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tado pelo sr. ministro da fazenda relativamente ás aposentações e reformas.

Eu entendo que, a palavra reformas se refere aos militares; porém não vejo o sr. ministro da guerra assignado no projecto, e por isso ignoro se s. ex.ª está de accordo em que aquelle principio é extensivo á classe militar...

O sr. Ministro da Guerra: — A todas as classes.

O Orador: — Como s. ex.ª não vem lá assignado, entendi que era agora occasião de perguntar a s. ex.ª se estava de accordo.

Aproveitarei entretanto ainda a palavra para, de passagem, fazer outra pergunta as. ex.ª

Referi-me ind'agora ao corpo de estado maior. Correm ás vezes boatos que não têem fundamento, mas a verdade é que se diz que s. ex.ª não estabeleceu os exames no corpo de estado maior, porque tem tenção de extinguir aquelle 'Corpo.

O sr. José de Moraes: — E eu voto!

O Orador: — O illustre deputado vota tudo, e é capaz de votar o maior absurdo d'este mundo.

O illustre deputado é entendidissimo n'estas cousas militares, e é de parecer que o corpo de estado maior deve ser extincto.

Pois saiba que o resultado da memoravel batalha de Sadowa se deve exactamente ao corpo de estado maior prussiano. Este corpo é considerado em todas as nações militares como um dos principaes elementos dos exercitos modernos; no nosso paiz tem prestado importantes serviços em tempo de paz, e seria para lamentar que o sr. ministro 'da guerra propozesse a sua extincção. Em occasião opportuna tratarei d'esse objecto mais desenvolvidamente. Agora não desejo tomar mais tempo á camara.

Mando para a mesa a minha moção de ordem, e peço á camara desculpa de lhe ter roubado a attenção por tanto tempo. (Vozes: — Muito bem.)

O sr. Presidente: — Como não ha proposta alguma em 'discussão, os srs. deputados podem apreciar a moção do sr. Camara Leme.

Tem a palavra o 'sr. ministro da guerra.

O sr. Ministro da Guerra: — Sr. presidente, sinto ter de tomar novamente a palavra, mas não posso deixar de o fazer; comtudo, direi muito pouco, mesmo porque a hora já vae bastante adiantada.

Quod volumus, facile credimus. O illustre deputado engendrou um discurso ad terrorem, para fazer crer á camara que ha augmento de despeza. A respeito das suas considerações, e das outras reflexões que fez, não é possivel acompanha-lo, assim como o não posso acompanhar na sua eloquencia, porque isso só acontece a quem tem facilidade de fallar, e eu, infelizmente, não a possuo.

Começo por negar o augmento de despeza, e quando o illustre deputado e a camara considerarem bem que nas propostas que o sr. ministro da fazenda apresentou se diz que =não póde ninguem ser reformado, aposentado e jubilado sem que se prove por uma junta de saude que existe impossibilidade physica, moral ou intellectual = ver-se-ha que não póde haver esse receio do augmento de despeza, porque effectivamente não o ha.

Uma voz: — Ha prasos fixos.

O Orador: — Direi que me maravilha sobre modo que o illustre deputado esteja em contradicção comsigo mesmo, porque o illustre deputado fez parte da commissão que tratou da organisação do exercito, das leis de reformas, da lei de recompensas, promoções, etc. e no relatorio d'essa commissão, que vou ler, diz-se (leu).

Não combate a conveniencia da medida; isto é relativo á promoção.

Uma experiencia não se adquire nas academias; as sciencias estudam-se, mas não se profundam sem a pratica; a experiencia só se adquire com a pratica, e esta alcança-se nos corpos, fazendo e praticando o ensino das academias...

(Interrupção do sr. Guerreiro, que se não percebeu.)

Peço ao illustre deputado que me não interrompa; as interrupções fazem gastar mais tempo, e eu não desejo tomar muito tempo á camara, o que é tambem uma economia; isto é que é a primeira economia, e não o vir com argumentos ad hominem, ad terrorem, dizer que a medida que adoptei produz augmento de despeza.

