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rios, em quanto que o resultado contrario teve logar logo que s. ex.ª saíu do ministerio. Portanto, sr. presidente, parecia-me que antes de se apresentarem taes argumentos no parlamento, se devia primeiro examinar melhor os factos, para evitar estas correcções, que não podem ser agradaveis a quem commette taes erros. (Apoiados.)

Sr. presidente, se a minha tendencia fosse para dissimular o deficit, linha um meio excellente a que podia recorrer, e era attender a massa das sommas que estão por cobrar, e d'aqui deduzir uma somma para formar receita: linha direito para o fazer, porque essa somma de atrazos, que foi em augmento constantemente durante a gerencia do nobre deputado, começou a descair no anno de 1850 a 1857. (Vozes: — É verdade.)

Os rendimentos por cobrar em 30 de junho de 1851, eram 3.680:000$000 réis; em 1852, 3.755:000$000 réis; em 1853, 3.847;000$000 réis; em 1854-, 3.886:000$000 réis; em 1855, 3.960:000$000 réis; em 1856, 4.023:000$ réis; quer dizer de 30 de junho de 1851 a 30 de junho de 1856, o atrazo na cobrança das contribuições augmentou cerca de 330:000$000 réis; em 30 de junho de 1837 já se nota uma diminuição n'esse atrazo porque veiu a réis 3.969:000$000, isto é, houve uma diminuição em relação ao anno anterior de 53:000$000 réis. Espero que se tiver a honra de apresentar á camara o quadro da cobrança do anno em que estamos, o atrazo ainda ha de ser menor. Eu podia pois recorrer a este melhoramento nas cobranças para attenuar o deficit; mas a camara vê que não recorri a esse meio, mandei fazer o orçamento como se fizeram os que o nobre deputado apresentou ao parlamento, salvas algumas modificações, que entendi dever fazer, e que vou explicar á camara.

O nobre deputado insistiu principalmente sobre a receita dos pinhaes e matas, já corrigiu uma parte do que disse a este respeito, mas não corrigiu tudo. Disse o nobre deputado, que se tivesse estado na camara, quando se discutiu o orçamento de 1857 a 1858, se havia de oppor a que n'esse orçamento viesse transcripto o rendimento das malas em 88:000$000 réis. Ora se o nobre deputado em logar de se contentar com a cifra da receita, examinasse a cifra da despeza, lá havia de encontrar justificado esse augmento de receita, porque o facto é, que no orçamento ultimo, que o nobre deputado apresentou na camara, a receita era calculada em 22:000$000 réis e a despeza em 16:000$000 réis, differença 6:000$000; mas no orçamento de 1857 a 1858, em que o rendimento é de 88:000$000 réis, a despeza é de 65:000$000 réis, o que produziu só a differença de réis 23:000$000. Ora o nobre deputado se tivesse feito esse exame, havia de achar que a rasão d'esses 65:000$000 réis, é porque se descreve no orçamento as madeiras que se davam para os diversos ministerios, e para os diversos estabelecimentos de piedade e caridade, assim tambem como se comprehenderam grandes melhoramentos que se fizeram naquella administração, porque nós devemos tirar todo o partido das diversas fontes de receita que administrámos; (Apoiados.) e se houvesse motivo para estranhar era porque as nossas malas só se julgam dever produzir 120:000$000 réis, e só a mala de Leiria, que tem tres leguas de comprimento sobre légua e meia de largo, não devia dar uma receita superior a esta para o estado? Mas na nota do orçamento de 1857 1858, isto é, no orçamento que veiu como documento, orçamento feito pelo administrador geral o sr. Caminha ahi esta a explicação d'esta verba. (Leu.)

(*) Este fornecimento foi calculado em vista das requisições de madeiras, que tiveram logar no anno de 1855; a saber:

Para o arsenal da marinha...............13:649$690

» » do exercito................ 583$813

» as obras publicas................... 965$293

» estabelecimentos pios............... 1:310$063

18:508$859

Transporte....... 18:508$859

Para a companhia dos canaes de Azambuja.. 626$000

» dos caminhos de ferro do sul......... 8:173$2()0

» os telegraphos electricos............. 799$400

» venda a particulares................ 447$155

» donativos aos povos................. 9$200

» obras da administração.............. 196$275

28:760$089

Sendo este consummo provavel de madeira, calculado pelo dito anno, deverá no 1857-1858 augmentar o dito consummo a somma de 39:35-5$088 réis; a saber:

Para um caminho de madeira ao porto de

S. Miguel........................ 25:268$459

» para a construcção de dois hiates..... 1:300$000

Pelo augmento das vendas............... 12:776$629

39:345$088

Aqui esta explicada a origem dos 68:000$000 réis em que esta verba vae calculada n'esse orçamento.. Torno a dizer, que o motivo d'esta estranheza, é porque se estava no costume de se darem as madeiras ás repartições publicas quando as pediam, e não eram contadas em receita. Pois ha algum ministro que tenha direito, o ministro da marinha, por exemplo, de requisitar do ministerio das obras publicas madeiras de construcção sem as pagar, quando tem no orçamento uma verba para essas despezas? Se o sr. ministro das obras publicas quizesse fazer um caminho de pau, e se a camara votar a somma precisa, na qual entra a madeira que empregou n'esse caminho, não ha de apparecer em receita da mesma fórma que apparece em despeza? Pois aqui esta positivamente explicado o negocio. Se no actual orçamento vem 120:000$000 réis. é porque se conta com estes fornecimentos e com as encommendas que estão feitas, e o digno administrador das matas, que é um dos mais zelosos e intelligentes empregados que conheço, o sr. José de Mello Gouveia, que fez parte do corpo legislativo, dá garantias de que ha de empregar todos os meios ao seu alcance para melhorar aquella immensa e vasta administração.

Mas o nobre deputado diz: « Mas na conta que publicastes de 1856-1857 houve só o rendimento de 10:000$000 réis?» Parecia-me que era eu que devia pedir explicações ao nobre deputado por esse facto, e não s. ex.ª a mim. (Apoiados.) Essa contabilidade é organisada no ministerio das obras publicas, e o ministerio das obras publicas foi creado por s. ex.ª e organisado por s. ex.ª Se o ministerio das obras publicas não fornece ao ministerio da fazenda, como se devem fornecer, e como se hão de fornecer em pouco tempo, porque me tenho entendido a esse respeito com o meu collega, para que essas inexactidões se não continuem, senão vem para o ministerio da fazenda as contas das madeiras que são fornecidas aos diversos estabelecimentos de caridade e piedade que devem apparecer na receita, é s. ex.ª que me deve explicar este facto, e não eu a s. ex.ª Mas este abuso não continuará mais; tenha o nobre deputado a certeza de que não só o meu collega tem empregado todos os meios para organisar a repartição da contabilidade do seu ministerio, mas eu dirigi-me já a s. ex.ª na qualidade de ministro da fazenda, e obrigado a estabelecer por consequencia a regularidade possivel na contabilidade d'este paiz, que me munisse com os esclarecimentos precisos, em ordem de que se não tornem a repelir aquellas omissões, e ha de descrever-se n'essa conta todo o producto dos pinhaes, como as madeiras que são mandadas para as repartições publicas, que devem figurar como receita ahi, como despeza lá. O mesmo digo a respeito da fabrica de vidros da Marinha Grande. Parece-me que tenho explicado bem esta verba de 120:000$000 réis, e a rasão porque apparece na conta réis 10:000$000. Mas permitta-me a camara que faça ainda ou