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construcção d'esse caminho de ferro? Por esse mesmo emprestimo.

Não arredei pois das obras de estradas, das obras do caminho de ferro, nem dos navios, cuja compra foi auctorisada, um só ceitil. Eu tenho entregue ao meu collega o sr. ministro das obras publicas, e ao meu collega o sr. ministro da marinha todas as sommas que ss. ex.ª me têem requisitado para a satisfação d'esses encargos, e esta é que eu entendo que é a minha rigorosa obrigação, porque, torno a dizer, quando se dá ao governo auctorisação para levantar um emprestimo, o governo ha de levantai esse emprestimo quando entender que o póde levantar de uma maneira mais vantajosa; a sua obrigação só é que o serviço para que esse emprestimo é votado não soffra, nem pela sua negligencia, nem porque elle recuse as sommas precisas para esses encargos.

Já vê a camara por consequencia em que vem a parar todos esses bills de indemnidade com que o nobre deputado me quer obsequiar, e que não recusarei, se a camara entender; mas espero que não entenda, que realmente das operações que eu fiz durante a calamidade que nos perseguiu, e de que os nobres deputados não fazem menção, mas que eu hei de recordar-lhes, que das numerosas operações que eu fiz n'essa epocha, resultou de alguma fórma sacrificio do serviço publico.

Sr. presidente, as opposições estão no seu direito quando recorrem a estes meios; mas o que não consinto é que se queiram justificar com o meu exemplo; porque a verdade é que eu nem recusei nunca meios, nem trouxe nunca as questões ao terreno em que tenho visto que se trazem a meu respeito, dissimulando factos essenciaes que são a explicação do meu procedimento. (Apoiados.) E eu posso dizer, e dizer com a mão na minha consciencia e invocando os echos d'esta casa e os Diarios das nossas discussões, que em occasiões similhantes o governo viu-me sempre a seu lado; sempre, ou sustentando com o meu voto e com a minha palavra, fraca como é, as medidas que apresentava, ou aconselhando outras que eu reputava mais efficazes que as suas; (Apoiados.) tratem-me as opposições da mesma fórma por que as tratei, não desejo mais nada.

Fallou-se aqui no emprestimo para a estrada marginal do Douro, e devo sobre isto uma explicação ao meu nobre e muito antigo amigo, apesar de muito moço, o sr. conde de Samodães. Digo a respeito d'este emprestimo o mesmo que disse a respeito de todas as outras sommas. Sinto que o meu collega o sr. ministro das obras publicas não esteja presente (s. ex.ª já chegou á capital de uma excursão a que negocios do serviço o obrigaram, mas chegou neste instante, provavelmente virá ainda a esta sessão), porque não posso dar ao meu nobre amigo explicações em relação ao emprego d'essas sommas, porque eu não posso responder senão pela entrega ao sr. ministro respectivo das sommas que estou auctorisado a levantar. O que assevero é que tenho mandado entregar ao sr. ministro das obras publicas todas as sommas que me tem pedido a respeito d'este emprestimo, e que a somma que lhe falta é tão pequena, que eu commetteria um grande erro se entendesse que podia remediar os males da fazenda publica recusando me a entregar esses H:000$000 réis que fallam só para completar o emprestimo.

