4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Receberam-se na mesa duas representações: uma da Camara Municipal do concelho de Ribeira de Pena, do districto de Villa Real, pedindo para que á freguesia de Cerva, do mesmo concelho, sejam applicaveis as disposições do § 1.° do artigo 16.° da lei de 31 de março de 1896 e não a doutrina do § 2.° do mesmo artigo; e outra do comicio agricola de Vizeu, fazendo algumas indicações sobre as necessidades e aspirações actuaes da viticultura d'esta região.

Vão, por extracto, no fim da sessão.

Consultada a Camara, foi concedida a auctorização pedida em relação ao Sr. Conde de Paçô Vieira.

O Sr. Reis Torgal: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Se estivesse presente quando se votou a moção do Sr. Deputado Teixeira de Abreu, ter-lhe-hia dado o meu voto. = O Deputado, Reis Torgal.

Visto que estou com a palavra, aproveito a occasião para mandar para a mesa um projecto de lei, cujo relatorio não leio por ser extenso e que manda applicar aos empregados das bibliothecas de Lisboa o disposto no artigo 3.° do decreto de 30 de dezembro de 1892.

Mando tambem para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que me sejam enviados, pelo Ministerio da Fazenda, os seguintes documentos:

1.° Nota da receita e despesa da exploração do porto de Lisboa, referente ao anno de 1899 a 1900, discriminando-se a despesa especial feita com a direcção technica e administração;

2.° Nota da diminuição ou augmento da receita do trafego da Alfandega de Lisboa depois de aberto á exploração o porto referido;

3.º Se já houve partilha com o Estado da receita da exploração do porto e qual a parte que tocou ao Estado. = O Deputado, Reis Torgal.

A declaração do voto foi para a acta; o projecto de lei ficou para segunda leitura e o requerimento mandou-se expedir.

O Sr Marquez de Reriz: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que se estivesse presente na ultima sessão votava a favor da moção do Sr. Deputado Teixeira de Abreu. =Marquez de Reriz.

Para a acta.

O Sr. Adriano Cavalheiro: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro a V. Exa. e á Camara que se estivesse presente á sessão de 23 do corrente teria approvado as moções dos Srs. Deputados João Franco e Teixeira de Abreu, e teria rejeitado as dos Srs. Rodrigues Nogueira e Beirão. = O Deputado, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro.

Mando tambem a seguinte

Participação

Participo a V. Exa. que lancei na caixa de petições cinco requerimentos dos alferes reformados João Escolheiro, Porfirio Ferreira, José Ferreira, Antonio do Amaral e Silvestre da Silva, em que, por motivos que allegam e que me parecem justos, pedem augmento de vencimentos.

Peço para serem remettidos á commissão de guerra

para serem considerados como merecem. = O Deputado, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro.

Á secretaria.

O Sr. Eduardo Burnay: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que não assisti á sessão de 23 do corrente por motivo de ausencia de Lisboa, mas que se estivesse presente teria votado o 1.° capitulo do projecto do Sr. Ministro da Marinha, nos termos em que a Camara o approvou, e bem assim a moção de confiança politica, apresentada pelo illustre Deputado o Sr. Teixeira de Abreu. = O Deputado pelo circulo de Loures, Eduardo Burnay.

Para a acta.

O Sr. Mendes Leal: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro a V. Exa. que se estivesse presente á sessão de 23 do corrente, teria approvado a moção do Sr. Deputado João Franco e Teixeira de Abreu, e o titulo 1.° do projecto em discussão, e teria rejeitado a moção do Sr. Deputado Francisco Beirão. =J. J. Mendes Leal.

Para a acta.

O Sr. Sergio de Castro: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que se estivesse presente na sessão do dia 23, quando se votaram as moções dos Srs. João Franco e Teixeira de Abreu, sobre o projecto n.° 6, as teria approvado, e rejeitado a do Sr. Beirão. = Sergio de Castro.

Para a acta.

O Sr. Gomes Netto: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que se tivesse estado presente á ultima sessão, teria approvado a moção do Sr. Deputado Teixeira de Abreu, e rejeitado a moção do Sr. Deputado Francisco Beirão. = O Deputado, Gomes Netto.

Para a acta.

O Sr. Simões da Cunha: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro a V Exa. que, se tivesse sido presente á sessão de 23 do corrente, teria dado o meu voto ás moções dos illustres Deputados Conselheiro João Franco e Teixeira de Abreu, e igualmente o titulo 1.° do projecto em discussão. = O Deputado pelo circulo 82, Jacinto Simões Ferreira da Cunha.

Para a acta

O Sr. Fidelio de Freitas Branco: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que se estivesse presente na sessão anterior teria approvado a moção do Sr. Deputado Teixeira de Abreu, e rejeitado a do Sr. Deputado Francisco Beirão.= Fidelio de Freitas Branco.

Para a acta.

O Sr. David Alves: - Mando para a mesa a seguinte
Declaração de voto

Declaro que se estivesse presente na ultima sessão teria votado as moções do Ex.mo Sr. Conselheiro João Franco e Teixeira de Abreu. = O Deputado, David Alves.