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N.° 22.

SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

D. Antonio da Costa Macedo.

Chamada. — presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Braamcamp, Thedim, Lousada, Serzedello, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão d'Almeirim, Barão das Lages, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Cesario, Conde de Valle de Reis, Garcia Peres, Alves Vicente, Polido, Chamiço, Pegado, Pinto Tavares, Roboredo, Sousa Machado, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Basto, Macedo Pinto, Ferreira Pinto Basto, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Carvajal, D. Luiz da Camara, Brown, Miguel do Canto, Paulo Romeiro, Jacome Correia, Nogueira Soares, Sebastião José de Carvalho, Rodrigues Leal, Thomás de Carvalho e Visconde de Porto Carrero.

Não compareceram — os srs. Albino de Figueiredo, Abilio Costa, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Geão, Heredia, Antonio Emilio Brandão, Girão, Duarte de Campos. Barros e Sá, Cunha e Sá, Seabra, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Costa Veiga, Dias e Sousa, Bento de Castro, Seixas e Vasconcellos, Vivião Pessanha, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Bivar, Barroso, Rezende, F. C. do Amaral, Nazareth, Frederico Guilherme, Gaspar Pereira, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Mello Soares, Almeida Pessanha, Honorato Ferreira, Benevides. Ferreira de Castro, José Guedes, Banha, J. J. de Matos, Delorme Colaço, Ferreira Pinto Basto (Justino), Maltoso, Aboim, Sousa Cabral, Rebello da Silva, Vellez Caldeira, Tenreiro, Passos (Manuel), Sousa Feio, Rebocho, Balthasar de Campos, Placido d'Abreu e Coelho de Carvalho.

Abertura—á meia hora da tarde. Acta—approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Francisco de Carvalho, de que não compareceu ás sessões de 26, 27 e 28 por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

Officio.

Do ministerio do reino, participando que com brevidade serão satisfeitos, na parte que toca a esta repartição, os requerimentos feitos nas sessões de 13 e 21 de fevereiro, 9 e

26 de março, do anno findo, e que foram renovados pelo sr. Paulo Romeiro. Para a secretaria.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA. Requerimentos.

1. ° — Requeiro que pela secretaria d'estado dos negocios da guerra seja com urgencia remettido a esta camara um mappa do numero de praças pertencentes ao recrutamento de 1856 e 1857, que entraram nos differentes corpos do exercito, com designação dos districtos administrativos a que pertencem.. =.4. de Gouveia Osorio.

2. °—Requeiro se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios do reino, uma relação contendo o seguinte: todas as quantias que têem sido recebidas pelo hospital de S. José, provenientes de legados pios não cumpridos, durante os ultimos cinco annos, vindo em separado o que pertence a cada anno e a cada um dos districtos do reino e ilhas adjacentes. — L. A. Nogueira.

3. º — Requeiro que se recommende ao governo, pela secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, que remetta a esta camara o quadro do cabido da sé de Leiria. — Sepulveda Teixeira.

4. °— Considerando que existe em Braga o seminario de S. Caetano, religiosa e caridosa instituição do venerando D. fr. Caetano Brandão, com o fim de soccorrer, educar, e habilitar a ganhar a vida o maior numero possivel de orphãos desamparados e indigentes;

Considerando que vagueam pelas ruas de Braga trinta a quarenta creanças desamparadas e abandonadas, com grave escandalo da religião e administração publica; pois entregues a uma escola de vicio e perdição, assim vão crescendo e formando-se malfeitores, que a sociedade tem de punir no futuro, quando os despreza e abandona no presente, em que por suas tenras idades deveriam ser recolhidos no referido seminario; o qual se não presta a isso, pela pouca capacidade do edificio, carencia das officinas precisas, e accumulação de alumnos de idade superior, que já ali não deviam existir, para dar logar aos orphãos e abandonados de menor idade:

Requeiro ao governo, pelo ministerio do reino, mande formar em Braga uma commissão de pessoas competentes, as quaes, de accordo com o actual e virtuoso reitor do seminario de S. Caetano, e lendo em consideração os estatutos do dito seminario, officinas, aulas n'elle existentes, capacidade do edificio em que existe o seminario, ou para on-

Vol. II—Janeiro —1858.

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