de conservar a paz; repito, e quero..'confirmar.Isto mós n'aquelle tempo, ernque tolcla a .Península sfe

—-paz com dignidade-n- i e julgo quç a paz se pôde levantou contra N7ap,oíeão. "Y :

Conservar com dignidade ( apoiados, ) f' e mesmo, ne^ O Sr. Presidente: •— A hora deu; a ardem cfodia

n_hum voto desta Camará nem da. outra, t.e.m havido, para amanhã é a mestim de h0je; — Bala

para q

Presidência do Sr. Guilherme Henriyues.

.berta pouco, depois do meia dia.' ^ '.' • ' .

a,' — presentes 93 Srs. ^ Deputadas ; entraram, depois nwié alguns , e faltaram o$ Sues. Motta jpíméntel , Corrêa de Sã, Carvalho e Mello, Souza Quedes, , Dias d'sf%eveda, Queiraga -,- Liind , IÓSQ dá 'Crua;, Ferreira. de Castro % Henrtques ' ra'ra, Silva, Pereira,., Mansinha da Silveira, iJoli fo i Ferreira Cabral, Patriaroha .eleito, Midosi <_ p='p' leite='leite' botelho.='botelho.' e='e' xavier='xavier' sfâlhó='sfâlhó' í='í' _-='_-' _.='_.'>

•';- /ícíá^ Approvadà. t

\S Expediente -~-'£e\e o seguinte destino: • CòTftqra dvs 'Senadores — ;, Um. officio partecipando que fòrâ alíi appròvado òProjectój que desta Cama-rã foi enviado, sobse a derniniiição dos Direitos de eXpf)Vl0ção péla Barra do Doiiro ao vinho de. 1.% e ÍY* 'qualidade;.' --i- Par& o iAfcl-iívó..]*'! '•'• - Represénta$Óeó-^—[]mà da Camará "Miíhicipiaí de SèMthai,- p'édJniJii--^-;approvacãi>^tios -r&fouJias pró* j>í>sf ás~ :^l«J'Grò:verho , — A'$ Commusôes d' Adn\ini$* fâfâfêÕ^ fcè^isíaççío j* e ffa&enda, • *•

"-'• Oulfji dá Camará MnoicipaliUe Peniche, pedindo ^ -ápproVáç.âõ^das difas Propostas de reforma, :côtn as médeficaçõèa' , que aponta.*»— A' s mesmas

.

Outra da 'Junta de Parociiia de S.'Thiago ré, pe:3in.db a rejeição das meám;as Propostas. — Jl*s mesmos Córninwoes. •• : '-' - v. ;

Xi.vcra.rn segunda feitura os seguintes: :

'• JReqiterimentos — Vendo os .abaixo assignados que no artigo .3, '' da. Proposta pelo.Sr. Ministri) ^'Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça, a pré* sentada na Sessão de 25. de1 Janéir® do corrente an-no seBeclara : que deve ser revogada a segunda parte do' artigo 9'.° "da Ca;ta de Lei ;de 17 de Março de 1 83$,-, a £m deque nasCidades de Lisboa e Porto não híija raelificação de pronuncia nos crimes especificados n.a Vê Feri ti a Lei e Proposta,;, e ignorando quaes Bejaur os «motivos que obrigassem o referido Minisúo ;» propor urna providencia , que- aleuirde desnecessária , 'não pode deixar^ de merecer, .a tna.is decidida ^adesappr,o^açâo -dos ha'bitahtes JaqiieMas duas bGtWMieritas -Cidades^. e* estando finalmente dispostos os Deputados abaixo assignados a .empregar todo? os seus exFór^os-, -para que a segurança publica , e ò.;U;nps da- Justiça^, qiiè -eav.íe a esta Ca^GB-jMr»:: I.° -às:re:p35e&entaçôes,rjq.«e the ti.vèrem. áU do dirigidas, tanto peiíos habito tttes das duas Cidades, .como .pelas respectivas Auetaridades, :exigindo q-ue em .Lisboa ;é Porto não Ji.a:ja ractifieação de pró: rjuneíà jj.as crunes .especLficadoâ -n ^ 'dita Pro.poâta *

1840,

Q.' Uma statistica dos crimes mencionados n.o artigo 2.° da Proposta.de 24 de Janeiro deste anno.co-mettidos nos Concelhos do Porto e de Lisboa em cada unidos annos de 1837—1838 e 1839. — Pás-sós ( Manoel,):; Leonel Tavares Cabral j J. Pinto Soar es f j. S. P assas j José L ibèrdto Freire de Carvalho j José Manoel Teixeira de Carvalho j J. Pi Judice Samoráy Joaquim Plácido Galvao Pqlmaj F. P. Celestino Soares; L. O. Grijoj C. de Faria; José Viçtorinò Barreto Feio; Manoel António dê Fásconcellos} Pieira de Castro; Alberto Carlos Cer-queira de Faria.

Foi approvado sem discussão.

Proponho que o Governo mande quanto antes a . esta Camará a declaração das Leis, em que se funda para fazef as transferencias, de que djni_ji&jita~-á Qamara. -r-Alberto, Carlos Cerquçij-a de Faria.

O Si'. .G.orjçío Henriques:—^Sr. Presidente , eU não sei se serei taxado de anti-fíarlamentar por iiri? P^gutir este pedido,;, mas de certo afirmo, que se acquieseer indí.stinctaniente a todos os pedidos de quaesquer requerimentos, e' uma inconveniência parlamentar. Muito me desagrada sirnilhante inconveniência ; 0 quando alguém me queira também, appellidar por isso-r ministerial-^ao menos terá a confessar, que eu não f ui anti-rninistefial coíbas administrações passadas porque 'sempre fui muito parco em similharites pedidos: espero pois j que a Camará me faia justiça, quando digo que entendo que ella não estaráconstantemente animada do seri* tijnento de dizer que sim a tudo que §e requerer^ e que applaudirá que se diga delia que não tem boccct para dizer que não. ^_',V

Sr. Presidente o Sr. Deputado pede riesia proj posta que.o Sr. Ministro da Justiça declare seth omissão a]gum,ã? a legislação em que se funda, para fazer as remoções dos Juizes d* u m Dístricto para outro : isto, Sr. .Presidente, no meu humilde modd de entender, equivalle, a uma de duas cousas, ou que

0 Sr. Ministro da Justiça ensine a legislação ao Sr. Deputado, ou seja elle mesmo quem lhe dê armas eontra si (apoiado): quanto á primeira porque eu? tendo quê o Sr. Ministro de certo não tem obrigar ção disso , e o Sr. Deputado que com justiça é rer conhecido por um dos mais estvidiosos, pôde e deve poupar este trabalho ao Sr. Ministro, procurando obter o plerio conhecimento d'essa legislação: lá estão ,as differentes.collecções nos archivos , e o Sr. Deputado pôde lançar mão de tantos recursos, pôde k' analysar essa legislação; agora se se pertende que o Sr. Ministro dê como se diz vulgarmente corda para se enforcar, enteado que elle não estará tnuito disposto a .isso, .e com razão; porque se o

1 l lustre Deputado quer trilhar a .brilhante senda que abriu já um seu çollega 4° mesnio lado? e .ser cp.ino