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SESSÃO N.º 23 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1902 19

prosperidade, pelo menos de mais moralidade e economia, e de não aggravamento para o contribuinte.

Mas, Sr. Presidente, todo este engano d'alma ledo e cego, não durou muito! Depressa se desilludiu a esperança do país e a nossa, e creio que tambem a do Sr. Presidente do Conselho! Os meritos do illustre Ministro teem revelado que acceita os processos classicos dos outros seus antecessores - quero ser justo - de todos, sem distincção de partidos. Abro apenas uma excepção para o honrado Ministro, o Sr. Espregueira (Apoiados), que até chegou a ser accusado de ser uma bonne mênagère - uma boa dona de casa, que administra sem aggravar as despesas, que se contenta em gastar o que o seu orçamento pode dar, e não quer pedir ao credito emprestimos para sustentar o seu lar, limitando-se aos seus recursos e desprezando o luxo, não fazendo despesas com que não pode, vivendo com ordem e economia, aproveitando todos os recursos, remediando-se honesta e honradamente com os seus modestos rendimentos.

Isto é que era realmente o antecessor de S. Exa. e, mais do que isto, um bom e zelloso administrador dos dinheiros publicos, pelo que do país bem merece, e nunca é de mais referir palavras de louvor e elogio ao Sr. Espregueira. (Apoiados).

Pode bem servir S. Exa. de exemplo ao actual Ministro, por ter conseguido que, durante a sua administração, se afastassem para longe dos cofres do Thesouro as garras aduncas de determinados banqueiros que ha muitos annos as tinham cravadas no Ministerio da Fazenda, que por muitas vezes, noutros tempos, mais pareceu uma filial da sua casa bancaria, para ganho de lucros fabulosos á custa do Estado, do que uma repartição publica! E, quando mais nenhum serviço tivesse prestado o sr. Espregueira, era digno de todos os louvores e agradecimentos, só por ter prestado este tão importante e assignalado para as finanças da nação, sempre ameaçadas pela sombra funesta do pernecioso e incansavel banqueiro, que mais se tem enriquecido fabulosamente á medida que o país se empobrece. (Apoiados).

Agora, a proposito do emprestimo dos 5 milhões de francos que parece se contrahiu no estrangeiro por intermedio de uma poderosa companhia, e a juro carissimo, emprestimo preciso para o Sr. Ministro da Fazenda poder continuar a levar vida regalada com os seus amigos, affirma-se que novamente essa ave de rapina e de mau agouro volta a estender as garras aduncas para o Ministerio da Fazenda.

Siga S. Exa. as pisadas do seu antecessor, neste como em outros pontos, nos quaes aquelle illustre estadista podia servir de bom exemplo patriotico. Afaste para longe, e não receie guerras, nem campanhas da imprensa, que ás vezes illude a sua alta missão social com paixões e opiniões políticas, afaste para longe e definitivamente os onzeneiros audazes, os banqueiros devoristas e todos os conhecidos inimigos verazes do Thesouro e terá feito um bom serviço.

Seguindo neste caminho, eu não posso deixar de lembrar tambem ao Sr. Ministro da Fazenda uma questão palpitante que anda na tela da discussão ha dias, e tem sido commentada pouco lisonjeiramente para S. Exa.

Refiro-me ao contrato com o Banco de Portugal. Nesse contrato, em que S. Exa., com applauso da opinião publica, começou por oppor tanta energia aquelle que já estava com os olhos fitos no Ministerio da Fazenda, creio que S. Exa. começa a fraquejar e vae pouco a pouco cedendo terreno, vae transigindo, e terá talvez por fim de se submetter a imposições com que o Thesouro e o Estado nada virão a ganhar.

Portanto, eu desejava que o Sr. Ministro da Fazenda, com valor intemerato, com energia e firmeza resistentes, tratasse de fazer um contrato em harmonia com os interesses do Estado, sem cuidar da guerra dos que tratam só dos interesses do Banco.

Ninguem ignora, e o Sr. Ministro da Fazenda o sabe, melhor do que eu, qual é a pasmosa somma de lucros que nos acusa, em 31 de janeiro ultimo, o relatorio do Banco de Portugal.

É um documento publico, que eu tenho presente. Não é uma cifra phantasiosa a que vou citar. Parece, mas não é. E devo dizer que a verba principal d'este lucro, que é de centenas de contos, é paga pelo Estado. É elle o grande, o principal freguês do banco, quem lhe avoluma os extraordinarios lucros!

É necessario arrancar o Thesouro Publico a esta pesadissima contribuição, e depois veremos se o Banco pode ter um lucro sufficiente para, alem de todas as despesas, distribuir um dividendo de 8 por cento pelos accionistas.

Ora, Sr. Presidente, num anno que se chama de crise, num anno em que o país luta com immensas difficuldades economicas e financeiras, de toda a ordem, quer no continente, quer no ultramar; num anno em que vemos decrescer as receitas Alfandegarias, os lucros do Banco de Portugal foram superiores em 200:187$899 réis aos do anno passado! Sendo o anno passado esses lucros de 1.600:000$000 réis, neste anno, que é de crise, de difficuldades, de angustias para o Thesouro, esses lucros augmentaram em mais 200 e tantos contos de réis! Esse augmento, é evidente, ninguem o ignora, provem das operações que o Thesouro fez com o Banco, pagando-lhe avultadissimos juros. (Apoiados).

Sr. Presidente: a mim não me move nenhum intuito de ser desagradavel ao Banco, nem prejudicial aos seus interesses ou aos dos seus accionistas; entendo mesmo que aquella poderosa instituição bancaria é digna de toda a consideração e respeito, pelo seu credito, pela ligação de negocios importantissimos e graves com o Estado, a quem, como ao publico, tambem presta serviços.

Mas não haverá uma maneira razoavel, equitativa, mais justa e acceitavel, de harmonizar os interesses do Banco com os do Estado?

Não haverá forma de diminuir esta grande verba de lucros fabulosos de mais 1.800:000$000 réis, para os quaes o Estado, o contribuinte português, concorre com a somma mais importante?

Parece-me que, este importante assumpto, de interesse capital para a economia e finanças da nação, tão affectadas, deve merecer a attenção do nobre Ministro da Fazenda, e de todo o Governo, e que S. Exa. deve preoccupar-se muito mais e de preferencia com este assumpto, do que com pequenas questões de emendas á lei do sêllo, cujo augmento lhe não poderá, por forma nenhuma, tapar o grande rombo que S. Exa. acha nas arcas do Thesouro, nem melhorar a ruinosa situação em que nos encontramos.

Esse rombo que o illustre Ministro e os seus collegas tanto tem alargado com os seus esbanjadores processo de administração, não o poderá S. Exa. callafetar com o resultado do augmento da contribuição do sêllo que, embora se diga que vem augmentar a receita em alguns contos de réis, será insufficiente. E a proposito vem dizer que não se sabe a quanto poderá montar esse augmento, pois nem a illustre commissão o diz no seu relatorio, nem apresentou calculos alguns, nem o nobre Ministro o declarou quando me deu a honra de me responder sobre este assumpto quando falei na discussão do projecto. Creio mesmo que poderia dizer sem receio de errar, que nem a commissão nem o Sr. Ministro sabem qual é esse augmento, quanto elle poderá produzir. Eu, por mim, calculo que não poderá ser tão grande que remedeie todas as faltas que o Sr. Ministro acha no desequilibrio do orçamento, e ainda muito menos que possa chegar se quer, para a centesima parte do que seria preciso para equilibrar o deficit orçamental, mesmo mal calculado como anda. Mas, Sr. Presidente,