra dos paços dos estudos lembrava para os orphãos o edificio do convento do Carmo, actual quartel da guarda municipal, que as regras e conveniencia do serviço policial recommendavam fosse dividida em estações pela cidade, para mais facilmente poder acudir com presteza aos diversos pontos em que o seu auxilio for reclamado. O edificio é de feito excellente, mas não era mais facil, nem menos dispendioso construir quarteis para o estado maior e secretaria da guarda municipal, e para as companhias nos locaes onde devessem estacionar. Talvez o estado maior e secretaria podesse ficar em parte do actual quartel do Carmo, occupando os orphãos a outra parte do edificio; mas a reunião de um collegio de educação e de um corpo militar no mesmo edificio é contraria a todas as regras de disciplina escolar.

«De outros edificios publicos que estejam desoccupados não dou noticia no Porto; vejo paio contrario que o estado paga aluguer das casas em que está o lyceu nacional e o correio pejas não possuir proprias. Ha porém n'aquella cidade alguns recolhimentos de meninas pobres e desamparadas, e outros estabelecimentos de beneficencia que estão sujeitos a diversas administrações, porque são fundações de origens differentes. Reuni-los todos, ou alguns d'elle3 em parte do convento de Santa Clara, que não for occupado pelas poucas religiosas que ali existem, até que pela sua extincção todo aquelle convento possa converter-se n'uma casa de educação do sexo feminino, dividida em tantas classes quantos forem os diversos fins d'essas instituições, e constituir ali com o tempo uma escola normal, destinando desde já para habitação dos orphãos um dos edificios occupados por algum d'aquelles recolhimentos, e que mais bem talhado for para e3se fim, parece-me pensamento digno de attenção l.

«Ê natural que a sua execução encontre a reluctancia de antigos habitos, ou de interesses e pretensões individuaes, que por via de regra buscam acobertar-se com as piedosas intenções dos fundadores d'esses institutos, como se a diversidade de meios convergindo para o mesmo pio e religioso fim, não se traduzisse sempre pela pratica sublime da caridade evangélica, que inspirara essas beneficas instituições. E quem sabe quantas d'ellas podiam alargar o beneficio da educação, tornando-a mais solida o completa, se o isolamento era que vivem, e a escassez de recursos as não privasse dos valioso3 meios e mutuos auxilios de que uma direcção commum póde dispor n'um só estabelecimento, organisado segundo as necessidades da epocha, e as condições economicas da sociedade actual.»

Não é preciso acrescentar mais. D'e3ta luminosa exposição resultam fundadas rasões para justificar as providencias que tenho a honra de submetter ao vosso esclarecido voto.

Artigo 1.° O governo é auctorisado a contrahir um emprestimo até á quantia de 300:000$000 réis, com juro que não exceda a 6 por cento ao anno.

Art. 2.° O producto d'este emprestimo, realisado em

1 O convento de Santa Clara é edificio tão vasto, que passavam de trezentas, entre religiosas, educandas, seculares e serventes, as pessoas do sexo feminino que n'elle residiam. Só as religiosas professas eram noventa e nove — Rebello da Costa, Descripção do Porto, 1789, 1 vol. 8.º

Entre os recolhimentos do sexo feminino que podiam transferir-se para este convento ha o das orphãs de Nossa Senhora da Esperança, que tem vinte e tres orphãs, e quarenta porcionistas; e o das meninas desamparas, sito no Postigo do Sol, que couta trinta e uma alumnas, e cuja casa podia servir para collegio dos meninos orphãos, que actualmente não chegam aquelle numero.