Tenho feito muitas economias sem ferir os interesses de ninguem, nem com prejuizo de serviço, porque não entendo economias quando o bom serviço soffra; mas hei de faze-las sem offender os interesses do exercito que eu tenho a peito tanto, como o bem do paiz.

Diz mais o sr. deputado no relatorio (leu).

Esta aqui outro official distincto, o sr. Sá Carneiro, que tambem foi membro d'esta commissão, e este relatorio acha-se redigido por verdadeiros ornamentos do nosso exercito, começando pelo presidente e acabando no secretario.

Mais adiante diz a commissão (leu).

Ora, isto é dito por uma commissão de que faz parte o sr. D. Luiz da Camara Leme. E pergunto ainda a s. ex.ª a que proposito vem os exames nas armas scientificas? O proprio illustre deputado é que confessa que elles são necessarios.

Como fallou da Prussia, eu quero tambem trazer de lá exemplos, e vou ler portanto o regulamento da arma de artilheria (leu).

Ora aqui esta como s. ex.ª chamou absurdo ao systema de exigir um exame na passagem do posto de capitão para o de major.

O sr. Camara Leme: — Eu chamei absurdo o resultado da legislação que v. ex.ª estabeleceu.

O Orador: — Disse o illustre deputado que = n'outro tempo as informações eram exactas, conscienciosas e verdadeiras, e que por consequencia se podia julgar sobre ellas como sobre as tábuas da lei, mas que agora são uma ficção =. Se são uma ficção, entendo eu que é esse mais um fortissimo motivo para se estabelecer os exames, a fim de se conhecer se os commandantes faltaram á verdade, ou se as informações foram dadas com conhecimento e consciencia dos factos.

Emquanto ao generalato, direi que me querem fazer dictador á força, e eu não quero ser. Eu não quero senão facilitar a execução das leis, e promover o seu melhor andamento; e se fosse estabelecer exames para os generaes, então legislava por minha conta, e isso é que eu não desejos

E os capitães do estado maior que ficaram de fóra?! É verdade que sim, porque eu não quero, como já disse, legislar com o parlamento aberto; mas descansem os illustres deputados que hei de chegar aos generaes e a todos, desde o primeiro grau ao mais infimo da hierarchia militar.

E preciso estabelecer as escolas regimentaes, disse o illustre deputado; e eu concordo. Bem sei que isso traz augmento de despeza, mas ha de fazer-se, porque não se póde obrigar um funccionario a apresentar certos e determinados conhecimentos, e passar por provas que demonstrem se os tem ou não tem sem que se lhe facilite os meios de adquirir esses conhecimentos; e a maneira de conseguir esse fim é estabelecendo as escolas regimentaes, regidas por homens competentes, para que ninguem passe do grau A sem saber o que é o grau B. etc... Isto trará talvez algum augmento de despeza, mas creio que bem compensado ha de ser, porque vae garantir ao paiz bons servidores, sendo portanto completamente justificado esse augmento.

Estes são os meus principios; firmado n'elles é que eu lavrei o decreto de 12 de março de 1868, embora isso peze a alguem; mas não me importa. A lei permittia-me que eu fizesse o que fiz; estou pois no circulo das minhas attribuições e a camara decidirá sobre se eu fiz bem ou mal.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Considerando que a execução do decreto de 12 de março do corrente anno, que regula o accesso do posto de major nas armas especiaes, e nas de cavallaria e infanteria do exercito, envolve necessariamente augmento de despeza, a qual no decurso de poucos annos subirá a uma importante verba;

Considerando quanto é grave, nas actuaes circumstancias, o estado da fazenda publica:

Proponho que seja suspensa a execução do referido decreto, até que o governo apresente ás côrtes uma proposta de lei que estabeleça as convenientes regras ácerca das promoções do exercito. = Camara Leme.

Foi admittida.

O sr. Sá Nogueira: — A proposta do illustre deputado o sr. Camara Leme envolve uma censura ao governo, por ter transgredido as leis, e propõe s. ex.ª que fique propenso o decreto de 12 de março d'este anno, publicado pelo ministerio da guerra.

