SESSÃO N.° 24 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1894 417

sirva d'essas palavras. (Muitos apoiados.) Peço pois a s. exa. que não use de phrases que o seu talento e a sua illustração podem facilmente substituir.

O Orador: - Tenho por v. exa. a maxima consideração e respeito, como v. exa. sabe muito bem; mas quero dizer a v. exa. a rasão por que invoco a auctoridade do sr. presidente do conselho de ministros.

S. exa. fez um discurso brilhantissimo na fórma, um discurso verdadeiramente presidencial, como s. exa. costuma fazer; mas que não o foi na essencia e na doutrina. E sabe v. exa. a rasão porque? É porque o sr. presidente do conselho, para a defeza do seu collega da marinha, foi buscar documentos que provam factos praticados posteriormente ao fretamento do vapor Cazengo.

O sr. Presidente: - Esta questão está já liquidada como o illustre deputado muito bem sabe, e s. exa. tem de respeitar a deliberação da camara porque a lei d'esta casa a isso o obriga. (Apoiados.)

Não posso, portanto, permittir que esta discussão continue. (Apoiados.)

O Orador: - Eu não desejo melindrar v. exa., mas tambem não quero deixar de varrer a minha testada.

Sempre que se falla em negocios coloniaes dia-se que o sr. ministro da marinha e um excellente cabo de guerra.

Diz-se que elle não e orador. Não será, mas deve saber defender-se dos ataques contra a sua honestidade.

Os estados, porém, não so governam com bons marinheiros, mas sim com bons estadistas.

Quem não tem capacidade para occupar os bancos do poder não se senta lá. (Apoiados da esquerda.)

Como ministro s. exa. não se tem illustrado mais do que por uma administração preniciosa e inbabil. É uma figura avariada da lenda dos nossos heroes ultramarinos.

O sr. Presidente: - Eu não posso permittir que v. exa. continue n'essa linguagem. (Apoiados.)

O Orador: - Eu conheço a nossa historia ultramarina, mas emfim, não fallemos mais n'isso, visto que s. exa. não está presente, ainda que eu não me importo com isso, porque, quando fallo aqui, e para todos, e fallo como se o sr. ministro estivesse presente. Os seus collegas que o defendam.

Estou sempre prompto a responder, aqui ou lá fóra, pelos meus actos; podem procurar-me que não costumo fugir.

Já que estou com a palavra...

O sr. Presidente: - Peço a v. exa que resuma as suas considerações porque está quasi a dar a hora de se entrar na ordem do dia.

O Orador: - Tenha v. exa. paciencia que eu tambem a tive.

Eu não posso demorar-me muito tempo no uso da palavra porque a minha saude o não permitte.

Mas já que estou com a palavra vou usar d'ella para uma explicação que por dignidade entendo não dever calar.

Todos se recordam por certo da sessão, por tantas rasões memoravel, em que n'esta camara se discutiu a eleição do sr. conde de Burnay pelo circulo de Thomar, e é possivel que se lembrem tambem da minha attitude francamente rude e hostil a esse candidato.

Decorridos apenas alguns mezes, o mesmo sr. conde de Burnay entra n'esta camara munido do diploma de deputado pelo circulo de Pombal. Julgo-me, pois, agora obrigado, mais do que nunca, a explicar a rasão da minha attitude na sessão passada.

Impõe-me este dever, sr. presidente, a necessidade de me precaver contra a calumnia, principalmente quando ella já vae malsinando o silencio de outros que n'essa occasião foram meus companheiros.

Eu não sei, sr. presidente? se esses outros estão já convencidos do seu erro e penitenciados, ou se o medo os fez recuar no caminho. Eu, por mim, sentindo, se tal companhia me faltar, não receio, como nunca receei, caminhar sosinho, limitando-me por agora a indicara tragos largos e em poucas palavras, as rasões da minha attitude, que não foram certamente de interesse meu pessoal, comprehenda-o bem a camara, mas de ordem politica. (Apoiados.)

Tinha eu para mim, sr. presidente, que um cavalheiro de tantas industrias como o sr. conde de Burnay, e que, ria sua qualidade de negociante, com tudo tem traficado...

O sr. Presidente: - Pedia a s. exa. que tivesse mais correcção nas suas phrases, o que não pronunciasse palavras que não podem ser permittidas n'esta casa do parlamento, porque são indignas d'ella, e ate, permittame s. exa. que lhe diga, porque conheço ha muitos annos o seu caracter, são indignas de s. exa. (Apoiados.)

o Orador: - Peço desculpa a v. exa. para lhe dizer que a palavra traficar é genuinamente portugueza. É um synonymo de negociar, commerciar; mas, eu vou fazer a Vontade a v. exa., substituindo-a, para lhe não melindrar as susceptibilidades...

Suppunha eu, que um cavalheiro de tão variadas industrias como o sr. conde de Burnay, que na sua qualidade de negociante, com tudo e com todos tem negociado, nunca podia entrar no parlamento portuguez, visto que as rasões de ordem moral acresciam as de legalidade, que eu julguei não deverem ser esquecidas ou postergadas por nos, legisladores, muito principalmente n'um assumpto tão intimamente ligado com o prestigio e o modo de ser d'esta camara.

Suppunha eu que todos nos recusariamos.

Havia, repito, rasões de ordem juridica para darem á exclusão do sr. conde de Burnay um fundamento rigorosamente legal.

Eu entendo; e entendi sempre, que a sua entrada n'esta casa devia ser precedida de uma sentença que nos vencesse, quando não convencesse sobre a condição essencial para se ser deputado da nação portugueza, que é ter nascido portuguez sem que esta qualidade se tenha subsequentemente perdido por qualquer motivo.

Convencido d'estes factos de ordem juridica e de ordem moral, cuja explanação não tem agora logar, fiz quanto pude, confesso, tanto dentro como fóra do parlamento, para que o sr., conde de Burnay não tivesse aqui assento, e não me arrependo do o ter feito.

Não imperaram em mim outros sentimentos, devo dizel-o bem alto para ser bem ouvido. Não tinha do sr. conde de Burnay nenhuns aggravos; não tinha por conseguinte contra elle nenhuma malquerença.

A minha attitude inspirou-se, pois, unicamente, repito, em rasões de interesse publico, meramente patrioticos e de brio nacional.

Em virtude da campanha que se empenhou então, o sr. conde de Burnay teve de ir pedir aos tribunaes civis ordinarios a explicação da sua nacionalidade, em litigio contestado.

Ainda antes, porem, d'essa justificação estar julgada o justificante entra n'esta camara pela porta falsa de uma eleição arguida de viciosa na essencia e na forma, e sem recurso sanccionado por um tribunal especial; com prejuizo do litigio pendente nas justiças ordinarias e com desprezo das fórmas regulares do processo estabelecidos como garantia de ordem publica que os proprios litigantes tinham reconhecido e ás quaes se haviam submettido voluntariamente.

Vozes: - Ordem, ordem.

O sr. Presidente: - O illustre, deputado não póde continuar no uso da palavra nos termos em que o está fazendo. (Muitos apoiados.) Não posso permittir que v. exa.,