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N.° 23

SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1901

Presidencia do Ex.mo Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios-os ex.mo Srs.

Julio Cesar Cau da Costa
Alberto Botelho

SUMMARIO

Approvada a acta c dando-se conta do expediente, tem segunda leitura um projecto de lei. - O Sr. Presidente participa ter nomeado as commissões de recrutamento, obras publicas, regimento e disciplina, petições, estatistica, commercio, agricultura, saude publica, artes e industrias, marinha e pescarias. Outrosim participa ter recebido duas representações: uma da Camara Municipal de Ribeira de Pena e outra do comicio agricola de Vizeu.-É concedida auctorização ao Sr Deputado Paçô Vieira para ir depor como testemunha. - Fazem declarações de voto os Srs. Reis Torgal, Marquez de Reris, Adriano Cavalheiro, Eduardo Burnav, Mendes Leal, Sergio de Castro, Gomes Netto, Simões da Cunha, Fidelio de Freitas Branco e David Alves - Requer varios documentos o Sr. Reis Torgal, que tambem apresenta um projecto de lei. - O Sr. Adriano Cavalheiro declara ter lançado na caixa de petições cinco requerimentos de alteres reformados.-O Sr. David Alves requer varios esclarecimentos pelo Ministerio da Fazenda, e o Sr. Dias Ferreira annuncia um aviso previo, relativo ao caminho de ferro de Arganil. - Sob proposta do Sr. Rodrigues Nogueira é aggregado a commissão do orçamento o Sr. Alberto Navarro. - O Sr. Henrique Kendall troca algumas explicações com o Sr. Presidente do Conselho, acêrca das occorrencias havidas no Porto por causa da questão Calmon. - O Sr. Ministro da Fazenda apresenta doze propostas dê lei. - O Sr. Sergio de Castro participa a constituição da commissão de commercio, e o Sr. Almeida Dias a constituição da commissão de saude - É auctorizada a commissão de commercio a reunir durante a sessão.- Presta juramento o Sr. Deputado Luiz de Magalhães.

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.° 6, concessões de terrenos no ultramar, impugnando-o o Sr. Vellado da Fonseca - Antes de se encerrar a sessão, o Sr. Sousa Avides queixa-se de haver grande quantidade do cobre na cidade do Porto. Responde-lhe o Sr Presidente do Conselho. - O Sr Mello e Sousa protesta contra algumas declarações feitas pelo Sr. Pereira de Lima, relativas a transacções commerciaes. - Justificam as suas faltas as sessões os Srs. Mendes Leal, Teixeira de Abreu, David Alves, Adriano Cavalheiro e Ferreira da Cunha.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 5 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e meia.

Presentes - 58 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Augusto Patricio Prazeres, Conde de Paço Vieira, David José Alves, Eduardo Burnay, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Franco Pereira de Mattos, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Mathias Nunes, Julio Cesar Cau da Costa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa A vides, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Quirino Avelino de Jesus, Visconde de S. Sebastião e Visconde de Tinalhas

Entraram durante a sessão os Srs.: - Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos de Almeida Pessanha, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Custodio Miguel de Borja, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim André de Freitas, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Dias Ferreira, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Queiroz Velloso, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Antonio Moreira Junior, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Rodrigo Affonso Pequito, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.) e Visconde de Reguengo (Jorge).

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo de Assis de Andrade, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Roque da Silveira, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar Claro da Ricca, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Penha Garcia, Francisco Joaquim Fernandes, Frederico Ressano Garcia, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Marcellino Arroyo, Joaquim Ornellas de Mattos, Joaquim