Ou o governo transgrediu a lei ou não: se transgrediu, não podemos tomar resolução alguma sem ouvirmos as estações competentes; mas se não transgrediu, irá a camara atacar as attribuições do poder executivo, o que não se deve fazer por modo algum.

Entendo pois que o modo de se saír convenientemente d'este embaraço, se isto é embaraço, é que a proposta do sr. Camara Leme seja remettida á commissão de infracções, para sobre ella dar o seu parecer, ouvida a commissão de guerra, que é aquella que mais deve conhecer as leis militares.

Então se saberá se o governo transgrediu ou não. Mando para a mesa uma proposta n'este sentido.

É a seguinte:

Proposta

Proponho que sobre esta proposta dê o seu parecer a commissão de infracções, ouvida a commissão de guerra. = Sá Nogueira.

Foi admittida.

O sr. Ministro da Guerra: — Sei sem ninguem m'o dizer o fim d'esta interpellação e o caminho a que me querem levar, mas isso para mim é indifferente, porque já declarei de uma vez para sempre que não metti empenhos para ser ministro; o espirito de obediencia é que me faz estar aqui, e emquanto aqui estiver hei de fazer toda a diligencia para cumprir com o meu. dever. Mas permitta-me v. ex.ª que lhe diga, respeitando, como respeito, o illustre deputado, o sr. Sá Nogueira, que me parece que isso importa uma proposta de adiamento da execução de um decreto que o poder executivo promulgou no uso do seu direito.

Parece-me por consequencia que isso é uma cousa que não póde ser admittida, sem perturbar completamente os esteios em que se firma a divisão dos poderes.

O sr. Freitas e Oliveira: — Poucas palavras direi para justificar a minha moção. Não me parecia inconveniente que se ouvisse a commissão de guerra, se por acaso na disposição do decreto promulgado pelo sr. ministro da guerra tivesse havido uma infracção de lei; mas não a ha, porque o sr. ministro estava no uso das suas funcções como governo (apoiados). Esta é a minha opinião. Parece-me pois escusado ir a uma commissão; sobretudo á commissão de infracções por modo algum.

Mando pois a minha moção para a mesa (leu).

(Interrupção do sr. Camara Leme que se não percebeu.)

Não me assusta isso muito, visto que vae ser posta á discussão em pouco tempo a proposta do governo, na qual. se acaba com as reformas e aposentações; e desde o momento que a camara vote, como estou persuadido votará, acabam os receios do sr. Camara Leme, porque não haverá aquella despeza das reformas.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

A camara, ouvidas as explicações do governo, passa á ordem do dia. = Freitas e Oliveira.

Foi admittida.

O sr.. Sá Carneiro: — Vou começar a fallar sobre um assumpto para que não pedi a palavra, mas para fazer uma observação a uma moção apresentada pelo sr. Camara Leme.

N'esta moção falla-se em augmento de despeza, mas não sei d'onde elle possa provir! Declaro que me fez muita impressão, porque não sei aonde s. ex.ª achou esse augmento de despeza, ou como elle possa resultar do decreto que fez objecto da interpellação do sr. Guerreiro.

E sabe o illustre deputado por que não póde haver augmento de despeza? E por que estou certo que o sr. ministro da guerra, no conjuncto de medidas que ha de apresentar ao parlamento, ha de trazer uma reducção nos quadros que não podem ficar como estão (apoiados).

Ahi é que vae uma grande economia. Se tenho a convicção intima e profunda de que o sr. ministro, uma vez que faz parte de um governo essencialmente economico (e se o não for é impossivel sustentar-se, porque então o paiz ha de repelli-lo), já se vê que não posso concordar com a moção do illustre deputado quanto ao augmento da despeza.

Não posso comprehender que haja um exercito de 18:000 homens, que tenha na infanteria 40 coroneis, na artilheria 18, e na engenheria 7 ou 13; isto não póde ser (apoiados).

Na Belgica, que dentro de poucos dias póde reunir um exercito de oitenta ou cem mil homens, ha dezeseis coroneis de infanteria!

