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pensões formassem uma só lista, devem todas ser incluidas naquella lista. (Apoiado).

Julgou-se a verba discutida.

Procedeu-se á discussão das observações.

O Sr. Presidente leu a primeira observação, e convidou ao Sr. Secretario dos negocios da guerra, a dor as explicações necessarias.

O Sr. Secretario dos negocios da guerra: - He muito de notar que esta verba sendo uma das mais notaveis do orçamento, pois que tem por objecto a conservação da cavallaria, venha aqui em uma nota. Esta he a somma que se julgou necessaria para a remonta da cavallaria, não para augmentar o numero dos cavallos dos regimentos, mas sómente para os manter em um pé constante de força, attendendo á perda de cavallos que annualmente soffrem. Suppondo que ha tres mil cavallos, e que durão dez annos, que he o tempo computado médio da sua duração, está calculada esta despeza em 240:000$000 de réis, que vem a dar 24:000$000 de réis por anno. A primeira arma da cavallaria he o cavallo. Eu não acho que nesta quantia se possa fazer diminuição alguma, e muito menos attentas as circumstancias presentes em que nos he perciso ir-nos dispondo para uma guerra que está eminente. Por tanto estes 21:000$000 de réis não he uma quantia excessiva, nem se póde suppôr que com ella se possa augmentar a cavallaria: apenas chega para a conservar no pé em que hoje se acha.

O Sr. Bernardo da Silveira: - Eu julgo muito essencial esta verba, e não posso menos de approva-la.

O Sr. Pinto da França: - O Sr. Ministro de Estado falou excellentemente, considerando como a principal arma de cavallaria o cavallo, o que muito bem conhece pelo mesmo que tem servido nesta arma. Eu approvo a verba, e se for possivel eu pediria que se addicionassem pelo menos 6000$000 de réis; porque a experiencia nos fará vêr, que isto não he sufficiente.

Julgou-se a materia discutida.

O Sr. Presidente leu a segunda observação, e disse: o Congresso tomará em consideração, se se deve conservar esta verba, ou se pertence ás despezas eventuaes.

O Sr. Xavier Monteiro: - Eu sobre esta verba nada tenho a observar senão a exigir do Sr. Ministro da fazenda que manifeste, se se poderá tomar a este respeito alguma providencia. Ordens sacadas sobre os thesoureiros das provincias para a entrega de dinheiro que nellas se suppõe existir, parece irregular que soffrão tanto descredito. Por tanto peço que o Sr. Ministro da fazenda declare se póde empregar alguma providencia para evitar tão grande detrimento para o futuro.

O Sr. Secretaria? dos negocios da fazenda: - Este desconto provém de que havendo nas provincias muitas vezes dinheiros, e a thesouraria tendo necessidade delles, e não sendo sempre possivel o fazelos entrar promptamente no thesouro, e reciprocamente, tem a tbesouraria adoptado o methodo de sacar estas ordens, as quaes se distribuem pelas differentes repartições; e por esta razão tem que dar doze por cento de prémio áquelles que por este prémio as realisão em especies.

Julgou-se sufficientemente discutida.

O Sr. Presidente leu a observação 3.º

O Sr. Xavier Monteiro: - Deve saber-se de que natureza são as dividas preteritas: porque tendo legislado as Cortes sobre a divida do Estado, não devem apparecer no orçamento dividas sem a competente classificação. He necessario saber se pertencem á divida moderna ou antiga, a quantia que pertence a cada um, etc.: de outro modo não póde approvar-se a verba.

O Sr. Secretario dos negocios da guerra: - Não posso dar informação alguma sobre esta vcrbn , porque pedindo muitos, nunca mas derão. Aqui tenho o officio em que me participárão, que não era possivel poderem responder com exactidão. Por consequinte assento que se não deve abonar esta divida, sem se saber de que procedeu.

Julgou-se sufficientemente discutida.

O Sr. Presidente leu a 4.ª observação.

O Sr. Pereira Pinto: - Sou de opinião que tendo-se nomeado uma Commissão para regular estes soldos, deve ser ella incumbida deste objecto.

O Sr. Presidente: - Não sei se ha algum engano nisso: ha uma Commissão encarregada de regular os soldos que devem ter os officiaes vindos do Ultramar; mas isto he (leu a observação).

O Sr. Silveira: - Eu penso que não se póde arbitar uma quantia determinada para isto, senão que deve entrar na classe das despezas extraordinarias;

O Sr. Rocha Loureiro: - Sr. Presidente, parece-me esta somma ser immensa e excessiva. Aqui ha contingencias, para as quaes se deve arbitrar alguma cousa, mas já se determinou que cada um dos ministros deveria ter á sua disposição uma certa quantia para supprir os contingentes. Por tanto podem-se tirar daqui muitas despegas dessa classe, que estão em globo, e abonarem-se com aquella quantia. Do modo que está a verba eu não a posso abonar.

O Sr. Serpa Pinto pediu explicações sobre a observação que se estava discutindo.

O Sr. Secretario dos negocios da fazenda: - Depois que a thesouraria fez este orçamento, e que o combinou com o thesoureiro, viu-se que o mez em que elle recebe menos anda por 220:000$ de réis, e por isso se arbitrou mais 84:000$ de réis para despezas eventuaes, o que faz então o total desta parcella.

O Sr. Serpa Pinto: - Á vista da explicação dada pelo Sr. Ministro da fazenda nada me resta a dizer senão, que o Governo fique autorizado com a Commissão que aqui se formou, para tomar a melhor medida sobre a materia.

O Sr. Franzini: - Eu tambem nada mais tenho a dizer depois da explicação dada pelo Sr. Ministro.

Julgou-se discutida a materia.

Entrou em discussão o n.° 4.º Commissariado.

O Sr. Borges Carneiro: - Sr. Presidente: ninguem se levanta; com tudo esta verba do commissariado em boa consciencia não se póde deixar passar em claro. Logo que acabou a guerra, venda os governadores do reino que o commissariado era um báratro, que absorvia a substancia do Estado, expedírão uma portaria, para elle se extinguir, a qual no