Sr. presidente, este projecto não comprehende esse vago de disposições que se lhe imputou; e se se entender assim ha um meio excellente de o evitar, e vem a ser vote a camara as sommas que foram gastas com o flagello da cholera morbus, com o flagello da febre amarella, com a crise das subsistencias, e as sommas correspondentes á diminuição que leve logar na receita das alfandegas com o flagello da febre amarella; vote me a camara isto e eu retiro o projecto todo. (Apoiados.) Mesmo não hei de fazer questão dos 1:000:000$000 réis para completar o penhor do emprestimo dos 600:000$000 réis para as estradas, 1.000:000$000 réis que foram apresentados como uma cousa do outro mundo, quando se não trata senão de pedir um penhor que não traz ao thesouro o menor encargo, porque os juros d'essas inscripções hão de ser recebidos pelo governo, porque os encargos do emprestimo lá estão attendidos na lei. Se esse penhor viesse para as mãos dos prestamistas, expondo, como em alguma epocha anterior á minha administração, e que esses prestamistas fizessem transacções sobre elle, occorrendo, como então occorreu, que morreu um d'esses prestamistas, e grande difficuldade houve em obter as inscripções que lhe haviam sido empenhadas, muita rasão tinham os illustres deputados; (Apoiados.) mas desde que eu peguei n'essas inscripções e fui deposita-las no banco de Portugal, do qual não podem saír senão quando o governo faltar st) pagamento das suas obrigações, a que não tem faltado até hoje, nem espero faltar, não haja medo que possam influir no valor do mercado, porque não apparecem lá; e sobretudo quando eu mostro que esses papeis, á proporção que termina o fim para que foram creados, vão sendo inutilisados; pois os illustres deputados não viram nos autos da junta do credito publico, que vem publicado no Diario do Governo, que ainda ultimamente se queimaram no Terreiro do Paço 600:000$000 réis de inscripções, e porque se queimaram? porque acabou o motivo para que foram creados. Tenham pois os illustres deputados a certeza de que o primeiro empenhado em que as inscripções cheguem ao preço que têem lá fóra os fundos publicos de todos os paizes sou eu, e quando digo eu, fallo como ministro da fazenda, porque, na elevação do valor d'esses nossos fundos, está para mim em grande parte a salvação d'este paiz, (Apoiados.) porque havemos pagar muito mais vantajosamente Iodas as obras de interesse publico que mandarmos construir para serem pagas por esses fundos, e porque havemos ler fundos muito mais baratos para a industria, para o commercio, e para promover os melhoramentos da nossa agricultura e remover mesmo os embaraços do thesouro quando o governo precise de recorrer a alguma operação de thesouraria. (Apoiados.) Parece-me pois que alem d'este interesse que eu tenho como ministro, havia alguma cousa nos precedentes da minha vida publica, que provava que tem sido este o alvo a que sempre me tenho dirigido. (Apoiados) Por consequencia d'esses 1.000:000$000 réis que eu peço para reforçar o penhor do emprestimo para as estradas não provem inconveniente algum, nem a distracção que fiz dos 1.000:000$000 réis do emprestimo para a marinha applicando os para o emprestimo das estradas trouxe tambem inconveniente algum. (Apoiados.)

Disse o illustre deputado: «O governo foi dar ao banco o que o banco não pediu». Peço perdão para dizer ao illustre deputado que não viu bem o contrato. O banco prestou-se gerir este emprestimo, mas pediu que em logar do penhor que eu offerecia, fosse penhor elevado a 1.300:000$000 réis. As prestações d'esse emprestimo começavam a entrar no thesouro, a primeira em fins de agosto, a segunda em fins de setembro, a terceira em fins de outubro, a quarta em fins de novembro, quer dizer, quando o banco linha Ioda a probabilidade de que o governo havia ler apresentado este projecto na camara, e que havia tempo para ser approvado; por consequencia tendo chegado o dia em que se vencia a quarta prestação, eu. não havendo creado os 1.000:000$000 réis de inscripções tinha ainda outro meio de saír da difficuldade, e esse acharia o illustre deputado muito bom. Eu podia levantar sobre os 1.000:000$000 réis de inscripções que tinha em perfeita liberdade, podia levantar 400:000$ réis para a compra dos navios; mas para isso era necessario um emprestimo, e a occasião não era a mais propria para o fazer, porque era durante o flagello da febre amarella, quando os capitalistas aterrados por tamanho mal não estavam dispostos a fazer taes operações. (Apoiados.) Havia alem d'isso a crise monetaria que se apresentava medonha lá fóra, crise de que nós escapámos pela prudencia dos capitalistas e do banco de Portugal. Como havia eu pois n'essa occasião fazer tal operação? Achei melhor que estando como estava sobrescripta a operação dos 600:000$000 réis, e por consequencia os prestamistas não tinham direito nenhum, se se, recusarem a essas prestações, reforçar o penhor do empres-