A respeito de exames poderei ámanhã apresentar na mesa um livro publicado em maio ultimo, em que se diz que = o accesso dos postos na Prussia são por concurso =.

(Interrupção.)

Quanto á legislação moderna, fallaremos.

Na Inglaterra de tres em tres mezes se apresenta a relação dos officiaes promovidos, dando o motivo por que um que era mais' moderno foi promovido e deixou de ser outro mais antigo.

Agora direi que não sei o motivo por que o sr. Guerreiro não quer que se sujeitem os officiaes scientificos a certas provas.

(Interrupção do sr. Dantas Guerreiro.)

Perdoe o illustre deputado, mas a sua argumentação tende a esse fim (apoiados). Quer salvar a honra da escola do exercito; mas n'esse caso tambem os lentes do lyceu de Lisboa e dos de 1.ª classe deviam queixar-se da escola polytechnica, aonde se fazem os exames de madureza, em que muitos alumnos dos lyceus têem ficado reprovados!

Direitos adquiridos. O primeiro direito é o do paiz, que tem jus a ser bem servido (apoiados).

Todos sabem que o paiz não esta bem servido com o systema de promoções que temos.

Eu não digo que possamos chegar de uma vez á perfectibilidade, mas vamos aperfeiçoando pouco e pouco. De mais a mais não temos os professores necessarios; e digo isto porque o sr. ministro da guerra fez-me a honra de me nomear para um jury de exame de officiaes, já se vê da minha arma, e eu não pedi a minha exoneração d'aquelle logar, não obstante conhecer a minha insufficiencia, porque não queria que se dissesse que me negava a prestar o meu insignificante apoio ao sr. ministro da guerra. Portanto aceitei, mas aceitei com bastante repugnancia.

Aproveito a occasião para declarar que não me agrada o jury permanente, porque estabelece certos preconceitos, e faz com que os officiaes olhem para os examinadores com os sentimentos de dependencia, de antipathia ou de receio que venha a ser a causa da morte da sua carreira, quando demais entre elle e o examinador tenha havido motivo de indisposição; receio infundado, porque não creio que no exercito portuguez houvesse um militar que se servisse da sua posição official para prejudicar um camarada com que não sympathisasse. Eu não supponho que o houvesse; entretanto desejaria muito, por estes e outros motivos, que o jury não fosse permanente, para acabar os preconceitos que porventura possam ter alguns officiaes com individuos que hajam um dia de ser seus jurados.

Emquanto aos concursos, eu declaro á camara que não me parece que o sr. ministro da guerra infringisse a lei com relação ás armas de artilheria e engenheria; pelo contrario. Parece-me que havendo o concurso, que a final de contas não vale nada em si, segundo a opinião do interpellante, tira-se a vantagem de acabar gradualmente com um grande defeito, que ha no nosso exercito, que é o estarmos muito apaixonados. Um homem de modos beatíficos posto á frente de soldados, não fará nada. O commandante de uma força precisa apresentar-se á frente de seus soldados com um certo ar de petulância, permitta-se-me a phrase, que inculque audacia e vigor, para que não succeda como succede na musica que se dansa, como se toca; se a musica é monótona, a dansa se-lo-ha tambem. Commandar um corpo é só para um homem vigoroso e robusto, porque na velhice são sempre maus os commandos. Fallo contra mim. Eu reconheço a necessidade de reformar o exercito. Muita gente esta com medo de reformas e economias. Por esta occasião eu declaro já que no caminho das economias hei de acompanhar os srs. ministros, e quando os não acompanhe, provavelmente sairei d'esta casa, para que se não diga que, com o meu voto e com o meu espirito de opposição, quiz pôr embaraços ás economias do governo. Poucas esperanças tenho nos seus projectos financeiros, mas faço votos para que elle resalve o problema satisfactoriamente.

Pela minha parte declaro que entendo, que o exercito não póde eximir-se a fazer sacrificios, se lh'os exigirem (apoiados). Se todas as outras classes do funccionalismo houve